Arquivo Nacional receberá recursos para instalação do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico na sua sede

Luiz Salgado Neto - O Arquivo Nacional teve o projeto de instalação do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo Fundo de Direitos Difusos.

Em 2016, o Arquivo Nacional – AN recebeu notificação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro com exigências que deveriam ser atendidas para melhorar a segurança das suas instalações e depósitos.

Para conseguir os recursos necessários ao atendimento das exigências, o AN submeteu o Projeto de Instalação do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico para a sua sede ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, fundo de natureza contábil vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e administrado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos – CFDD.

Em 30 de abril passado, o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico na sede do Arquivo Nacional foi aprovado por unanimidade pelo Conselho do Fundo de Direitos Difusos – CFDD, conforme Ata da 11ª Reunião Extraordinária do CFDD, publicada no Diário Oficial da União. Para execução do projeto, o CFDD aportará, através de Termo de Execução Descentralizada – TED, o valor de R$ 7.875.394,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais), para execução física e financeira em 18 meses.

O CFDD recebeu e analisou 3.648 Propostas de Trabalho sob o ponto de vista qualitativo, tendo como critérios a capacidade de execução e o impacto social. Após análise, foram selecionadas 60 propostas, correspondentes a cerca de 2% do total enviado ao CFDD. Dentre as 60 Propostas de Trabalho, foi selecionado o Projeto de Instalação do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico na sede do Arquivo Nacional.

Com o projeto, o AN poderá dar cumprimento à Lei 13.425, de 2017, que estabeleceu diretrizes relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público.

O projeto terá a Gestão da Coordenação-Geral de Administração - COAD, o acompanhamento através da Coordenação de Recursos Logísticos/Equipe de Engenharia e da Assessoria de Convênios, Parcerias e Projetos.