Rio Branco é a Capital mais violenta do país segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Secretário de segurança Emylson Farias culpa Governo Federal pela falta de repasses para o sistema do Acre

A tendência é que a capital continue entre as mais violentas do país/ Imagem Ilustrativa

A Capital do Acre, Rio Branco, foi a mais violenta em 2016. E olha que as 34 mortes com características de execução registradas no mês de outubro deste ano ainda não foram analisadas pelo Fórum de Segurança Pública.

De acordo os dados divulgados na manhã desta segunda-feira (30) o governo estadual até aumentou os gastos com segurança pública, mas os resultados positivos desses investimentos não foram alcançados. Em 2016 foram 355 mortes em todo o Estado. A redução no investimento da segurança pública ocorreu em todo o país. No Acre, R$ 1 bilhão deixou de ser aplicado no sistema.

A maior alta na taxa de homicídios fez dobrar os números entre 2015 e 2016, o salto foi de 111 homicídios para 229. Segundo a secretaria de segurança pública do Estado, a maioria das mortes está relacionada à guerra das facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas nas regionais do Estado.

Para Emylson Farias, secretário de Segurança, os recursos que deixaram de ser aplicados pelo Governo Federal refletem os dados registrados nas ruas. “Imagine um Estado como o Acre, que depende essencialmente do poder central, da união, quando você reduz um bilhão de investimentos, isso se traduz nas ruas”, disse o secretário.

A tendência é que a capital continue entre as mais violentas do país, uma vez que, a guerra entre as facções não tem dado trégua. De janeiro a outubro deste ano foram 280 homicídios somente em Rio Branco.

Os dados são divulgados horas depois que governadores se reuniram na Capital e defenderam a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico. A proposta foi apresentada durante o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional, que ocorre na capital acreana.

Deputado Jesus Sérgio emite nota de esclarecimento

A Lava Jato em números no Rio de Janeiro

A operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. Iniciada em março de 2014, com a investigação perante a Justiça Federal em Curitiba de quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, a Lava Jato já apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, bem como em contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3. Possui hoje desdobramentos no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, além de inquéritos criminais junto ao Supremo Tribunal Federal para apurar fatos atribuídos a pessoas com prerrogativa de função.

Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres públicos esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar dos esquemas de corrupção investigados.

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WhatsApp libera hoje função de apagar mensagens já enviadas

Assim que apagar a mensagem, o aplicativo sinaliza aos membros da conversa que o conteúdo foi apagado

Atualização do WhatsApp permite apagar mensagens enviadas antes que o destinatário visualize (WhatsApp/Reprodução)

O WhatsApp libera a partir de hoje o recurso que permite ao usuário apagar mensagens já enviadas. A função estava sendo testada desde março deste ano.

Com a novidade, é possível apagar a mensagem antes ou mesmo depois de ela ter sido visualizada. Mas o usuário tem apenas sete minutos para decidir deletar a mensagem. Depois desse período não será mais possível apagar.

Para usar o recurso é preciso clicar na mensagem e selecionar o ícone de lixeira, na parte superior da tela. Em seguida, uma janela será aberta com as opções “apagar para mim” ou “apagar para todos”. Assim que deletar a mensagem, o WhatsApp sinaliza aos membros da conversa de que o conteúdo foi apagado.

A funcionalidade já está disponível para usuários do iOS, Android, Windows Phone e Web WhatsApp. Para que o recurso possa ser utilizado, todos os membros da conversa devem ter a última versão do aplicativo de mensagens.

Ex-diretores do órgão durante os quase 20 anos da FPA se envolveram em escândalos no setor

É opinião quase unânime no meio político e administrativo no Acre. O Deracre é um “emaranhado de rolos” para administrar. Para muitos uma espécie de maldição para a vida pública.

