Projeto de lei prevê multa de R$ 100, que pode ser dobrada em caso de reincidência
Projeto de lei prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de João Pessoa — Foto: Pollianna Godoi/Faculdade Pitágoras
Um projeto de lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de João Pessoa foi aprovado no na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (21). O projeto segue para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV).
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Mangueira (MDB), é proibido o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da capital fora dos equipamentos destinados a este fim, ou seja, as lixeiras.
No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e da Guarda Municipal, para que seja providenciado o descarte correto do lixo.
Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o infrator será multado no valor de R$ 100, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
A receita arrecadada com o valor das multas será destinada à realização de campanhas educativas à população, relativas à limpeza urbana e preservação do patrimônio de João Pessoa.
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