PROJETO DE LEI AUTORIZA CIDADÃO BRASILEIRO A ANDAR ARMADO

Proposta também passa da Polícia Federal para a Civil a responsabilidade pelas concessões

Ipea diz que venda de armas de fogo caiu 40,6% após Estatuto do Desarmamento de 2003

O TEMPO/Johnatan Castro - O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar, no próximo dia 10, um projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003. A principal mudança da proposta é a liberação do porte de arma para o cidadão comum. Além disso, o processo para concessão da autorização ficará mais barato, e ele passará a ser realizado pelas Polícias Civis de cada Estado. A possibilidade da liberação coloca em lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da população defensora da tese de que a liberação dá ao cidadão a possibilidade de se defender de criminosos.

Hoje, para que o porte seja concedido, o interessado precisa comprovar a necessidade da arma. Se o Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), for aprovado, essa necessidade será excluída. “Atualmente, o bandido assalta uma pessoa com a certeza de que não terá reação. Será que esse marginal teria a mesma audácia caso os brasileiros pudessem obter o porte de armas? É preciso repor a dúvida na cabeça do ladrão”, justificou.

O parlamentar embasa a proposta no aumento da criminalidade e no baixo número de armas recolhidas na campanha do desarmamento, criada em 2004. Em quase dez anos, foram 660 mil armas, 500 mil delas nos primeiros dois anos (veja os dados ao lado).

Assaltado três vezes, o administrador Cleber Grijó Júnior, 37, reforça o coro. Colecionador de armas e atirador esportivo, ele argumenta que a legislação tira do cidadão o direito de se defender. “O Estado não dá conta da violência. Os bandidos sabem que podem entrar na sua casa, na sua empresa. Não vai haver reação. Não acho que deva banalizar, baratear o processo. Tem que ter critérios, sim, exigir treinamento, teste psicológico. O que não acho certo é proibir e pronto, para todo mundo. O criminoso não cumpre a lei, não entrega a arma dele”. Pelo projeto, as taxas para a concessão de porte ou posse serão de R$ 440 – hoje são R$ 2.435.

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defende a revogação do estatuto por causa do referendo de 2005, quando 59 milhões de brasileiros foram contra a lei – a pergunta na ocasião era se o cidadão era a favor de proibir o comércio de armas e munição. “A opção de defesa só pode ser exercida se você tiver um instrumento para isso”.

Menos armas. O cientista político Guaracy Mingardi, por sua vez, defende que regras mais frouxas contribuem para o acesso de bandidos a armas e para o crescimento de crimes por impulso (como em brigas de trânsito e após discussões).