“População não aceita quem rouba, mas faz”, diz Procurador da República do Acre

Procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, foi taxativo à imprensa ao responder as acusações de que o Ministério Público Federal, estava a criar fato político editando uma Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela para erradicar e substituir o uso do fogo nas florestas do estado.

Anselmo Henrique, disse que visitou diversas comunidades rurais onde constatou que os trabalhadores querem parar de queimar a floresta, mas desconhece outra técnica alternativa para melhorar a produção agrícola e a pastagem.

Segundo o Procurador não é mais admissível que o meio ambiente continue sendo destruído por causa da omissão do poder público. Anselmo Henrique disse que foram feitos cálculos a partir da Lei Orçamentária do Estado, onde se constatou que existem no mínimo R$ 19 bilhões que podem ser utilizados em até 2 anos para substituir a fogo na lavoura.

Ao ser questionado se o MPF estaria politizando com as medidas, Anselmo afirmou que “a população não aceita quem rouba, mas faz”, se referindo aos agentes públicos que desviam dinheiro e continuam no poder. A declaração seria uma resposta as críticas que os procuradores teriam recebido por conta da publicação da ACP.

Leia entrevista do procurador no Blog do Altino

MPF e MPE apontam onde órgãos erraram para proteger a floresta em pé

Nesta semana os Ministérios Públicos Federais e Estadual deixaram claro que a destruição das florestas (queimadas e retirada ilegal de madeira) no Acre continua ocorrendo em virtude da deficiência das políticas públicas. A inoperância dessas instituições estaria contribuindo para destruição dos ecossistemas, diminuição do regime de chuvas, aumentando a fome, proliferam doenças inclusive respiratórias e alterando as correntes marítimas e dos ventos.

Para se ter uma idéia em 2005 ocorreu o maior desastre ambiental da Amazônia. No Acre fez desaparecer mais de 470 hectares de mata virgem. Os municípios impactados pelo fogo e a fumaça tiveram um prejuízo estimado em R$ 156 milhões em danos humanos, materiais, econômicos, sociais e ambientais. Em Rio Branco escolas fecharam as portas, 2.140 alunos ficaram sem aula e estima-se que 30 mil pessoas foram internadas na rede pública de saúde. A fumaça de mais de 20 mil focos de queimadas reduziu a visibilidade para menos de 1 km, transportes aéreos e terrestres tiveram prejuízos. As autorizações para queima e desmate emitidas pelo Governo influenciaram no desastre.

Um ano depois das grandes queimadas, a natureza reagiu. O maior rio da capital, o Acre, encheu tanto que atingiu mais de 30 mil pessoas e deixou 900 famílias desabrigadas.

Numa Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, os procuradores e promotores afirma que a disseminação das queimadas e derrubada da floresta, ainda ocorre por pura omissão do Poder Público. O documento deixa claro o dever de casa que cada instituição e órgão público ambiental deixou de fazer:

O IBAMA – responsável pela emissão de autorizações para queima, fiscalização e que deveria punir os infratores nas áreas federais, simplesmente deixou de fazer sua parte nas terras indígenas e unidades de conservação. Áreas que deveriam estar intocadas, sofreram prática de queimadas nos últimos 7 anos.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO – Entidade competente para efetuar a administração e proteção das unidades de conservação federal, sequer se encontra hoje estruturado para cumprir suas missões legais. Descreve a ACP.

INCRA – Deixou queimar as áreas de assentamento no Acre. De acordo com dados do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) 39% dos focos de calor detectados nas áreas de assentamento estavam no estado. Em 2008, a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (SEMA), disse que 11. 805,03 km das áreas desmatadas estavam dentro de assentamentos do INCRA, onde vivem 80% das familias de produtores rurais do Estado. De acordo com a Ação, a omissão do INCRA em efetivar políticas públicas de substituição das queimadas é intimamente atada à omissão do próprio Governo do Estado do Acre.

IMAC – Entre janeiro e maio de 2002 Carlos Edgard de Deus e Jairon Alcir dos Santos Nascimento, respectivos diretores do órgão emitiram autorizações criminosas para desmate e queima que teriam provocado destruição de 1.600 hectares de mata e foram denunciados pelo MPF à Justiça Federal.

ESTADO DO ACRE – O governo deu assistência técnica para substituição do fogo em apenas 10% das familias acrianas beneficiadas pelo programa. Porém, recuperou pouco menos que 582 hectares de floresta com as técnicas alternativas para evitar as queimadas. A Ação Civil Pública, condena o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Estado, que não é capaz de apresentar respostas em curto prazo para substituir o fogo na lavoura e no pasto. Analisando a receita, gastos e repasses os procuradores e promotores concluíram que o Governo do Acre, teria em caixa no mínimo mais de R$ 11 bilhões para erradicar o fogo e a retirada ilegal de madeira nas florestas. Sem falar de outras receitas.

Sob pena de multa diária, procuradores e promotores requerem e obrigam os órgãos públicos que seja negada totalmente, a partir de 2011, a expedição de autorizações para queima de florestas e pastagens em todo o território do Estado do Acre. A decisão pode colocar por terra o programa do governo de incentivo a pecuária do Acre e pode causar um impacto nas exportações e na produção.

O MPF e o MPE, impetraram na Justiça Federal uma Ação Civil Pública que obriga essas mesmas instituições a rever suas políticas. E a primeira ação conjunta deste tipo no país, que pode servir de modelo para outros estados interessados em ajudar a salvar o planeta a partir de medidas judiciais.

Francisco S. Costa
AC 24 hs