O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, que comandou o órgão entre 2007 e 2012, em uma gestão marcada pela construção das pontes da BR-364, pavimentação da rodovia e execução do, na época, propalado Programa de Recuperação de Ramais, foi apossado por essa maldição nesta segunda-feira, 30, durante a Operação Buracos, da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos no órgão, ao ser conduzido coercitivamente por agentes à sede da PF, na Via Verde, em Rio Branco. Outro ex-diretor do órgão, Ocírodo Júnior, o Zambuba, homem de confiança do governador Sebastião Viana desde a época em que o atual governador era senador, também foi levado para depor na Polícia Federal.

Antes de Marcus e Ocírodo, os ex-diretores do Deracre, Tácio de Brito e Sérgio Nakamura, também se enrolaram no cargo. Foram denunciados pelo Ministério Público e tiveram seu nomes citados nas páginas dos jornais e sites de notícias por supostas irregularidades.

Todas as denúncias tem relação com a BR-364, a bilionária obra que nunca saiu do papel e nem da boca dos políticos acreanos em período eleitoral. A rodovia continua praticamente intragável. Estima-se um gasto de pelo menos dois bilhões na construção da rodovia durante os quase 20 anos das gestões petistas de Jorge, Binho e Sebastião Viana.

Não à toa, Sebastião Viana colocou um procurador para gerenciar o Deracre há dois anos. O objetivo seria “desenrolar” as coisas no órgão. Cristovam Pontes é o nome do atual diretor do Deracre, que, entre outros embaraços, enfrenta um dívida milionária do setor com os caçambeiros.

Para melhorar ainda mais o atendimento, Prefeitura de Tarauacá revitaliza unidade de saúde da comunidade do Gregório

Assecom - A Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Gregório passou por uma revitalização realizada pela Prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria de Saúde. 

O trabalho faz parte de uma reestruturação completa realizada pela Prefeita Marilete Vitorino, com a intenção de melhorar o atendimento à população. A Secretária de Saúde, Meirivânia Daniel, fez questão de agradecer a gestora pelo empenho com saúde do município.

Uma série de pequenos reparos é realizada em toda a estrutura da Unidade Saúde. Além disso, o foi feito limpeza geral, além da revitalização do prédio como pintura, reparos em portas, janelas, móveis e substituição de equipamentos .

"A diferença é que nesta administração há um olhar mais especial sobre o funcionamento adequado da unidade, bem como a busca por soluções para as demandas", frisa a Secretária de Saúde Meirivânia Daniel. 

A prefeita Marilete Vitorino, disse: "Esta obra é muito importante para os moradores da Região da BR 364 - sentido Tarauacá/Cruzeiro e temos o compromisso de oferecer um atendimento em um ambiente confortável e saudável onde todos podem ter atendimento digno".

Ex-assessor de Angelim que provocou devassa no DERACRE diz que desvio de verbas federais para eleger Binho Marques foi ideia de Sibá, Nilson e Jorge

Veja matéria completa no AC JORNAL clicando (aqui)

Para o meus leitores que gostam de aviação, aí vai uma das melhores histórias do mitiê

Confiança da Indústria no Brasil sobe em outubro ao melhor nível desde 2014, diz FGV

Thaís Freitas -  A melhora da avaliação sobre a situação atual levou a confiança da indústria brasileira em outubro ao maior patamar desde abril de 2014, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice da Confiança da Indústria (ICI) teve alta de 2,6 pontos e chegou a 95,4 pontos em outubro, o nível mais alto desde os 97,0 pontos de abril de 2014.

“ Um sinal de que a retomada de crescimento do setor vem ganhando consistência é a expressiva melhora das avaliações sobre a situação presente nos últimos meses”, afirmou a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV/IBRE, Tabi Thuler Santos, em nota.

Os dados da FGV mostraram que o Índice da Situação Atual (ISA) foi o principal responsável pela melhora da confiança ao subir 4,9 pontos e chegar a 95,5 pontos, uma alta que se estendeu a 14 dos 19 segmentos.

