Como Nicolás Maduro enterrou a democracia na Venezuela

Por que a Constituinte convocada por Maduro é antidemocrática?

O anúncio afasta ainda mais a Venezuela de uma saída negociada para a profunda crise política, social e econômica

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mostra um documento durante cerimônia no Palácio de Miraflores, em Caracas, na Venezuela.
(Miraflores Palace/Reuters)

Nathalia Watkins e Julia Braun  - O presidente da Venezuela Nicolás Maduro convocou na segunda-feira uma Assembleia Nacional Constituinte composta pela classe trabalhadora e pelas comunas socialistas. O anúncio foi o prelúdio de uma ação que deve reduzir ainda mais os poderes do Legislativo venezuelano e pode, potencialmente, atrasar ou anular as próximas eleições.

A opinião é compartilhada por Jorge Rosell, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça na Venezuela. O magistrado se aposentou antes do tempo, em 2000, depois de convocada a Assembleia Constituinte de 1999 pelo então presidente Hugo Chávez. “Pelo caminho obscuro que a Justiça tomava, soube que não poderia fazer parte”, disse a VEJA nesta terça-feira.

Não à toa, o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, afirmou nesta terça-feira que o anúncio de Maduro representa a “aniquilação” da democracia. “Se trata de uma Constituinte para matar a Constituição”, disse.

Entenda por que a iniciativa do presidente Nicolás Maduro é  um golpe para a democracia da Venezuela:

Uma constituinte comunal e trabalhadora não está prevista na Constituição

Os artigos 347, 348 e 349 da atual Carta Magna não preveem uma Constituinte comunal ou trabalhadora, como defendeu Maduro. A lei venezuelana somente se refere a uma Assembleia Nacional Constituinte e diz que  “o povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte original”.

A defesa da vontade popular foi o argumento genérico usado pelo presidente para burlar a Constituição que seu mentor, Hugo Chávez, reescreveu.

“O presidente pode pedir ao Conselho Nacional Eleitoral que convoque um referendo para decidir se o povo quer ou não uma Constituinte. Todo o resto é abuso de autoridade por parte do Executivo”, diz Rosell. Ao determinar quem seriam os votantes, Maduro liquida com o voto universal, o que tampouco está previsto na Carta Magna.

Os 500 constituintes não serão eleitos de forma universal e secreta

A determinação sobre os constituintes eleitos tampouco compete ao Executivo. Segundo Maduro, os 500 constituintes não serão eleitos de forma universal e secreta. Em uma flagrante violação à Constituição, Maduro disse que os representantes serão escolhidos de forma indireta, tal como ocorreu em regimes autoritários como da ex-União Soviética e de Cuba.

Segundo o presidente, 250 dos participantes da Constituinte serão escolhidos por grupos setoriais específicos, como pensionistas, trabalhadores, camponeses, jovens e indígenas, favoráveis ao governo. Os outros 250 serão elegidos “em um sistema por territórios com caráter municipal, local”. Neste cenário, aumentam os mecanismos de controle do governo sobre a população, como a manipulação dos benefícios sociais, por exemplo.

A dita Assembleia não seria “popular”, portanto. Pelo contrário, será formada por setores específicos da população, o que viola o princípio do voto universal