Entenda como são os recursos recebidos pelo Fundo Partidário
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será neste domingo (6). Mais de 155 milhões de eleitores vão votar para prefeito e vereador em 5.569 municípios.
Os 29 partidos políticos presentes nestas eleições municipais de 2024 já gastaram R$ 3,81 bilhões em despesas com as campanhas eleitorais dos seus candidatos até o dia 1º de outubro, segundo o site de divulgação das contas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os partidos políticos recebem em ano de eleição uma verba especial denominada Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Para as eleições de 2024, o Fundo Eleitoral destinou R$ 4,96 bilhões aos partidos políticos, um valor muito maior do que o oferecido nas eleições de 2020, cerca de R$ 2 bilhões.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional para compensar o fim do financiamento privado estabelecido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas.
O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Os partidos podem comunicar ao TSE, também até o primeiro dia útil do mês de junho, a renúncia ao Fundo. Quando isso ocorre, os valores retornam à conta do Tesouro.
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A distribuição do Fundo Eleitoral entre os partidos é feita conforme critérios definidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
2%: igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE.
35%: entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição.
48%: conforme o número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando as legendas dos titulares.
15%: conforme o número de representantes no Senado Federal, considerando as legendas dos titulares.
Os partidos têm até 30 de junho de 2025 para entregar toda a prestação de contas dos gastos com o Fundo Eleitoral.
Candidatos de SP
Todo o dinheiro do Fundo Eleitoral é encaminhado aos candidatos e candidatas de cada partido seguindo requerimento apresentado por quem vai disputar essas eleições. Além desse recurso, os candidatos podem fazer uso de financiamento coletivo e doações de pessoas físicas. No entanto, o grande montante vem mesmo do “fundão”.
Em São Paulo, por exemplo, os candidatos a prefeito já gastaram mais de R$ 91,8 milhões na campanha eleitoral do total de mais de R$ 140 milhões que arrecadaram. Cada candidato tem um limite de gastos estabelecido por lei para o primeiro e segundo turno.
No primeiro turno, o limite em São Paulo é de R$ 67.276.114,50. Para o segundo turno, este limite é de R$ 26.910.445,80.
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