Dentro do ISA, a FGV destacou que a percepção sobre a situação atual dos negócios alcançou 94,5 pontos, 7,1 pontos acima do resultado de setembro, a maior alta desde dezembro de 2005.

Já o Índice de Expectativas (IE) avançou apenas 0,3 ponto, indo a 95,2 pontos, com alta em 7 dos 19 segmentos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 0,4 ponto percentual em outubro, alcançando 74,3 por cento. De acordo com Thabi, o nível de utilização da capacidade continua muito baixo e com perspectivas incertas, “uma vez que o cenário é de recuperação lenta e sujeita aos riscos do ambiente político”.

O resultado do ICI ficou acima do que foi apontado pela sua prévia, que apontava 94,7 pontos em outubro.

Os dados acompanham a melhora em outros setores, como a confiança de serviços também divulgada nesta terça-feira.

A indústria brasileira encolheu inesperadamente 0,8 por cento em agosto, interrompendo quatro meses seguidos de alta segundo os dados do IBGE, mas o movimento não tende a atrapalhar o ritmo de recuperação do setor, o que é reforçado pela melhora contínua da confiança.

Policia Federal diz que investigados da Operação Buracos movimentaram mais de R$ 20 milhões em duas contas bancárias

João Renato Jácome  - A Operação Buracos, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF), descobriu que em apenas duas contas bancárias os suspeitos movimentaram R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões em cada.

Segundo agentes, essa era a prática dos suspeitos de desviar um total de R$ 700 milhões que seriam utilizados para a recuperação das rodovias federais que cortam e o Acre e, ainda, de ramais utilizados principalmente por produtores rurais quem vivem muitas vezes do comércio daquilo que planta e colhe.

Maria Helena Ponte, secretária adjunta da Receita Federal no Acre, destaca que após um breve levantamento nos sistemas da instituição, foi possível perceber que havia, em nome de alguns dos investigados, grande movimentação financeira, o que chamou a atenção dos auditores do órgão.

“Nós verificamos tanto a movimentação financeira, como a variação patrimonial. Em apenas duas contas, a gente verificou uma movimentação de R$ 10 milhões de reais. Nós temos indícios de quem estejam adquirindo patrimônio e colocando em nome de parentes”, revelou a secretária.

Os recursos federais cujo desvio é investigado tinham como destino obras de construção, pavimentação, conservação e recuperação de rodovias federais, além da abertura, melhoramento ou recuperação de ramais. Segundo as investigações, tudo ocorria de forma irregular e sem o pleno controle do serviço que era prestado.

“Basicamente, o TCU faz vistorias constantes dos serviços em que há recursos públicos aplicados. O TCU percebeu problemas qualitativos e também quantitativos nos serviços realizados. Ao que importa, todo esse material foi remetido à Polícia Federal e ao Ministério Público”, disse o secretário nacional de Combate à Corrupção, Rafael Jardim.

Os alvos são ligados ao Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Um dos processos que correm no TCU, onde o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana (PT) foi condenado a devolver R$ 155 milhões, também faz parte do inquérito da Operação Buracos.

Apesar da Policia não divulgar os nomes dos envolvidos, o governo do Acre, por meio de nota, citou os nomes de Marcus Alexandre, Gicélia Viana, Ocírodo Júnior, Fernando Moutinho, Edson Alexandre e Joselito Nóbrega, como sendo alvos da operação.

Vergonha Mundial - Tal Flicker, judoca israelense, ganha ouro no Grand Slam de Abu Dhabi mas é boicotado. Não hastearam a bandeira de Israel nem tocaram o hino

STJ nega suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula

Folhapress via Yahoo Notícias  - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso da defesa do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva para que fosse decretada a suspeição do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. As informações são da Agência Brasil.

Trata-se de um entre diversos pedidos de suspeição feitos pelos advogados de Lula contra Moro, que em julho condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, já havia negado o pedido de suspeição contra o magistrado no caso do tríplex.

