MCTIC apresenta resultados dos 300 dias de governo

Ao atingir a marca de 300 dias de governo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apresenta os resultados bem-sucedidos de suas ações previstas para o período. As prioridades do ministério são definidas em sintonia com a Presidência da República, que elabora a lista de ações do Governo Federal. Para o MCTIC, foram previstas três ações: o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT.Br), o programa Ciência na Escola e o Conecta Brasil.

O decreto que institui o IoT.Br foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de junho de 2019. O texto dispõe sobre a Câmara IoT, órgão colegiado que irá supervisionar as ações no âmbito do Plano. O Plano Nacional de IoT é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com a sociedade civil – empresas, academia, agências de fomento e outros órgãos – para garantir que o Brasil se beneficie da tecnologia de IoT.

A publicação do decreto é um dos pilares da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital), instituída pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, e apresenta importantes mecanismos para o fortalecimento do ecossistema de inovação nacional e para o desenvolvimento de projetos de IoT. Entre outras determinações, o documento dá mais clareza e a segurança jurídica necessária para que, em prol da sociedade, o setor produtivo possa, por exemplo, implementar soluções com maior eficiência e previsibilidade.

De acordo com o decreto, o MCTIC, a partir de critérios de oferta, de demanda e de capacidade de desenvolvimento local, irá apontar as áreas prioritárias para aplicações de soluções de IoT incluindo, no mínimo, os ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural. Cada um dos ambientes priorizados terá uma câmara de governança. A Câmara da Indústria 4.0 foi inaugurada em abril de 2019 e seus grupos de trabalho já estão se reunindo com o objetivo de propor uma série de ações em prol da indústria brasileira. A Câmara do Agro 4.0 é coordenada em conjunto pelo MCTIC e Ministério da Agricultura e já teve sua reunião inaugural na 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em outubro, em Brasília. As Câmaras Saúde 4.0 e Cidades 4.0 serão as próximas a serem implementadas.

As competências da Câmara IoT serão: monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano de IoT, promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas, discutir com os órgãos e entidades públicas os temas do plano de ação, apoiar e propor projetos mobilizadores e atuar conjuntamente com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de soluções de IoT.

Ciência na Escola

O programa Ciência na Escola tem o objetivo de aproximar o ensino de ciências das escolas de ensino fundamental e médio com foco na solução de problemas. Em outubro, foi divulgado durante a SNCT o resultado final da chamada pública de instituições para o aprimoramento do ensino de ciências na educação básica. Dos 47 projetos submetidos, foram selecionadas 19 redes formadas por universidades federais, institutos de ciência e tecnologia e espaços científicos e culturais que vão atuar em 22 Estados do país. O investimento será de R$ 100 milhões com recursos do Ministério da Educação.

O próximo passo do Ciência na Escola será a contratação dos projetos e a realização em dezembro do Seminário Marco Zero, que vai reunir as redes escolhidas e alinhar as iniciativas, com presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Além da chamada de instituições, o programa conta com outras três iniciativas: a Olimpíada Nacional de Ciências, que teve quase 2 milhões de estudantes inscritos; a chamada de pesquisadores com projetos para levar a ciência para sala de aula, que teve 138 propostas aprovadas e está na fase de seleção; e o Ciência é 10, projeto que vai capacitar professores por meio de um curso à distância, que está com inscrições abertas e deve atingir quase 4 mil profissionais.Conecta Brasil

No âmbito do Conecta Brasil, foram instalados pelo Governo Federal, no período entre o 201º e o 300º dia de governo, 1.553 pontos de conexão satelital à internet banda larga (271 no Centro-Oeste, 447 no Nordeste, 743 no Norte, 16 no Sudeste, 76 no Sul) para oferecer, gratuitamente, conexão à internet em banda larga com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. As conexões são direcionadas, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação. Neste ano já foram instalados 9.779 pontos de conexão satelital, beneficiando mais de 2,3 milhões de estudantes em todo o país.

Além disso, foram implantadas, nesse período, mais 10 cidades digitais no Brasil (Santa Rita de Cássia/BA, Bom Conselho/PE, Cortês/PE, Tupanatinga/PE, Pacatuba/SE, Araçoiaba da Serra/SP, Ituverava/SP, Jales/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Presidente Venceslau/SP), totalizando 33 cidades digitais em 2019, buscando viabilizar toda uma rede de telecomunicações de alta capacidade em fibra óptica para hospitais, escolas, tele centros, bibliotecas, entre outras instalações da administração pública municipal, além de um ponto de acesso Wi-Fi em praça pública para a população. Essa ação permite a melhoria na prestação dos serviços pelo município e a inclusão digital da população a partir do acesso à internet em banda larga.

Recentemente também foi publicado a Lei nº 13.879, que reformula o Marco Legal de Telecomunicações, sendo essa a mais importante reforma legal do setor de telecomunicações dos últimos 20 anos. Tramitando no Congresso Nacional desde 2015, o Projeto de Lei foi enfim aprovado integralmente pelo Presidente da República, sem vetos, após eficiente trabalho de articulação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A nova lei, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, vai permitir políticas públicas que asseguram os investimentos em redes de telecomunicações, que até então estavam voltados para o serviço de telefonia fixa, agora tenham como foco o acesso à banda larga, incentivando o setor privado a expandir a conectividade para as regiões mais remotas do Brasil. Estimam-se investimentos de bilhões de reais no setor, o que vai alavancar a conectividade brasileira e equiparar o país aos mais desenvolvidos do mundo no quesito conectividade.