Membros do Comitê de Direitos Humanos questionaram os representantes venezuelanos apontando fatos e números que comprovam as torturas no país
VEJA visitou a Venezuela e colheu depoimentos de pessoas torturadas pelo regime bolivariano
O Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) acusou a Venezuela nesta quinta-feira de ser responsável pela tortura, maus-tratos e humilhações em mais de 3.000 presos detidos após a onda de protestos do início do ano. A equipe da ONU apontou diversos fatos e citou números alarmantes sobre os muitos casos de abuso e a ineficácia do sistema judiciário venezuelano. Pela primeira vez em doze anos, a Venezuela compareceu ao Comitê, que entre hoje e sexta-feira analisará se o país cumpre com os acordos da Convenção contra a tortura e outros tratos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Para a ONU, a Venezuela atua como se vivesse "em um estado de exceção".
Durante o discurso inicial, o chefe da delegação, José Vicente Rangel Avalos, vice-ministro de Política Interna e Segurança Cidadã, afirmou que a “Revolução Bolivariana é fiadora absoluta do proveito dos direitos humanos de todas e todos”. A afirmação foi rebatida através de perguntas por Jens Modvig, responsável pelo relatório sobre a Venezuela. “Em nosso país contamos com um modelo policial e de segurança humanista que respeita de maneira irrestrita os direitos humanos”, declarou o ministro. “Há denúncias de que, durante os distúrbios de fevereiro, houve mais de 3.000 detenções e que estas pessoas foram despidas, ameaçadas de violação, não tiveram direito a atendimento médico nem a um advogado, nem puderam ligar para a família, e outras denúncias de tortura. Que medidas foram tomadas para prevenir a tortura?", questionou Modvig.
Várias ONGs venezuelanas e internacionais denunciaram as violações, que ocorreram menos de um ano depois que a Lei Especial para Prevenir e Sancionar a Tortura e outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes entrou em vigor no país. O relator lembrou que a lei doméstica estabelece a proibição da tortura quando a pessoa está “sob custódia das autoridades”, mas perguntou que normas se aplicam quando a pessoa não está oficialmente detida. “Há investigação quando as pessoas denunciam torturas sem estarem sob custódia?”, questionou. O especialista disse que houve “muitas denúncias” além das 183 violações aos direitos humanos e dos 166 casos de maus tratos oficialmente registrados. A comissão da ONU também apontou fragilidade na justificativa das prisões e informou ter conhecimento de presos que seguem encarcerados mesmo sem nenhuma acusação formal contra eles, num claro indício de perseguição aos opositores do governo do presidente Nicolás Maduro.
Outro especialista, Felice Gaer, lembrou que “só doze funcionários públicos foram condenados por violações aos direitos humanos na última década embora, no mesmo período, mais de 5.000 denúncias tenham sido feitas”. Modvig questionou ainda por que a Comissão Nacional de Prevenção da Tortura não é independente do governo, visto que quase a metade de seus membros são representantes do Executivo. “Dos treze membros, seis são representantes do governo, portanto surgem dúvidas a respeito de sua autonomia”, disse. O relator também questionou a autonomia dos médicos que examinam as vítimas, pondo em xeque a maneira como os profissionais são escolhidos e quem os paga, assim como o trabalho dos legistas.
Além de Modvig, os especialistas Abdoulaye Gaye, Essadia Belmir e Gaer perguntaram sobre o sistema judiciário e questionaram se é possível ser independente quando “pelo menos” 15% de seus membros são contratados como temporários e podem ser substituídos a qualquer momento. “O caso da juíza María Lourdes Alfioni é incrível, é a primeira vez que eu escuto algo assim. Uma juíza detida, agredida e violada por exercer suas funções?”, disse Gaer. María Lourdes Afiuni é uma juíza venezuelana que foi presa em dezembro de 2009, meia hora após conceder liberdade condicional ao banqueiro Eligio Cedeño, que estava há três anos em prisão preventiva acusado de evasão de divisas. A prisão domiciliar da juíza terminou em 14 de junho de 2013, contudo ela foi proibida de deixar o país e dar declarações para a imprensa.
O especialista Alessio Bruni se aprofundou na grave situação do sistema penitenciário e citou o caso de uma prisão criada para receber 700 pessoas, onde agora vivem 7.000, uma população carcerária dez vezes maior. O presidente do Comitê, Claudio Grossman, perguntou se é correto 60% dos 53.000 réus ainda não terem sido julgados e criticou o atraso do sistema judiciário. Todos pressionaram a Venezuela para que o país convide relatores responsáveis por analisar casos de tortura para uma visita e questionaram o motivo pelo qual os pedidos de visita dos oito relatores não foram aceitos.
A Venezuela enfrentou uma onda de protestos a partir de fevereiro devido à inflação, à falta de emprego e de produtos básicos – como papel higiênico, açúcar, farinha ou leite – e à altíssima violência que provoca em média 65 mortes por dia no país. Os protestos começaram com manifestações estudantis e depois ganharam o apoio da oposição e de outros setores da sociedade. Os confrontos entre manifestantes e forças de segurança resultaram em 43 mortos, mais de 400 feridos e mais de 3.000 detidos.
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