"Diga que eu fico muito agradecido pelo apoio de todos. Estou pronto para ver a justiça ser feita", foi o recado dado pelo ex-coronel, segundo sua advogada
Pagina na internet de apoio a liberdade condicional de Hildebrando Pascoal já conta com mais de 3,4 mil seguidores
Assem Neto - A família do ex-coronel e ex-deputado Hildebrando Pascoal decidiu organizar manifestação popular reunindo pessoas que concordam que o ex-deputado está amparado por lei e, portanto, tem direito a voltar para casa com o benefício da progressão da pena para o regime semiaberto.
Fátima Pascoal, advogada e cunhada do ex-coronel, vai liderar o movimento, que deve ocorrer antes do dia 18 de agosto, quando a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julgará o mérito do mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Acre para cassar a ordem de soltura da juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, que concedeu o semiaberto nesta terça-feira.
A reunião de um grande número de cidadãos, em protesto pacífico, também pode ocorrer no hall do Tribunal de Justiça, durante a sessão, e pode se voltar contra o governo do Estado também. Neste dia, a advogada fará a defesa oral de Hildebrando Pascoal, esclarecendo que seu cliente atende a todos os critérios da lei e poderia já estar em casa desde. A possibilidade de o ex-coronel deixar a prisão até lá são remotas, mas existem.
O desembargador Roberto Barros, em decisão liminar, manteve Hildebrando Pascoal em regime fechado, suspendendo os efeitos da ordem de soltura dada pela juíza de Execuções Penais, Luana Campos.
No entendimento do magistrado, Hildebrando, embora com 63 anos, sendo hipertenso, acometido de doenças degenerativas e com uma saúde precária, "ainda oferece risco à sociedade".
O exame criminológico, negado pela juíza, deverá ser feito, com acompanhamento de psicólogo, psiquiatra e assistentes sociais.
Os argumentos do Ministério Público e do desembargador são repelidos nas redes sociais. A hastag #SoltaHildebrando tornou-se viral desde a terça-feira, quando ContilNet publicou, em primeira mão, a decisão da juíza determinando que o sistema penitenciário, mantido pelo Estado, permita a saída do ex-deputado.
Hildebrando está preso desde o dia 22 de setembro de 1999. Internautas de todos os cantos do Acre opinam pela cumprimento da lei enquanto direito de todos.
Por meio da advogada, Hildebrando agradeceu o apoio que vem recebendo nas redes sociais e de populares no Acre. "Diga que eu fico muito agradecido pelo apoio de todos. Estou pronto para ver a justiça ser feita", foi o recado dado à população do Acre por meio de sua advogada.
Filhos, irmãos, netos, noras, genros e a ex-mulher de Hildebrando, Rosângela Godin, se juntarão às manifestações. Camisetas e cartazes serão usados pedindo o cumprimento da Lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre emitiu uma nota em que repudia a não observância dos critérios objetivos (o cumprimento da pena que dá direito à progressão de regime) e subjetivos (bom comportamento) em benefício do ex-coronel.
A manobra usada pelo MP para evitar a progressão de regime "é pouco usual no país", opinou o presidente da OAB-AC, Marcos Venícius Jardim.
Juristas consultados pela reportagem admitem que o Ministério Público errou ao interpor mandado de segurança quando o "remédio jurídico" deveria ser um agravo de execução (recurso contra a decisão da juíza de primeiro grau).
O julgamento do mérito caberá aos desembargadores Samuel Evangelista (ex-membro do Ministério Público); Pedro Ranzi e Francisco Djalma. Um deles será o relator. Somente os três terão o poder de decidir.
Caso seja mantida a liminar de Roberto Barros, a defesa de Hildebrando moverá recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção:
Comentários ofensivos a mim ou qualquer outra pessoa não serão aceitos.