Na última quarta-feira, 24 de julho de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato de contrato para compra de helicópteros UH-60M Black Hawk por 451,5 milhões de dólares. Conforme o extrato, a assinatura do contrato ocorreu no dia 16.
São poucos os detalhes informados no extrato. Por exemplo, não é mencionada a quantidade de aeronaves, embora o número de 12 tenha sido informado em publicações anteriores como da DSCA americana.
Porém, no Boletim do Exército publicado nesta sexta-feira, 26 de julho, é informado que a compra abrange 12 helicópteros, assim como o valor do adiantamento do negócio: US$ 3.674.892,00. Também é especificado que a aquisição inclui “armamentos, acessórios, bem como todos os itens e serviços relacionados (Total Package Approach)”.
O valor de US$ 451,560,287.00 publicado no DOU é semelhante ao de 450 milhões informado pela DSCA americana para “aquisição inicial” em “Equipamentos de Defesa Principal”, ao qual poderia se somar “até 500 milhões de dólares em outros equipamentos e serviços”, alcançando um total de 950 milhões.
Os 450 milhões do informe da DSCA incluiriam “doze (12) helicópteros UH-60M Black Hawk; trinta e quatro (34) motores T700-GE-701D (24 instalados, 10 sobressalentes); vinte e oito (28) Sistemas de Posicionamento Global Embarcado EAGLE-M com Navegação Inercial (EGI) ou equivalente funcional (24 instalados, 4 sobressalentes); e vinte e quatro (24) sistemas de rádio AN/ARC-231A.”
Já o armamento estava incluído, no informe original da DSCA, apenas entre os itens que não faziam parte dos chamados “Equipamentos de Defesa Principal”, ou MDE na sigla em inglês, sendo chamados de “não MDE”, numa longa lista que poderia chegar a US$ 500 milhões adicionais aos 450 milhões.
Ainda que não se saiba todos os detalhes sobre o que está incluído na compra, o Boletim do Exército desta sexta-feira informa, em sua página 19, a “autorização para a assinatura da Carta de Oferta e Aceitação referente ao Case FMS BR-B-UAJ, objetivando a aquisição de doze aeronaves UH-60M Black Hawk, armamentos, acessórios, bem como todos os itens e serviços relacionados com a aquisição, os quais fazem parte do pacote denominado Total Package Approach, pelo Exército Brasileiro, por meio do programa Foreign Military Sales.” (grifo nosso)
Segue abaixo a íntegra do Extrato de Contrato publicado na última quarta-feira no DOU (clique nos links dos parágrafos acima para acessar as outras informações e documentos mencionados nesta matéria):
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 3 | Página: 16
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Comissão do Exército Brasileiro em Washington
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO – CASE FMS BR-B-UAJ
NUP: 64447.024140/2024-92. Acordo do Programa Foreign Military Sales (FMS) – Case BR-B-UAJ, que entre si celebram, a União, por meio da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, e o United States Government. Objeto: aquisição de aeronaves UH-60M – Black Hawk, armamentos, acessórios, bem como todos os itens e serviços relacionados (Total Package Approach). Valor:USD 451,560,287.00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete dólares). Fundamento: art. 75, inciso IV, alíneas “b)” e “g)”, da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 16/07/2024.
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