Na semana passada, a Quinta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso contra a decisão do TRF4. O acórdão do julgamento foi publicado na quarta-feira (25). Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik seguiram o entendimento do relator ministro Felix Fischer, que em setembro já havia negado monocraticamente o recurso.

Ao concordar com o TRF4, os ministros do STJ entenderam que, para analisar a pretensão da defesa, seria preciso reexaminar as provas do processo que levou à condenação de Lula, o que não seria possível dentro de um recurso especial, classe processual dentro da qual foi feito o pedido de suspeição.

Para embasar seu pedido, a defesa de Lula havia alegado que Moro demonstrou parcialidade na ação penal que levou à condenação do ex-presidente, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, bem como levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.

Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza diversas ações voltadas à educação ambiental

O objetivo é desenvolver nas pessoas e principalmente nas crianças um pensamento conservacionista e que elas se tornem multiplicadoras para proteção e cuidado do meio ambiente

Prefeitura de Cruzeiro do Sul/Assecom - Durante o mês de Outubro a prefeitura de Cruzeiro do Sul através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projeto Semeia, realizou diversas ações de educação ambiental em várias escolas municipais tanto da zona urbana quanto na zona rural e também nas Vilas. O objetivo é desenvolver nas pessoas e principalmente nas crianças um pensamento conservacionista e que elas se tornem multiplicadoras para proteção e cuidado do meio ambiente.

As atividades foram realizadas através de palestras, oficinas e plantio de hortas construídas com pneus velhos. Os temas abordados foram: Mudanças climáticas e reflexos sobre a biodiversidade, a importância da conservação do bioma Amazônico, definição do meio ambiente, fatores de degradação ambiental, conseqüências da degradação e pequenas ações que cada pessoa pode fazer para proteção ambiental, buscando despertar a conscientização de forma prática com os alunos.

As ações foram ampliadas também para conscientização de funcionários da administração municipal, pequenos agricultores e pacientes de postos de saúde. Essas ações tiveram como foco orientação dessas pessoas para descarte adequado de lixos, como mecanismos de eliminação de mosquitos da dengue, malária e outros, uma vez que se inicia o inverno e época mais vulneráveis a doenças provocadas por esses mosquitos.

Dr. Sanderson Moura estará em Tarauacá mês que vem

Dr. Sanderson Moura estará em Tarauacá dias 18, 19, 20 e 21 de novembro. 

Dia 20 fará um júri e no mesmo dia às 20:00 hs ministrará  palestra na Escola João Ribeiro.

Dia 21 ministrará  palestra na escola Plácido de Castro às 10:00hs da manhã.

Novidade na praça - Doces com estilo e muito sabor

Comemore  com estilo e muito sabor.

O amor é o melhor tempero.

#reserve

#escolha seu sabor preferido

      🍫Menu de doces 🍫

🔸Brigadeiro

🔸Brigadeiro café 

🔸Beijinho

🔸Brigadeiro coco queimado 

🔸Casadinho

🔸Chocolate + castanha do Pará 

 🔸Chocolate + amendoin.

🔸Brigadeiro de leite ninho

🔸Brigadeiro de leite ninho c/nutella

🔸Olho de sogra

🔸Uvinha

🔸Brigadeiro de churros

🔸Brigadeiro de ovomaltine

🔸Brigadeiro de capuccino

🔸Brigadeiro de banana 

🔸Brigadeiro Prestígio 

🔸Brigadeiro de chocolate branco

🔸Brigadeiros Floresta negra

🔸Brigadeiro de farinha lactea

🔴 Orçamento via whatsapp :
         (68) 99988-1811

Grata pela preferência!

             Neire Moura

Operação Buracos: Prefeito Marcus Alexandre é conduzido coercitivamente pela PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 30, a operação Buracos, que investiga o possível desvio de R$ 700 milhões do Deracre e do DNIT.

O prefeito Marcus Alexandre, ex-diretor do DERACRE, foi conduzido coercitivamente pela PF, conforme informou o site ACJornal.

