Senado deve votar proposta que recria privilégios de juízes e procuradores

Rodrigo Pacheco dá sinais de que tema vai ser apreciado em breve. Benefício prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos

Senador Rodrigo Pacheco defende valorização da magistratura | Foto: Reprodução/Youtube

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu sinais de que a casa deve votar em breve a retomada de privilégios extras a juízes e procuradores. O tema consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63.

Pacheco revelou o avanço do tema durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira 16.

A indicação acontece dias depois de um jantar que reuniu o senador e alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes estiveram no encontro, realizado na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

A proposta consiste na retomada do quinquênio, um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para o Judiciário e o Ministério Público, incluindo servidores ativos e aposentados. A expectativa é que a ideia seja discutida na pauta desta semana entre líderes do Senado.

No pacote de benefícios, o adicional se somaria a outros privilégios atualmente existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e procuradores sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil.

Na última semana, durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, Rodrigo Pacheco já havia argumentado a favor da volta do privilégio. Já na participação no Roda Viva, o senador defendeu a ideia de que a proposta seja atrelada ao projeto que propõe o fim dos ‘supersalários’ do Judiciário.

O benefício do quinquênio foi extinto para juízes em 2005. Caso seja aprovado, juízes e procuradores vão receber o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.

Atualmente, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, além de despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pacheco diz entender que o resgate do privilégio é importante para a valorização da carreira da magistratura e para compensar ‘privações’, como a impossibilidade de ter outro emprego.