Juiz argumentou que a governadora não poderia determinar tal medida sem consulta ao Legislativo
Marcos Rocha - A Justiça de Nova York, nos Estados Unidos, derrubou nesta última segunda-feira (24) uma ordem executiva que obrigava o uso de máscara de proteção no interior de locais públicos, como escolas.A governadora Kathy Hochul, do Partido Democrata, afirmou que trabalhará para reverter a decisão, indicando que deve recorrer a instâncias superiores.
De acordo com o juiz Thomas Rademaker, que proferiu o despacho, o governo estadual e o Departamento de Saúde de Nova York não tinham competência para promulgar a medida sem aprovação do Poder Legislativo.
“Para ser claro, este Tribunal não pretende de forma alguma questionar ou opinar sobre a eficácia, necessidade ou exigência de máscaras como meio ou ferramenta para lidar com a covid-19. […] Este Tribunal decide apenas se a regra em questão foi devidamente promulgada e, em caso afirmativo, se ela pode ser aplicada”, escreveu Rademaker.
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