REFIS entra em apreciação pelos vereadores

Outro PL também entrou em apreciação

Câmara de Tarauacá - Dois Projetos de Lei entraram em pauta para apreciação dos vereadores na Sessão Ordinária hoje (29).

Ambos oriundos do Executivo Municipal.

O primeiro, foi o PL Nº 014/2025 que dispõe sobre a criação dos cargos de Secretário Executivo de Coordenação Geral da Educação e Assessor de Tributos, vinculados à estrutura organizacional definida pela Lei Municipal Nº 1112/2025, no âmbito do município de Tarauacá. 

Este recebeu um voto contrário a entrada em apreciação proferido pelo vice-presidente Tatu do Bem.

O segundo, foi o PL Nº 018/2025 arquivo abaixo, que visa instituir o ‘Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS.

Durante as falas os vereadores elogiaram o executivo municipal pelas comemorações da passagem dos 112 anos do município de Tarauacá, principalmente no tocante ao esporte.

O vereador Totó solicitou aos pares uma ênfase maior nas ações para a zona rural, principalmente no que concerne a pasta da educação. Ainda sobre a zona rural o vereador Tatu do Bem solicitou via ‘Indicação uma casa de apoio para os ribeirinhos que tem que se submeter as vezes, a ficar debaixo da ponte para se abrigarem das intempéries.

O vereador Chagas Batista apesar de parabenizar pelas comemorações pelo aniversário da cidade, diz que agora chegou a hora de olhar para os problemas mais urgentes que permeiam o município. O vereador voltou a chamar a atenção pelo grave problema que se avizinha que é o da possível falta de água durante a estiagem, propondo inclusive uma reunião com a classe política de todas as esferas para captação de recursos para investimentos prioritários nessa área no município de Tarauacá.

Sobre a falta de merenda nas escolas principalmente na zona rural diz ser inadmissível já na época em que estamos.

A vereadora Janaína Furtado dissertou sobre seu requerimento e a importância que esse estudo de impacto de economia de energia seria benéfico para a população tarauacaense, haja vista, o dinheiro economizado serem investidos em outras áreas também importantes para os mais necessitados socialmente.

O Vereador Isaac Moura também falou da falta da merenda escolar, mas desta vez, na zona urbana. Isaac Moura mostrou-se também insatisfeito pela demora nas respostas de suas proposições além de classifica-las como de respostas pouco informativas. Isso advém como ele mesmo disse de querer fazer diferente dos que já passaram pela Casa.  

O vereador Árife disse em relação ao PL que dispõe sobre a criação dos cargos de Secretário Executivo de Coordenação Geral da Educação e Assessor de Tributos ser uma redundância por já haver subordinação dos cargos em questão, citando como exemplo, o de tributos ser subordinado à finança.

Proposições

Indicações

Do gabinete do Vereador Tatu do Bem veio a Indicação Nº 042/2025 para que a prefeitura construa uma casa de apoio nas mediações da ponte do Rio Acuraua para hospedagem dos ribeirinhos do alto e baixo Rio Acuraua. [SIC]

Do gabinete do Dikim veio a Indicação Nº 043/2025 para que a Prefeitura mude o horário dos desfiles das escolas do Aniversário Município de Tarauacá para às 17h:00min.[SIC]

Requerimentos

Do gabinete da Vereadora Veinha veio o Requerimento Nº 049/2025 para que o Prefeito através da Secretaria Municipal de Saúde contrate médico Pediatra para atender na Unidade Básica de Saúde – UBS. [SIC]

Do gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio o Requerimento Nº 050/2025 para que a prefeitura faça um estudo técnico através de empresas especializadas e levante a possibilidade de instalações de painéis solares nos prédios públicos do município, com vistas à economia de energia e consequentemente da taxa de pagamento que decorre dos impostos pagos pelos taraucaenses. Seria um projeto piloto iniciando pelas escolas e, caso se viabilize e o resultado for positivo, que possa ser estendido às unidades de saúde e outros prédios do poder público municipal.

Pedidos de Providência

Do gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 091/2025 para que a Secretaria Municipal de Obras realize serviço de aterro com barro na Rua do Pia, bairro Ipepaconha.

Do gabinete do Vereador Jorgion Feitoza veio o Pedido de Providência Nº 092/2025 para que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obra, providencie serviço de aterros com barro arenoso nas Travessas Antônio Pinto, Tancredo Neves, Embauba, Francisco Alcântara, Chaga Milton, no Bairro Luiz Madeiro. [SIC]

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