Seis PL(s) entraram em apreciação hoje no município

Proteção a animais começa a ser debatida

Câmara Municipal de Tarauacá - Na Sessão Ordinária de hoje (18), o Presidente Pedro Claver colocou em pauta para apreciação dos pares 06 Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal.

50% desses PL(s) visam uma maior proteção a animais em situações de risco tanto para eles como a sociedade tarauacaense em geral.

Para ter acesso aos PL(s), é só clicar AQUI.

O 1º a ser votado foi o PL Nº 012/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar confissão de dívida e parcelamento das mesmas junto a SANEACRE.

Consecutivamente a votação dos PL(s) seguiu da seguinte forma:

PL Nº 013/2024 que autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o repasse integral do valor referente ao componente de qualidade aos profissionais de saúde bucal de acordo com a Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024.

PL Nº 016/2024 que altera a Lei Nº 795 de 28 de fevereiro de 2014 (Organograma), a fim de modificar a estrutura administraviva da Secretaria Municipal da Floresta e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município de Tarauacá.

PL Nº 017/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Unidade de Controle de Vigilância de Zoonoses.

PL Nº 018/2024 que dispõe sobre a criação de abrigo temporário para cães e gatos no âmbito do município de Tarauacá, a possibilidade de realização de lar temporário.  

E o último o PL Nº 019/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município no valor de R$ 1.144.481,90.

O referido Projeto de Lei, tem por objetivo a manutenção do 'Abrigo para Cães e Gatos', Centro de Zoonoses e construção de espaço para Feira no município.

Proposições

Dois vereadores fizeram proposições hoje.

O primeiro foi um Pedido de Providência de Nº 024/2024 do gabinete da Vereadora Maria Gleiciane para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação providencie transportador para os alunos que residem na comunidade do Alto Rio Gregório e Rio Tauari.

O segundo e também um Pedido de Providência de Nº 025/2024 partiu do gabinete do Vereador Valdor do Ó, para que a Prefeitura através da Secretaria competente providencie reparos e limpezas emergenciais em todas as ruas do Bairro Conquista.