5 de set. de 2023

Pedido de Lula à Justiça para ficar com presentes favorece Bolsonaro, dizem ministros do TCU BRASIL

 

Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) avaliam que uma ação movida por Lula favorece, e muito, o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias.

Bolsonaro é investigado atualmente por peculato pela venda de um relógio Rolex nos EUA. O item faz parte de presentes valiosos recebidos do governo da Arábia Saudita pelo ex-presidente no exercício do mandato.

O processo de Lula, que tramita no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), pede a anulação do acórdão do TCU que, em 2016, determinou a devolução de 21 presentes para serem incorporados ao acervo público da Presidência da República.

Lula afirma na ação que esses itens foram presentes dados a ele, na pessoa física, e não como presidente da República.

Por meio de seus advogados, ele diz ainda não ter sido ouvido no processo para apresentar as provas do que sustenta.

O julgamento do caso no TRF-3 já foi adiado duas vezes desde que o escândalo das joias de Bolsonaro veio a público.

Na avaliação de ministros do TCU, caso haja a anulação do acórdão, abre-se espaço para a devolução de presentes também para Bolsonaro —entre eles, o Rolex avaliado em R$ 364 mil.

Ainda segundo os ministros, isso enfraqueceria o principal argumento da investigação policial: o de que as joias são bens públicos desviados ao serem apropriados pelo ex-presidente.

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