Por Wanglézio Braga - A “Bancada da Bala”, na Câmara dos Deputados, venceu mais uma pauta na última sexta-feira (15) ao retirar um imposto maior para as armas e munições durante a votação da Reforma Tributária. Do Acre, os oito deputados participaram do crivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do PL, conforme apurado pelo AcreNews via Secretaria Legislativa da Mesa Diretora.
A composição dos votos com o “Sim” [para manter o imposto mais alto] ficou da seguinte maneira: Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (UB), Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP). Já com o “Não” [para barrar o aumento] recebeu os votos de Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (UB), Gerlen Diniz (PP) e Fábio Rueda (UB).
A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado.
A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo (apelidado de “imposto do pecado”) para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como é o caso do cigarro e das bebidas alcoólicas. No caso das armas e munição, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública, por exemplo, a compra para as polícias.
A retirada da cobrança do imposto seletivo de armas na reforma tributária foi considerada uma vitória para o grupo bolsonarista. A reforma tributária, como um todo, segue para promulgação. A sessão do Congresso deve ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a possibilidade da promulgação ser realizada na próxima quarta-feira (20).
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