Webinário mostra as possibilidades de investimento no setor espacial

Em evento promovido pelo MCTI, especialistas demonstraram várias oportunidades para o setor espacial

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, participou do webinário “Estruturas para Viabilização Financeira do Setor Espacial”, que contou, em sua abertura, com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, do secretário-executivo do MCTI, Sérgio Freitas, e do Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP/MCTI), Marcelo Meirelles. As discussões envolveram a viabilização e oportunidades do setor espacial.

“A área espacial tem tido um avanço em muitos países. Isso significa que existe um mercado muito grande e um retorno de investimento econômico e social para todos. O Brasil não pode ficar fora dessa corrida. O país tem dimensões continentais e precisamos da área espacial para vários setores. Nós não podemos fugir dessa realidade”, disse o ministro Marcos Pontes no seu discurso de abertura.

“Quando chegamos no governo, eu coloquei nosso programa espacial como uma prioridade e isso foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Nós trabalhamos para viabilizar a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Eu ouvi muita gente falando que seria impossível viabilizar este acordo, pois ele estava parado há 20 anos. Nós conseguimos a aprovação com uma maioria enorme no Congresso Nacional, que percebeu a importância estratégica do programa por permitir a viabilização comercial do Centro de Alcântara”, continuou.

Com a assinatura do AST, o Brasil e os Estados Unidos estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Hoje em dia, cerca de 80% dos foguetes e satélites do mundo contêm peças norte-americanas. O acordo permite que esses artefatos podem ser lançados do Centro Espacial de Alcântara (CEA), tornando-o viável economicamente.

“Esse seminário mostra que o setor espacial é essencial e tem muitas coisas a serem desenvolvidas. Tem muita coisa interessante que vem por aí, com a participação do setor privado e a abertura de propostas, e possibilidades de financiamento de diversas fontes. Que tenhamos muitas empresas novas, startups criadas para tornar o setor mais atrativo e competitivo”, finalizou o ministro.

A palestra de Carlos Moura, “Desafios de Viabilização Financeira do Setor Espacial - Visão da Agência Espacial Brasileira (AEB)”, apresentou a importância, para a Agência, da participação de novas empresas no setor espacial. “Nós vamos continuar comprando as coisas lá fora ou vamos desenvolver as possibilidades e competências aqui dentro?”, perguntou Carlos logo no começo de sua explanação, reforçando a necessidade de desenvolver o mercado espacial brasileiro.

A demonstração da importância do investimento em educação foi o primeiro tópico abordado, principalmente na educação básica. A AEB percebeu que investimentos em projetos motivacionais, e que contemplem inclusão de gênero e social, assim como objetivos sustentáveis da ONU, têm uma grande possibilidade de criar engajamento. “Todas essas atividades têm uma repercussão muito grande. Existe a possibilidade de se investir pouco e ter um retorno muito grande. É uma área muito importante para nós, e acreditamos que podemos fazer muita coisa com poucos recursos”, disse Moura.

Investimentos na região de Alcântara também têm refletido em muitos resultados positivos, que vão além da atividade estritamente espacial do CEA. Empresas e startups poderão se transformar em vetores de desenvolvimento regional, por meio de projetos de pequeno e médio porte que tragam crescimento para a região. Comunicação, hotelaria, turismo, infraestrutura são alguns dos potenciais para investimentos que surgem paralelamente ao crescimento em política espacial.

A extensão dos projetos de foguetes universitários para treinamento operacional, em Alcântara e na Barreira do Inferno, têm sido uma forma de unir a academia com a viabilidade comercial. Os investimentos nesses artefatos poderiam baratear a construção de sistemas para testes e aprimoramento de estrutura do CEA, além do crescimento de técnicos especializados espalhados pelo Brasil.  “É um caso interessante para realizarmos a tríplice hélice: a união entre a universidade, a indústria e o governo. A gente vê, no Brasil, que existem muitas capacidades pulverizadas, seja na indústria, seja na academia. Tendo um objetivo mais específico, nós podemos desenvolver veículos de pequeno porte e que teriam um custo de desenvolvimento e, posteriormente, tanto de aquisição como de utilização, muito baixo. Isso nos daria um ganho para nossos centros e carga de trabalho para nossas indústrias e startups”, disse Moura.

O apoio a startups e pequenas empresas espaciais também surge com potencial muito promissor. A AEB apontou três linhas de ação: veículos lançadores; veículos de sondagem e treinamento; e nanossatélites e suas aplicações. A ideia é encontrar soluções nacionais específicas para nossas necessidades, assim como incentivar o empreendedorismo espacial, com orientação para o mercado. 

A Agência também tem usado a ferramenta da encomenda tecnológica, que surgiu com a publicação do Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). A encomenda tecnológica é um modelo de compra pública, em que órgãos ou entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar um serviço de pesquisa, desenvolvimento e inovação para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.

“A encomenda tecnológica, que surgiu com o Novo Marco Legal de CT&I, tem a possibilidade de revolucionar a forma como o governo contrata serviços ou produtos que sejam inéditos. Nós temos trabalhado com os mais diversos parceiros, inclusive o MCTI, e disparamos uma encomenda tecnológica de um sistema que é muito crítico para a área espacial, que são os sistemas de navegação inercial“, finalizou Carlos.

Ao longo do webinário, outros setores do MCTI/SEFIP, assim como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram as opções de financiamento para além do orçamento público. Isso, nas palavras do secretário da SEFIP, Marcelo Meirelles, significa apenas o primeiro passo:  “Cabe-nos, agora, trabalhar para que as opções de investimento se tornem exequíveis e nos permitam crescer no setor espacial”.