Especialistas avaliam que reforma trabalhista garantirá mais produtividade

Também há a expectativa de que as mudanças sirvam para desafogar o Judiciário, que recebe 4 milhões de ações trabalhistas por ano

No plenário do Senado, parlamentares se manifestam favoravelmente às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho/Pedro França/Agência Senado

Simone Kafruni - A aprovação da reforma trabalhista ontem no Senado Federal abre uma nova era nas relações entre trabalhadores e empregadores brasileiros, modernizando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. Para os especialistas, a mudança nas regras será capaz de garantir mais produtividade e mais empregos, além de desafogar o Judiciário, que recebe 4 milhões de ações trabalhistas por ano.

Em outros países, o número de processos é muito inferior, explicou o advogado trabalhista Eduardo Pastore, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “No Chile, são entre 30 mil e 40 mil processos anuais, enquanto no Japão, 10 mil, e na França, 60 mil. No Brasil, são 11 mil ações por dia”, ressaltou.

Pastore explicou que, além de desafogar a Justiça trabalhista, a reforma vai conferir modernidade e segurança jurídica às relações de trabalho. “Quando determina que prevalece o negociado ao legislado, a reforma dá poder de diálogo entre empregados e empresas”, afirmou. A retirada de contribuição compulsória aos sindicatos fará com que as entidades representativas precisem atuar de forma mais eficiente em defesa dos trabalhadores, destacou Pastore. “O teletrabalho também garantirá maior produtividade”, disse.

Na avaliação de Emerson Casali, especialista em relações do trabalho, a reforma é uma oportunidade para dar um choque de produtividade no país, que está “estagnada há 30 anos”. “Não tenho dúvidas de que a segurança jurídica vai ampliar significativamente as oportunidades de emprego”, destacou.

Casali disse que a reforma desestimula o conflito trabalhista. “Traz muita flexibilidade para questões de jornada, funções de trabalho, no diálogo entre as duas partes, a partir da negociação para adequar melhor as regras”, explicou. Segundo ele, a CLT engessa as relações na medida em que traz as mesmas regras para todas as atividades. “Agora, as particularidades de cada profissão serão tratadas individualmente, uma vez que o negociado vai prevalecer sobre o que há na lei”, afirmou.

O especialista ressaltou que a produtividade nos Estados Unidos é cinco vezes maior do que a brasileira. “Até a da Coreia do Norte, que era mais baixa, hoje é três vezes maior. Sem produtividade, uma empresa não consegue ser mais competitiva e remunerar melhor o trabalhador. A produtividade é importante para o desenvolvimento do país. E essa reforma permite que isso avance”, assinalou.

Na opinião do professor de economia da Universidade de São Paulo, Helio Zylberstajn, coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe, os poucos reparos necessários à reforma trabalhista aprovada ontem serão feitos por meio de medidas provisórias. “Só temos a comemorar. Esta reforma chega em boa hora, porque vai corrigir um defeito do modelo da CLT”, disse.

Presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira, retoma controle da mesa diretora para iniciar a votação/Marcos Oliveira/Agência Senado

Correção

Para o especialista, a “CLT nasceu velha”. “Apesar de trazer uma série de direitos, a CLT veio como um prato feito, pronto, sem direito a escolha. O que a reforma trabalhista faz é corrigir esse defeito histórico, de nascença, e tornar a lei mais próxima do que existe no resto do mundo, com mais diálogo entre trabalhadores e empresas”, avaliou. A CLT, na opinião de Zylberstajn, era autoritária. “Agora, os trabalhadores poderão ter um representante que vai resolver os problemas e isso vai evitar demissões e aumentar a produtividade”, disse.

Para Thiago Kunert Bonifácio, especialista em Direito de Trabalho, a reforma é uma temeridade. “O projeto que foi aprovado não deve trazer grandes benefícios. Concordo que a legislação é retrógrada e antiga, e a reforma traz modernização. Mas a forma como foi feita não trará benefícios, porque há nítidos retrocessos”, explicou. A remuneração por produtividade, na opinião do especialista, vai piorar. “Hoje ela não pode ser inferior à diária do piso da categoria. E, com a reforma, o piso não precisa ser observado”, detalhou.

Outro ponto que Bonifácio considerou negativo foi o plano de cargos e salários. “Acho que dá poder demais às empresas. Hoje, há uma exigência de que o Ministério do Trabalho homologue os planos. Agora, poderá ser pactuado entre empresa e trabalhador. Mas, numa negociação entre essas duas partes, o trabalhador entra como em um contrato de adesão, no qual tem que aceitar o que é imposto”, afirmou.