Veja a matéria na íntegra.

Deputada diz que prefeito descumpre acordo com OAB e população de Rio Branco ao abandonar mandato

Prefeito Marcus Alexandre, lançado pré-candidato ao governo pela FPA, fala através das redes sociais, de emoção e responsabilidade

Publicação foi feita neste domingo/Imagem Reprodução

Jairo Carioca - A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), disse por meio de suas redes sociais neste domingo (29), que o prefeito Marcus Alexandre (PT), descumpre um compromisso assinado com a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/Acre e a população de Rio Branco quando decidiu renunciar ao cargo para concorrer ao Palácio Rio Branco nas eleições de 2018.

“Tenho um documento, uma Carta de Compromisso, elaborada pela OAB-Acre, composta por dez obrigações que, estabelece o comprometimento dos candidatos à prefeito de Rio Branco, em 2016, com a sociedade, por uma eleição limpa e uma gestão eficiente e transparente baseada no comportamento ético e moral não só no período eleitoral, como também durante o exercício do futuro mandato. Entre os compromissos está o de não abandonar o mandato, uma vez eleito” diz o texto publicado pela deputada.

Sinashique concorreu ao cargo de prefeita nas eleições de 2016, tendo sido derrotada pelo prefeito de Rio Branco, reeleito pela Frente Popular. “Infelizmente, na política, tem pessoas e pessoas” segue o texto da deputada criticando Marcus Alexandre.

Ela lembra que em 2016, os petistas levantaram uma forte campanha contra a sua candidatura dizendo que “eu não iria concluir o mandato de prefeita. Eu não me esqueci dessa Carta Compromisso. Marcus Alexandre, nem se lembra”, acrescenta.

Até agora, Marcus Alexandre e nenhum militante se manifestou com relação à afirmação da deputada. Em sua rede social, o prefeito de Rio Branco afirma que o evento em que seu nome foi lançado como pré-candidato ao governo do Acre, foi marcado pela emoção.

“A emoção tomou conta, gratidão no coração e responsabilidade pelo honroso convite” escreveu o prefeito de Rio Branco.

O que diz a lei

A Constituição Federal e a Lei Complementar 64/1990 estabelecem os casos em que um gestor ou servidor público podem continuar no cargo ou precisam sair dele para disputar uma eleição. No caso do prefeito Marcus Alexandre, como a disputa será por outro cargo, diferente do que ele ocupa, precisará renunciar ao cargo até seis meses antes da eleição.

URGENTE: Operação Buracos, da Polícia Federal, cumpre mandados em Rio Branco

Agentes da Polícia Federal cumprem mandados de busca, apreensão e conduções coercitivas nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e São Paulo nesta segunda-feira, dia 30, segundo as primeiras informações apuradas pelo ac24horas.

A Operação Buracos, como é chamada, tem o envolvimento de mais de 150 agentes da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF).

Os alvos são ligados ao Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Há suspeita de que o desvio de recursos públicos pode chegar à casa dos R$ 700 milhões.

“Os valores eram pagos por serviços não executados e materiais que nunca seriam entregues. O grupo também se utilizava de funcionários fantasmas. Três servidores do DNIT/RO foram afastados de seus cargos por suspeita de envolvimento com os crimes investigados”, informou a PF, em nota.

Os recursos federais investigados eram destinados à construção, pavimentação, conservação e recuperação de rodovias federais, além da abertura, melhoramento ou recuperação de ramais. Tudo de forma irregular e sem o pleno controle do serviço que era prestado.

São investigados os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da operação faz referência a uma assertiva de um advogado de que “no estado do Acre, buracos dão lucros para poucos!”.

Prefeitura empenhada em construir escola infantil no bairro do corcovado

Assecom - A Prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino pediu ao seu Secretariado todo o esforço e empenho para aquisição do terreno para iniciar a obra de construção de uma Unidade de Ensino Infantil no bairro do Corcovado.

