CÂMARA MUNICIPAL ENTRA EM RECESSO

Depois de aprovarem leis que estavam pendentes e serem de suma importância para a população, a Câmara Municipal entra em recesso no período de 01/07/2010 a 30/07/2010.

Abaixo a população pode tomar ciência das Leis e Projetos de leis aprovados.

LEI Nº 691
“Autoriza aos ex- Vereadores do município de Tarauacá, a fazerem parte do Plenário desta Casa Legislativa durante Sessão Ordinária em que a matéria seja de seu interesse e dá outras providências.”

LEI Nº 689
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

LEI Nº 690
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

LEI Nº692
“Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 04
“Dispõe sobre a votação para escolha dos Membros do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Tarauacá e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 03
“Dispõe sobre a isenção de IPTU no âmbito do município de Tarauacá, para s famílias de baixa renda que são beneficiadas com os programas de complementação de renda gerenciados, supervisionados ou monitorados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”