Tarcísio estabelece salário mínimo de R$ 1.550 em SP; valor supera o piso nacional

O governo paulista vai unificar faixas salariais no estado; reajuste fica em 20,7% para a primeira faixa e em 18,7% para a segunda

Tarcísio de Freitas cumpriu promessa de campanha

BRUNO ESCOLASTICO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550,00 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do estado na terça-feira (2).

Na atual divisão, a primeira faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na segunda estão contemplados trabalhadores da área de transportes e comunicações e de setores agropecuários e florestais.

O reajuste proposto pelo governo paulista é maior que o estabelecido pelo governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212 no ano passado e subiu para R$ 1.302 em janeiro.

O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passará a valer no mês seguinte ao da sanção da lei.

O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante um debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550 e R$ 1.600.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o mínimo paulista chegasser aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporada pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.

A medida atende a uma lei federal que autoriza os estados a instituir piso regional superior ao federal com base nas especificidades locais.

Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do valor do nacional, o piso da primeira faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após a sanção da nova lei.