Tribunal concedeu liminares favoráveis a empreiteiras e ao sindicato de trabalhadores da obra. Estatal não paga fornecedora e por isso terá de arcar com salários de funcionários
Ana Clara Costa - Em menos de uma semana, a Petrobras sofreu dois revezes na Justiça envolvendo a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A primeira ação foi movida pelo Consórcio Rnest Edificações, liderado pela Engevix, que possui um contrato de cerca de 1 bilhão de reais para construir os edifícios da parte administrativa da refinaria. A empresa alega que realizou 94% da obra e recebeu apenas 50% do valor acordado. Para minimizar perdas, a Engevix conseguiu liminar da 30ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco que lhe permite deixar a obra inconclusa sem ter de arcar com multas por descumprimento contratual. A segunda ação é de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra. A liminar concedida na terça-feira exige que a Petrobras arque com os encargos trabalhistas de funcionários de uma das fornecedoras de Abreu e Lima, a Alusa. A origem das duas ações está no fato de a Petrobras ter atrasado desde o início do ano — e, mais tarde, vetado — todos os pagamentos de contratos da refinaria que foram firmados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Sem os pagamentos, as ações judiciais devem se multiplicar.
Procurada pelo site de VEJA, a Petrobras disse não ter sido notificada das decisões e afirmou que está em dia com suas obrigações contratuais. “Os pagamentos estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato”, disse a estatal, em nota. Esse cenário de normalidade é posto em dúvida, no entanto, pelas dificuldades por que estão passando diversas empreiteiras diretamente envolvidas na construção de Abreu e Lima. Desde o início do ano, três empresas pediram recuperação judicial: Jaraguá, Fidens e Inepar, controladora da Iesa. Outras estão em dificuldades e tiveram de abandonar a liderança de seus consórcios, ficando apenas com a cota simbólica de 0,1%. É o caso da Alusa, da EIT, da Egesa, da Setenco e da Lomater. Também enfrentam problemas a Galvão Engenharia, a Thomé e a Engevix. É possível que as dificuldades dessa empresas se devam a uma combinação de causas, mas é certo que os contratos com a Petrobras são fundamentais para a saúde financeira de todas.
Torneiras fechadas — Estão vetados, por exemplo, os pagamentos de cláusulas adicionais que já haviam sido acertadas entre as construtoras e a refinaria, que se referem a serviços que já até foram executados. Tal dinâmica evidencia, inclusive, o clima de informalidade em que as obras eram geridas. Na liminar concedida em favor da Rnest Edificações, à qual o site de VEJA teve acesso, o grupo alega que desde o início de 2012 a Petrobras tem mudado o escopo do contrato, sem que haja revisão nos custos.
Segundo investigações da Polícia Federal feitas no âmbito da Operação Lava Jato, as cláusulas adicionais, chamadas no jargão jurídico de "aditivos", são justamente a ferramenta que o ex-diretor Paulo Roberto Costa teria usado para drenar a propina recebida de grupos prestadores de serviços da Petrobras para partidos políticos. De acordo com dados da PF, fornecedores da estatal irrigaram as contas de firmas de fachada operadas pelo doleiro Alberto Youssef, que, tudo indica, tinha a função de “tesoureiro” do esquema de Paulo Roberto. Uma planilha apreendida pela polícia lista pelo menos dezoito grupos envolvidos. A Rnest Edificações, por exemplo, teria pago, segundo a PF, 3,2 milhões de reais a uma das firmas do doleiro.
Mas, antes mesmo da suspensão dos pagamentos, a dinâmica de aprovação de aditivos já havia mudado. Desde que veio à tona a Operação Lava Jato, em março deste ano, os gestores da refinaria foram impedidos de autorizar qualquer mudança contratual. Os cronogramas de negociação e pagamentos de aditivos, já aprovados no nível gerencial, passaram a ser chancelados pela diretoria, o que tornou o processo de liberação mais moroso e detalhado. Uma reunião ocorrida em outubro deliberou, finalmente, que tudo seria suspenso — inclusive os próprios aditivos que estariam na pauta de aprovação do dia. “A ordem que temos é de não fazer nada adicional porque não será remunerado”, afirma um gestor da obra, contratado por uma das empreiteiras. Tal sistemática tem colocado alguns fornecedores à beira do colapso, sobretudo os menores. “Ninguém recebe se não for à Justiça. Para uma empresa grande, é possível sobreviver. Mas elas são meia dúzia. O restante vai sucumbir”, diz um executivo.
A tendência é que o veto se mantenha. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão parcial dos repasses do governo à obra de Abreu e Lima. O relatório do tribunal, que fiscalizou 102 obras públicas entre junho do ano passado e julho deste ano, aponta irregularidades em quatro contratos da refinaria, que acumularam sobrepreço de ao menos 368 milhões de reais. O TCU expediu ainda uma medida cautelar impedindo reajustes de preços em contratos já firmados.
Trabalhadores na berlinda — Os principais prejudicados, se houver uma judicialização dos contratos em Abreu e Lima, são os funcionários da obra. Atualmente, 26.000 trabalhadores estão nos canteiros — esse número já foi de 40.000. Uma das principais empregadoras é a Odebrecht, que lidera o consórcio Conest. O site de VEJA apurou que a empreiteira tem planos de demitir, nas próximas semanas, 1.200 dos 6.000 funcionários que trabalham atualmente na obra. Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões. Segundo o sindicalista Rogério Rocha, há casos de trabalhadores passando fome e até mesmo tentativas de suicídio nos alojamentos. “Nós comunicamos a situação à Petrobras, mas não tivemos qualquer retorno”, afirma Rocha.
O sindicalista relata que, após um mês sem receber e mandar dinheiro para a família, um funcionário da Alusa tentou se enforcar — só não morreu porque foi socorrido por um colega. “Luz e água foram cortadas dos alojamentos por falta de pagamento e não há qualquer assistência. O trabalhador não é culpado pela guerra que a Petrobras criou”, afirma.
Segundo o sindicato, até o momento, a Alusa é a única que deixou de pagar funcionários. Contudo, há a expectativa que a situação se agrave depois da proibição de repasse às empreiteiras. “Agora ainda estão pagando. Mas não esperamos que continuem. Em janeiro os problemas trabalhistas devem começar”.
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