LULA E AGU APRESENTAM RECURSOS PARA BLOQUEAR MORO E GILMAR

Objetivo é que Teori assuma caso no STF e que Lava-Jato espere decisão do plenário

Defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STF -

ANDRE COELHO/17-03-2016 / Agência O Globo

Renato Onofre/ Mariana Sanches/ Catarina Alencastro - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar das mãos do ministro Gilmar Mendes todas as decisões judiciais que envolvam o petista e para barrar qualquer decisão do juiz Sérgio Moro no processo, até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o caso. Nos pedidos, os advogados de Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) sugerem que o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma o caso do ex-presidente. A petição de Lula argumenta que cabe a Teori, e não a Gilmar, a prerrogativa de examinar processos relacionados à Lava-Jato.

Eles interpretam como interferência de Gilmar, crítico contumaz do PT e do governo, em um assunto que cabe a Teori, a decisão tomada na noite de sexta-feira suspendendo a posse de Lula como ministro da Casa Civil e devolvendo para a 13ª Vara Federal (a do juiz Sérgio Moro) o poder de decidir sobre o ex-presidente. Ao mesmo tempo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu que Teori suspenda todas as decisões judiciais que impedem a posse do petista como ministro. Esta é a segunda vez que o governo recorre ao STF.

PA Rio de Janeiro (RJ) 03/12/2015 - Um dia apos o deputado Eduardo Cunha acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula se encontra com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezao, no palacio Guanabara, no Rio de Janeiro. Foto: Daniel Marenco / Agencia O GloboDefesa de Lula pede que Zavascki reafirme sua autoridade no STF

Os advogados do ex-presidente Lula entraram ontem com um habeas corpus no Supremo, cuja relatoria ficará a cargo do ministro Luiz Edson Fachin. No documento, eles pedem que nenhuma medida seja tomada na ação que envolve Lula, até que o ministro Teori Zavascki volte a avaliar o status do ex-presidente. Na prática, a defesa quer que o juiz Sérgio Moro fique impedido de dar decisões, expedir pedidos de prisão ou autorizar qualquer outra ação nas investigações que envolvem o ex-presidente. Além dos defensores de Lula, assinam o documento seis juristas. Entre eles, Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

Os defensores do petista afirmam ainda que “ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava-Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria, com isso, ‘fugindo’ de investigações. Isto é, uma ofensa a Lula e ao próprio STF”.

A defesa voltou ainda a questionar a divulgação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e que tiveram Lula como alvo. Os advogados pediram que nenhuma outra interceptação seja divulgada. Nos áudios, Lula questiona a competência do Congresso e do STF para resolver as questões do país, chama de “ingrato” o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e demonstra medo da Operação Lava-Jato, a qual classifica de “república de Curitiba”. As conversas de Lula geraram um mal-estar generalizado na cúpula do poder em Brasília.

Além disso, a equipe jurídica de Lula estuda adotar uma outra investida: apresentar no STF uma ação de suspeição de Gilmar Mendes. No habeas corpus de ontem, a questão da antecipação do julgamento do ministro já é atacada, mas a defesa cogita um ato mais incisivo cobrando posição do Supremo. Para a defesa, Gilmar deveria ser declarado impedido de julgar sobre Lula.

À ESPERA DO SUPREMO

Neste caso, os advogados sustentariam que o ministro teria feito um prejulgamento sobre sua decisão contra Lula, ao se manifestar na véspera, no plenário do STF, a respeito do ex-presidente; que a advogada que assina a petição do PPS contra a posse de Lula, deferida por Gilmar, Marilda Silveira, é membro do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), coordenado pelo ministro do Supremo; e o fato de Gilmar ter almoçado com a cúpula do PSDB, outro partido que pedia a suspensão da posse de Lula como ministro, dois dias antes de ter decidido a favor da ação da sigla.

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A reclamação com relação à decisão de Gilmar tem como pano de fundo um temor, entre auxiliares da presidente Dilma Rousseff, de que o juiz Sérgio Moro aproveite a brecha até a decisão final sobre a situação de Lula para mandar prendê-lo.

Com a possibilidade de reassumir hoje as investigações contra o ex-presidente, o juiz Sérgio Moro decide se mantém os oito inquéritos numa espécie de banho-maria, ao menos até se resolver definitivamente o imbróglio a respeito da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, ou se permite que as investigações avancem. Há forte preocupação entre os integrantes da Lava-Jato com as investigações envolvendo o ex-presidente. Parte deles considera que se Moro der seguimento ao processo antes de uma decisão do STF, obrigatoriamente terá que haver uma deliberação entre os investigadores sobre um pedido de prisão de Lula.

— Há fortes indícios de que o ex-presidente tentou atrapalhar as investigações. Se voltarmos a ter o caso, vamos ter que avaliar isso (um pedido de prisão), com certeza — afirmou um delegado ao GLOBO.

Por isso, outros investigadores defendem a posição de Sérgio Moro de deixar o processo em banho-maria.

— Acredito que não teremos nada de novo até que o pleno do STF se manifeste. A situação tem que estar um pouco mais estável para avançarmos com segurança — disse o investigador.

PROCESSOS SOB SIGILO

Há, porém, uma certeza entre os investigadores: na retomada das investigações todos os processos devem voltar a ficar em sigilo.

— A publicidade dos autos atrapalhou alguns dos nossos futuros atos. Teremos que rever alguns passos — pondera um investigador.

A indefinição sobre o status de ministro de Lula gerou o cancelamento de toda a programação feita para esta semana no Palácio do Planalto. Até as 18h de sexta-feira, estava tudo pronto para o ex-presidente começar a despachar hoje do quarto andar do Planalto. Já a intensa movimentação política capitaneada por Lula para tentar ganhar votos na Câmara contra o impeachment da presidente Dilma deverá ser tocada de São Paulo, e não de Brasília.

Para amanhã, estava marcado um grande ato político pró-Lula no evento de transmissão de cargo de Jaques Wagner, seu antecessor na Casa Civil, para o ex-presidente. No entanto, o ex-presidente está sendo aconselhado a não dar expediente no Planalto. Com o ambiente entre Lula e Judiciário fragilizado, Lula tem sido avisado de que despachar da sede do Executivo com sua nomeação sub-judice pode ser interpretado como uma afronta à Suprema Corte. Por isso, o petista deve manter uma agenda de governo, conversando com parlamentares, mas sem pisar no palácio.

Interlocutores de Lula apontam que o tom conciliador do discurso que fez no alto do carro de som das manifestações pró-governo na último sexta indicam que ele quer “baixar a bola” e evitar o enfrentamento com o mundo jurídico. Apesar disso, aliados relataram que ele ficou indignado com a decisão de Gilmar Mendes. Argumentam que o ministro resolveu suspender a posse de Lula após ver a numerosa adesão dos atos pró-Lula e pró-Dilma ocorridos na sexta à noite.

— O Lula está indignado com a forma com que o Supremo decidiu uma questão tão grave para a conjuntura política, numa decisão monocrática, num ambiente de efervescência social no país — afirma um aliado. (Colaborou Jailton de Carvalho)