JOVENS ESTUDANTES TENTAM REFUNDAR PARTIDO SÍMBOLO DA DITADURA MILITAR

Grupo publica estatuto e programa da 'nova' Arena no Diário Oficial.

Desiludidos com direita, eles propõem sigla nacionalista e conservadora.

Presidente da Arena em visita ao museu do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre (Foto: Arquivo Pessoal)

Márcio Luiz - Do G1 RS - Extinta há mais de 30 anos junto com o fim do bipartidarismo no Brasil, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) pode voltar à ativa nas mãos de jovens e com uma cara “nova”. O estatuto e o programa do novo partido foram publicados no Diário Oficial da União na última terça-feira (13), cumprindo um dos passos burocráticos para o registro da legenda.

A Arena foi fundada originalmente em abril de 1996 dentro do sistema de bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu todos os partidos da época. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) era a única outra sigla. Ambos foram extintos em 29 de novembro de 1979, quando o Congresso decretou o fim do bipartidarismo.

Na prática, a Arena foi o partido criado para dar sustentação ao regime militar (1964-1985), instalado no país após o golpe que derrubou o presidente João Goulart. Foi o braço parlamentar do autoritarismo vigente na época, dentro de um Congresso despido de suas prerrogativas. O partido elegeu todos os presidentes que se candidataram pela legenda, de Costa e Silva (1967-1969) a João Figueiredo (1979-1985).

Enquanto os militares estiveram no poder, o país viveu um período de grande desenvolvimento – o chamado “milagre econômico”. Por outro lado, o regime ficou caracterizado pela perseguição aos opositores, com a violação de direitos humanos e políticos e a adoção de práticas como censura prévia da imprensa, tortura e assassinatos.

Politicamente, a direita brasileira é um horror. Não existe. Tem vergonha de se assumir"

Cibele Baginski, presidente da nova Arena

Para fugir da repressão do Estado, políticos, militantes, artistas e pessoas de vários outros setores da sociedade buscaram exílio em outros países. Estima-se que mais de 420 pessoas foram assassinadas ou dadas como desaparecidas durante o período de exceção. Em maio deste ano, foi instalada a Comissão da Verdade, com o objetivo de apurar os crimes cometidos no período.

Além de resgatar o nome e a sigla do partido símbolo do regime militar, o grupo de 144 pessoas, espalhados por 15 estados do país, quer promover o retorno da “verdadeira direita” ao cenário político brasileiro. A nova Arena defende o resgate de valores que consideram esquecidos, como o conservadorismo e o nacionalismo, um partido que defenda o Estado forte e o direto à propriedade, por exemplo.

No programa da nova Arena, constam propostas como a privatização do sistema penitenciário; a abolição de qualquer sistema de cotas raciais, de gênero, ou condições “especiais”; a aprovação da maioridade penal aos 16 anos; o retorno ao currículo escolar de disciplinas como moral e cívica e latim; a retomada do controle de estatais fundamentais à proteção da nação; e o reaparelhamento das Forças Armadas.

O projeto é coordenado pela gaúcha Cibele Bumbel Baginski, 23 anos, estudante de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS), sediada no município de mesmo nome. É ela quem assina como presidente provisória do partido o estatuto e o programa da nova Arena.

“Queremos implementar mudanças na sociedade de forma gradual, ordeira e com estabilidade. Propomos um jeito de fazer política com convicção, com propostas e focado na resolução dos problemas dos país. As pessoas querem solução e não discussão”, argumenta.

Não vamos flertar com o totalitarismo. Nosso partido não é uma seita. É direita democrática"

Cibele Baginski

A publicação no Diário Oficial , que surpreendeu muitos leitores da imprensa oficial, é um das etapas para a criação do partido. Após a sigla adquirir personalidade jurídica, os fundadores irão pleitear o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, devem reunir 491 mil assinaturas de eleitores (0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados) de pelo menos nove estados (um terço do total) – o grupo já tem de 40 a 50 mil, diz Cibele.

“A partir de agora é que vamos mobilizar nossos núcleos regionais para essa tarefa. Acredito que até meados de 2013 isso esteja pronto, e o partido apto a concorrer nas eleições de 2014”, diz Cibele.

