ACRE SEM TRANSPARÊNCIA

Acre sem transparência! – Na 21ª posição, estado governado pelo PT há 13 anos, está entre os dez piores do Brasil em transparência das contas públicas, diz estudo
Luciano Tavares – da redação de ac24horas
lucianotavares@ac24horas.com

Seis meses depois da criação da Lei de Acesso a Informação, o Portal Contas Abertas revela o ranking da transparência das contas dos estados e revela que o Acre está entre os dez piores estados do Brasil na visibilidade dos gastos públicos.

Com nota 4,29, o Acre ocupa a 21ª colocação do ranking da transparência e integra uma lista dos dez piores avaliados.

Ordenados da nota mais baixa para a mais alta, o grupo dos dez piores ainda inclui Mato Grosso, Sergipe, Piauí, Roraima, Pará, Bahia, Amapá e Amazonas.

Na região Norte, o Acre é o terceiro pior em transparência. Está a frente apenas do Pará (4,15 pontos) e de Roraima (4,11).

São Paulo, estado mais rico do país, é o primeiro no ranking, com nota 9,29. O pior e último colocado é o estado do Mato Grosso do Sul, com 2,82 de transparência.

Apesar de figurar entre os menos transparentes, o estado do Acre pulou duas posições na colocação do ranking. Em 2010, o estado ocupava a 23ª posição, com pontuação 3,89.

O Índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Por outro lado, apenas nove sofreram alguma redução de nota. Em média, os avanços foram maiores do que as quedas: enquanto apenas um estado (Mato Grosso do Sul) perdeu mais do que um ponto, 10 portais de transparência ganharam, pelo menos, a mesma pontuação.

A principal explicação para a redução das notas de alguns portais foi a aplicação mais rigorosa dos critérios do Índice de Transparência.

Na edição 2010, como a LC 131 estava em vigor há pouco tempo, foram pontuados até mesmo aqueles portais de transparência que possuíam apenas os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Índice

O Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131), posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.185. A LC 131 determinou que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Com base em parâmetros técnicos, comitê reunido pela Associação Contas Abertas, formado por especialistas em finanças e contas públicas, desenvolveu o Índice de Transparência, cujo objetivo é criar um ranking, com notas de zero a dez, que elenca sites com menor ou maior grau de transparência. As notas são formadas após análise de mais de 100 parâmetros, divididos em três grandes temas: Conteúdo (60% da nota final), Usabilidade (33%) e Série Histórica e Frequência de Atualização (7%).

No Acre, Assembleia Legislativa descumpre lei da transparência

No Acre, entre os poderes, somente o executivo e o Judiciário possuem Portal de Transparência.

A Assembleia Legislativa, não possui transparência de suas contas. Ninguém sabe de fato quanto um deputado ganha e quanto ele custa para os cofres públicos.

No mês de junho deste ano, depois da pressão do promotor do Ministério Público Especial, João Izidro, a mesa diretora da Casa lançou um portal, mas que nunca entrou em funcionamento.

Nem o 2º Secretário da mesa diretora, deputado Luiz Tchê (PDT), depois de insistir e determinar até prazo para que fossem divulgados os gastos da Casa, conseguiu com sua influencia interna tal feito.

Dos órgãos no Acre, o MPE é tido com o mais transparente. Em seu portal são divulgados nomes e salários de todos os servidores numa mesma lista e sem necessidade de cadastro de quem pretende consultá-la.

Veja e compare os rankings de 2010 e 2012, abaixo: