Da Redação Da Agência ContilNet - O Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber a qualidade das obras de conservação e restauração da BR-364 no estado do Acre. A autoria acontece por meio do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais. Que tem como objetivo específico de identificar se as soluções de engenharia contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) suprem as necessidades de manutenção das rodovias.
Foram analisados dois tipos de intervenção: funcional correção da superfície de rolamento da pista e estrutural correção da estrutura do pavimento.
O trabalho utilizou amostras de dez trechos rodoviários com tráfego médio de cinco milhões de veículos por ano e capa asfáltica de, no mínimo, 7,5 cm de espessura. Os trechos foram selecionados em todas as regiões geográficas do País.
O TCU determinou que o Dnit realize, periodicamente, ensaios de caracterização das condições funcionais e estruturais da malha rodoviária federal e contagem volumétrica, classificatória e de origem-destino de tráfego.
O tribunal também determinou que o departamento condicione o início do processo de licitação de obras de manutenção à apresentação de parecer da área responsável, com o tipo de intervenção mais adequado ao determinado segmento rodoviário.
O acórdão publicando no Diário Oficial da União (DOU). O ministro-relator do processo 031.212/2013-1, Walton Alencar Rodrigues, informou que Os resultados obtidos pela auditoria revelam-se preocupantes, porque as obras realizadas em 60% dos trechos rodoviários fiscalizados não se mostram aderentes às reais necessidades das rodovias.
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