Natural de Porto Alegre, a estudante reside em Caxias do Sul há cerca de quatro anos. O gosto pela política, diz ela, vem dos pais, um casal de comerciantes. A ideia de fundar uma legenda nova surgiu a partir de discussões entre colegas universitários e amigos sobre o modelo de partido ideal. Os debates se espalharam pela internet e encontraram adeptos em outros estados. Em junho, o grupo decidiu levar a proposta adiante e deu início aos trâmites burocráticos.

A proposta inicial não era ressuscitar a extinta Arena – o nome só foi escolhido depois, em votação, por sugestão de outra fundadora. O objetivo dos idealizadores é erguer um partido assumidamente de direita. Para os neo-arenistas, há um espaço que precisa ser preenchido entre as 30 legendas atualmente existentes.

“Politicamente, a direita brasileira é um horror. Não existe. Tem vergonha de se assumir. É a única direita que se vende para a esquerda”, opina Cibele.

De acordo com o estatuto, a nova Arena “não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas”. Caberá a um órgão chamado de Conselho Ideológico, entre outras tarefas, aprovar as correntes e tendências que venham a se formar internamente, além de “fiscalizar, e se necessário intervir, em todos os órgãos do partido”. Esse conselho, a instância máxima, será formado formado por nove pessoas, das quais cinco serão membros permanentes e vitalícios.

A presidente da nova Arena não teme críticas pelo fato de o nome do partido estar associado à ditadura militar. Ela argumenta que o partido atuava dentro das leis da época e que os crimes cometidos durante o regime de exceção partiram das pessoas que controlavam o Estado e as instituições, não do partido.

“Não acho que seja algo ruim. É algo que ou você gosta ou você não gosta”, diz Cibele, que cita o desenvolvimento econômico durante o período do regime militar como saldo positivo. “O país estava precisando de uma sacudida. Sem isso (o regime militar), o Brasil não seria o que é hoje”, defende.

Autora de um livro de contos de publicação independente, que assina como Lady Baginski, a jovem que exibe um piercing nos lábios foge do estereótipo de conservadora. Ela conta que, por suas convicções políticas, já sofreu agressões verbais públicas no meio universitário, que considera “doutrinado” pelo pensamento marxista. Diz que cultiva amizades e consegue dialogar com pessoas de ideologias opostas.

Com o mesmo fervor que defende suas posições, Cibele rechaça a possibilidade da Arena atrair para as fileiras do partido grupos extremistas, com tendências fascistas ou neonazistas, por exemplo. Ela conta que o grupo já teve de aturar alguns tipos com “propostas absurdas”, mas que, aos poucos, acabaram se afastando.

“Não viemos flertar com o totalitarismo. Nosso partido não é uma seita. Quem não tem capacidade de dialogar, pode pegar a mala e ir embora. Somos a direita democrática”, garante.

O que era  - Segundo o verbete do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, organizado pelo CPDOC/FGV, a Arena foi um "partido político de âmbito nacional, de apoio ao governo, fundado em 4 de abril de 1966 dentro do sistema de bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes, e do Ato Complementar nº 4, que estabeleceu as condições para a formação de novos partidos. Desapareceu em 29 de novembro de 1979, quando o Congresso decretou o fim do bipartidarismo e abriu espaço para a reorganização de um novo sistema multipartidário".

O que será - De acordo com o estatuto publicado no Diário Oficial da União, a nova Arena é um partido que "possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político; devendo as correntes e tendências ideológicas ser aprovadas pelo Conselho Ideológico (CI), visando a coerência com as diretrizes partidárias. A Arena, em respeito à convicções ideológicas de Direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas".

O que defendem os novos arenistas

- Privatização do Sistema Penitenciário.

- Abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero, ou condições "especiais".

- Aprovação da maioridade penal aos 16 anos.

- Retorno ao currículo escolar das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Latim.

- Ensino da História do Brasil e História Geral sem ênfases tendenciosas doutrinariamente e com abrangência de todos os continentes, e não somente alguns.

- Defender o Estado Necessário

- Retomar o controle de todas as empresas estatais que são fundamentais à proteção da Nação.

- Reaparelhar as Forças Armadas, tirando-a de seu sucateamento e parco efetivo.