Tabata Amaral acionou o Ministério Público
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Ministério Público (MP) contra um projeto de habitação da prefeitura de São Paulo destinado às famílias de baixa renda.
A denúncia, segundo a deputada, é porque a prefeitura mudou o edital de compra de 40 mil unidades habitacionais. De acordo com a representação, a alteração aumentará em R$ 55 milhões o custo do projeto “Pode Entrar” para o município.
A modificação no projeto foi publicada pela Secretaria Municipal de Habitação no fim do mês. Ela altera a metodologia de definição do preço referencial mínimo, o que eleva o custo de cada imóvel.
O que diz a prefeitura
O secretário de Habitação, João Farias, informou que o ajuste foi necessário para viabilizar economicamente o projeto. “A construção de uma casa de 40 metros quadrados (m²) nos moldes que nós exigimos não custa menos de R$ 160 mil. Do jeito que estava, o preço de algumas seria de R$ 130 mil”, afirmou.
Segundo Farias, a secretaria fez uma média de preços dos 96 distritos abarcados pelo projeto após o Tribunal de Contas do Município proibir precificação por subprefeitura. No entanto, os preços de algumas regiões teriam ficado abaixo dos valores praticados pelo mercado, o que afastaria as incorporadoras.
O programa “Pode Entrar” foi lançado em 2021 para simplificar o acesso ao sistema habitacional do município, contribuindo na redução do déficit na capital paulista. Entre as modalidades, o projeto permite que a prefeitura compre imóveis privados para fins de habitação de interesse social.
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