Veja como votou cada senador do Acre na aprovação da PEC que limita poder do STF

 

Por Ronan Matos, do Diário do Acre - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado em dois turnos com o mesmo placar: 52 votos a favor e 18 contra. Agora, a PEC será analisada pela Câmara dos Deputados.

Dos três senadores representantes do Acre no Senado Federal, apenas Alan Rick e Marcio Bittar, ambos do União Brasil, foram favoráveis à proposta. O senador Sérgio Petecão, do PSD, esteve ausente da votação, segundo informações do Senado.

A proposta esteve parada por dois anos, mas voltou a tramitar nos últimos meses em razão das crescentes tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A PEC obteve apoio rápido e expressivo na Casa. Uma prova disso foi que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) demorou não mais que um minuto para aprová-la, por unanimidade e sem discussão, no dia 4 de outubro.

Ao ler o relatório no Plenário da Casa, o senador Esperidião Amin (PP-SC), o relator da matéria, afirmou que a PEC visa “valorizar o Estado Democrático de Direito” e garantir a apreciação de matérias consideradas inconstitucionais pelo colegiado do Supremo.