A obra já teria sido iniciada se a gestão anterior tivesse cumprido um acordo celebrado em 2016, entre prefeitura e o proprietário da área.

As informações apresentadas por um parlamentar do município, não condiz com a verdade e não apresentam respaldo técnico porque se trata de um posicionamento feito sem consulta a nenhuma esfera da administração, sejam o Gabinete, a Secretaria de Educação ou Planejamento.

De fato, trata-se de uma obra pactuada em terreno que não pertence ao município de Tarauacá, porém, essa situação de titularidade e domínio está sendo tratada para que a área passe a ser de domínio do município e, assim podendo a prefeitura dar ordem de serviço para o início da obra.

Vale ressaltar que todos os projetos do FNDE têm uma sequência de ações dentro do citado Órgão e, neste caso, o Sistema de Monitoramento do Ministério da Educação – SIMEC, somente liberou a execução desta obra no mês de Outubro de 2017, mas se torna inviável por conta da situação não resolvida na gestão passada sobre o terreno.

O valor total da obra é de um montante de 1.365.308,86 (um milhão trezentos sessenta e cinco mil trezentos e oito reais e trinta seis centavos). Os recursos não são liberados em uma só vez, mas em várias parcelas, de acordo com andamento da obra.

Segundo o Secretário de Planejamento Cícero Sampaio, " Uns dos maiores desafios da administração será em relação as terras do bairro Corcovado, pois pertence ao Estado e precisamos que ela esteja no nome do município e já estamos correndo contra o tempo para resolver esta situação", disse o Secretário.

“Se Deus quiser nós vamos construir está escola e já estamos empenhados para resolver essa questão da aquisição do terreno e não vamos perder tempo, uma vez que o FNDE já sinalizou a liberação da primeira parcela dos recursos para da início a construção da escola” assegura o Prefeito em Exercício Chico Batista.

Reforma da Previdência não será a que equipe econômica sonhou, diz Maia ao Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo que uma eventual reforma da Previdência pode não ser realizada da forma como o governo do presidente Michel Temer imaginava anteriormente.

O governo Temer tem falado em aprovar uma reforma da Previdência, mesmo que mais limitada, após o presidente ter conseguido apoio suficiente na Câmara dos Deputados para arquivar uma segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra ele, por 251 votos a 233.

“As próximas semanas serão decisivas para a gente entender qual verdadeiro tamanho do governo na Câmara. Mas, com certeza, a reforma da Previdência não será a que a equipe econômica sonhou, que a gente sonhou”, disse Maia.

Ele também disse que vai “rejeitar no momento adequado” pedidos de impeachment de Temer que estão na Câmara. “A Câmara não pode parar para julgar pela terceira vez a mesma coisa. O Brasil não suporta isso”, disse Maia, segundo o jornal.

Na entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados disse ainda que vai tentar renovar seu mandato parlamentar nas eleições de 2018 e defendeu que seu partido, o DEM, tenha candidato próprio na disputa presidencial.

Temer sanciona lei que dá prioridade a professores na restituição do IR

Com a sanção do projeto, professores passam a ter prioridade na fila de restituição, logo após os idosos. A nova lei será publicada na edição desta sexta do 'Diário Oficial da União'.

Guilherme Mazui - O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (26) projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade para os professores na restituição do Imposto de Renda, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Conforme o texto da nova legislação, divulgado pelo Planalto, os professores terão prioridade para receber a restituição do IR de pessoa física, logo após o pagamento dos idosos.

A sanção será publicada na edição de sexta (27) do “Diário Oficial da União”.

A ordem do pagamento da restituição do IR passa a ter:

Idosos;

professores;

demais contribuintes.

Lei

Leia abaixo a íntegra da lei sancionada por Temer:

LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte

Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 16.

Parágrafo único. Será obedecida a seguinte ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda:

I – idosos, nos termos definidos pelo inciso IX do § 1º do art. 3º da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003;

II – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

III – demais contribuintes.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.