Plenário começa a discutir PEC de Alan Rick sobre segurança alimentar

Proposta visa garantir na Constituição o acesso a alimentos seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e continuamente para todos os brasileiros

Assessoria - O plenário do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), incluindo a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação. O texto insere um segundo parágrafo ao artigo 6º da Constituição Federal ao determinar que “o direito social à alimentação observará os preceitos da segurança alimentar e nutricional”. Com o texto, fica estabelecido que todos tenham acesso regular e permanente a alimentos suficientes e seguros.

De acordo com Alan Rick, é preciso entender a diferença entre alimentação e segurança alimentar. “Ao falar de alimentação, pode se tratar do mero acesso a algum alimento. Garante-se, assim, o direito de comer. Já a segurança alimentar é um conceito mais abrangente, pois tem relação com a garantia de condições de acesso aos alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo, sem que isso comprometa outras necessidades essenciais”, frisou.

Ao todo, são realizadas cinco sessões de discussão da PEC para, então, ser votada em primeiro turno. Para a aprovação da proposta, é necessário o mínimo de 49 votos, em dois turnos de votação. “Imagina na merenda escolar as crianças receberem um pacote de bolacha e um copo de café com leite. Isso é alimentação, mas não é segurança alimentar. Imagine uma pessoa em um hospital público receber um caldo apenas, ao invés de uma nutrição mais adequada à sua condição de recuperação”, esclareceu.