"O país vive um processo de insegurança institucional, que é quando não se sabe mais qual é a atribuição de cada Poder", afirmou o secretário de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo
Fábio Matos - O secretário de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo (SP), o ex-deputado federal e ex-ministro Aldo Rebelo (MDB), criticou duramente o que entende como interferência indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos que deveriam ser tratados por outros Poderes da República.
Aldo participou do último painel desta quinta-feira (27) do Global Agribusiness Forum (GAF), no Allianz Parque, na capital paulista. O evento faz parte da programação do Global Agribusiness Festival (GAFFFF), promovido pela consultoria agrícola Datagro, que atua em mais de 50 países, e que conta com o apoio da XP.
“[É preciso] Remover os obstáculos a quem pode garantir a segurança jurídica, que é quem produz. O problema não é só a insegurança jurídica. O Brasil vive uma situação muito mais grave. O país vive um processo de insegurança institucional, que é quando não se sabe mais qual é a atribuição de cada Poder”, afirmou Aldo, muito aplaudido pelo público.
“Ou o Brasil organiza uma Emenda à Constituição que restabeleça o papel dos Poderes, que diga que o STF voltará a ser um tribunal constitucional, e não um tribunal de tudo, que legisla, que escolhe ministro, que escolhe delegado… Não, pessoal, isso não tem condições”, continuou o secretário, em tom inflamado.
Em sua fala, Rebelo mencionou dois exemplos do que considera um abuso do Supremo em suas prerrogativas constitucionais – a questão do marco temporal das terras indígenas e a paralisação do projeto da Ferrogrão.
A Ferrogrão é apontada por amplos segmentos do agro como um “divisor de águas” que poderá resultar na mais importante rota de escoamento da produção de grãos do país. De acordo com estimativas do governo federal, o investimento previsto na ferrovia é de cerca de R$ 25 bilhões. A Ferrogrão teria 933 quilômetros de extensão e conectaria a região produtora de grãos do Mato Grosso, a partir de Sinop (MT), ao estado do Pará, desembocando no porto de Miritituba, em Itaituba (PA).
A avaliação é do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Ele defende um “acordo nacional” para sinalizar o que o país tem feito de bom para o clima
“Quem vai definir o marco temporal? É o Congresso ou o Supremo? Essa disputa está estabelecida. Há uma medida votada pelo Supremo e outra pelo Congresso, e uma liminar do ministro Gilmar Mendes que mantém tudo suspenso. O que vai prevalecer? Há uma insegurança jurídica derivada de uma insegurança institucional”, criticou Aldo.
“Alguém tem de enfrentar essa situação, com todo o respeito às instituições e ao Supremo. Nós temos uma ferrovia parada há 3 anos a pedido de uma ONG, por uma decisão monocrática de um ministro do STF que eu nem sei se sabe onde fica essa ferrovia”, afirmou.
“Interesses geopolíticos”
Além de falar sobre as relações institucionais entre os Poderes da República, Aldo Rebelo também abordou o que chamou de protecionismo dos países europeus e dos Estados Unidos contra produtos de destaque do agronegócio brasileiro, como carnes, suco de laranja e café.
Segundo Aldo Rebelo, países da Europa muitas vezes se aliam a ONGs e entidades privadas para atacar o Brasil, utilizando um discurso de defesa do meio ambiente para encobrir seus próprios interesses econômicos e comerciais.
“Não que a causa do meio ambiente não seja uma causa humanitária importante, generosa e necessária. Mas ela é usada muitas vezes em função de interesses que não são ligados ao aquecimento global, às emissões de carbono ou à proteção da natureza”, afirmou Aldo, durante o painel “Geopolítica, Segurança Alimentar e Comércio Global”, que encerrou o primeiro dia do evento.
Além de Rebelo, participaram da mesa Marcos Jank, professor do Insper Agro; Bernhard Leisler Kiep, diretor-secretário da Abramilho e presidente eleito da Maizzal; e Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro (IPA).
“O mundo se defronta com três agendas de caráter permanente que mobilizam a diplomacia e os eventos internacionais: a segurança energética, a segurança alimentar e a segurança climática. E essa agenda é apresentada não sob um ponto de vista neutro, mas de um mundo que é guiado por interesses geopolíticos, como sempre foi e continua sendo”, afirmou Aldo. “Em um mundo guiado por esses interesses, ocorre o fenômeno da corrupção da virtude. Você usa causas virtuosas para interesses nada virtuosos.”
Protecionismo europeu
Em sua participação no debate, Aldo Rebelo disse que o forte protecionismo de países europeus contra a agricultura do Brasil é resultado de “uma mudança de época”, com o deslocamento do “dinamismo econômico do Atlântico Norte para o Pacífico, da Europa Ocidental e da América do Norte para a Ásia”.
“A transição do dinamismo econômico do Atlântico Norte para o Pacífico e da Europa Ocidental e da América do Norte para a Ásia tem um impacto importante no Brasil”, disse Aldo.
“O Brasil tem de olhar para a Europa com respeito e carinho, mas não podemos ficar submetidos a uma economia de países fortes e com agricultura fraca. Se eles querem criar uma agricultura assim, é um problema deles. Não temos por que nos submetermos a isso. Vamos olhar para o outro mundo que está surgindo e para o qual o Brasil precisa dar mais atenção”, concluiu.
Governador do Rio Grande do Sul, que participa de evento em São Paulo (SP), diz que agronegócio gaúcho precisa receber maior atenção e uma ajuda mais efetiva por parte do governo federal
Segurança alimentar
Para o secretário municipal de Relações Internacionais de São Paulo, “a segurança alimentar é uma preocupação permanente da humanidade” e o Brasil deve tirar proveito de suas enormes vantagens competitivas em relação a outros países.
“Recentemente, a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], preocupada com a segurança alimentar e a fome no mundo, procurou soluções. E a solução procurada apontou uma grande responsabilidade ao Brasil. Segundo a FAO, o Brasil preenche as condições essenciais para reduzir o risco da fome no mundo”, observou Rebelo.
“Isso dá ao Brasil protagonismo, importância e poder geopolítico fundamental. O mundo olha o Brasil com admiração e respeito não porque nós tenhamos a bomba atômica”, exemplificou o secretário.
“A segurança alimentar, hoje, está relacionada à nossa capacidade industrial de ter máquinas, equipamentos e insumos para a nossa agricultura. Nós protegemos o meio ambiente com a nossa agricultura, que é uma atividade ambientalmente avançada”, prosseguiu o secretário.
O evento
O Global Agribusiness Forum (GAF) acontece no Allianz Parque, em São Paulo. O evento é promovido, desde 2012, pela consultoria agrícola Datagro, que atua em mais de 50 países, e conta com o apoio da XP.
O evento deve reunir cerca de 25 mil pessoas e terá uma extensa programação de palestras, seminários e shows.
O GAF faz parte do Global Agribusiness Festival (GAFFFF). O evento foi concebido a partir de quatro pilares: palestras nacionais e internacionais (Forum), feira de negócios com cinco pavilhões e mais de 100 empresas e startups (Fair), experiências gastronômicas com aulas de gastronomia e uma Arena de Fogo (Food), e entretenimento com shows de música sertaneja (Fun).
Entre os palestrantes de maior destaque na programação, estão a ativista e política moçambicana Graça Machel, o físico Marcelo Gleiser e o cientista político Parag Khanna. Ao todo, serão mais de 30 painéis, com mais de 100 palestrantes divididos em dois palcos.
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