PRODUÇÃO DO KC-390 NÃO TEM RECURSOS GARANTIDOS

Por Virgínia Silveira - O programa de desenvolvimento do jato de transporte militar KC-390, a cargo da Embraer, é o único projeto estratégico da Força Aérea Brasileira (FAB) que teve autorização do governo para o recebimento de recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2015. Mas o mesmo não acontece para a sua produção.

O desenvolvimento do cargueiro é considerado prioridade número um na FAB, tendo em vista que qualquer atraso pode comprometer as vendas da aeronave no mercado internacional. “Os recursos estão sendo liberados de forma parcelada e no valor total de R$ 771 milhões para este ano”, disse o presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), brigadeiro Paulo Roberto de Barros Chã.

Embora seja considerado prioritário, os recursos para a fase de produção da aeronave ainda não foram confirmados. A Lei Orçamentária prevê R$ 400 milhões para a produção do KC-390 este ano. O contrato de produção de 28 aeronaves para a FAB, avaliado em R$ 7,2 bilhões, foi assinado com a Embraer em maio do ano passado. Em 2014 a Embraer recebeu R$ 20 milhões para iniciar as atividades de produção do KC-390.

A certificação para voo da versão civil do KC-390, que será emitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), está prevista para o fim de 2016. Já a certificação militar, conduzida pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), vinculado ao DCTA, deverá ocorrer no segundo semestre de 2017. O certificado de tipo (do projeto) é garantia da segurança de operação da aeronave e cumprimento dos requisitos de projeto.

O processo de certificação do KC-390, segundo o brigadeiro Alvani Adão da Silva, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), já produziu cerca de 1500 relatórios entre desenvolvimento e certificação (civil e militar), dos quais um terço já foi aprovado. “Estamos agora entre as fases de aprovação do plano de certificação pelas autoridades e a demonstração de cumprimento dos requisitos. O KC-390 também se prepara para a realização dos ensaios em voo, fundamentais para a demonstração do cumprimento dos requisitos.”

Para cumprir os prazos previstos no cronograma de trabalho da certificação, o IFI foi autorizado pelo governo a contratar 34 servidores temporários. Os novos profissionais também darão apoio às atividades de certificação e de compensação comercial, industrial e tecnológica no âmbito do projeto dos caças F-X2.

Além do KC-390, a Copac é responsável pela coordenação dos principais programas de reaparelhamento da FAB, entre eles a aquisição dos caças suecos Gripen NG e dos helicópteros H225, que também estão sendo adquiridos pela Marinha e o Exército. Para os demais projetos, mesmo com orçamento aprovado, a Copac ainda não teve autorização para repassar os recursos.

O programa F-X2 tem R$ 1 bilhão aprovados para o exercício de 2015. “Temos o crédito, mas não temos o numerário para pagar ou o financiamento aprovado”, afirmou o presidente da Copac. Independentemente do valor que será autorizado para a primeira parcela, segundo o brigadeiro, os recursos do F-X2 terão que ser faturados em 2015.

No caso do programa dos helicópteros H225M, produzidos para as três Forças pela Helibras, o presidente da Copac diz que foi aprovado R$ 323 milhões para 2015, mas a proposta orçamentária previa R$ 538 milhões. A Copac, no entanto, ainda não obteve autorização para liberar os recursos aprovados para o projeto.