O deputado federal Major Rocha (PSDB) comemorou efusivamente a aprovação por parte do Senado Federal do projeto de Lei de autoria dele, Rocha, e que facilita a venda de produtos artesanais sem perda de qualidade ou mesmo de redução da sanidade do produto. Com a nova lei, a fiscalização destes produtos fica à cargo da Vigilância Sanitária Estadual.
A medida proposta pelo deputado acreano foi aprovada recentemente pela Câmara Federal, onde foram juntadas outras propostas semelhantes. No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24) e a agora vai para sanção presidencial.
A medida era uma antiga reivindicação dos micro, pequenos e médios produtores rurais, os quais eram impedidos de beneficiarem seus próprios produtos e necessitavam vender a produção bruta às grandes indústrias.
Deputado comemora a aprovação
“Nós sabemos o quanto é difícil para o pequeno produtor enfrentar o cartel das grandes empresas, as únicas com as condições necessárias para obterem o Selo de Inspeção Federal [SIF]. Por isso lutamos e conseguimos sensibilizar aos colegas deputados e também aos senadores, e a medida foi aprovada”, comentou o deputado.
Rocha destacou ser muito difícil um deputado aprovar um projeto de lei com tamanha abrangência, capaz de beneficiar os pequenos produtores em todo o Brasil: “Com a sanção da Lei pelo presidente, bastará aos pequenos produtores entrarem em contato com a Embrapa e o Sebrae para se adequarem as normas e poderem beneficiar os seus produtos e vende-los em todo o país”.
Lei beneficia produtos de origem animal
Pela nova legislação, os produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias – poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual.
Essa é a nova diretiva presente no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, aprovado no Senado. A proposta (PL 3.859/2015, na Casa de origem) foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria vai à sanção.
Atualmente, produtos artesanais com origem animal só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF, com custos elevados e que pode demorar vários anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.
Artesanal terá “Selo Arte”
Pelo novo texto legal, os produtos vão ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição “Arte”, selo este concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado.
Por ser uma ação voltada aos pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.
Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.
Pequenos produtores podem virar empresários
“Isso vai facilitar, por exemplo, a produção de queijos artesanais e ainda com mais qualidade do produto por conta da fiscalização sanitária. Com isso, os produtores passarão então a serem empresários rurais e terão seus produtos mais valorizados e reconhecidos”, salientou Rocha.
O deputado tucano destacou ainda o fato de ser uma lei de abrangência nacional. “A Lei vai facilitar a vida do produtor de salames e presunto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, do produtor de queijo Canastra em Minas, de carne de sol no Nordeste e vai facilitar também os produtores acreanos”, comemorou.
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