Brasil tem mais armas legalizadas e menos homicídios

Luiz Padilha - O mercado de armas de fogo no Brasil está em seu melhor momento e vive um período auspicioso. A venda de armas no país controladas pela Polícia Federal teve um aumento de quase 200%, subindo de 24.663 unidades, no primeiro semestre de 2019, para 73.985, no mesmo período de 2020.

Os dados da Polícia Federal mostram que desde 2017 as vendas no primeiro semestre vêm superando as do mesmo período do ano anterior, mas não na mesma proporção destes últimos seis meses.

Com a ampla divulgação do direito de legítima defesa com armas de fogo, as mudanças na política nacional e a ampliação da quantidade de calibres, esse aumento nas vendas já era esperado. O Brasil teve sucessivos governos que tinham como política a restrição as armas e o desestímulo à compra legal. Apesar do referendo de 2005 ter garantido o direito à legitima defesa, na verdade o cidadão brasileiro não tinha acesso as armas.

Isso mudou e com o aumento das vendas de armas no Brasil reacendeu também o debate sobre a relação entre armas e homicídios. Apesar de todas as restrições, que agora estão sendo revistas, o Brasil apresentava um aumento significativo da criminalidade e, principalmente, dos homicídios. No entanto, em 2019, quando foi registrado um crescimento expressivo da venda de armas, houve uma queda de 19% no número de vítimas de crimes violentos em comparação com o ano de 2018. Trata-se do menor número de crimes violentos intencionais de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Obviamente que a queda do número de homicídios não pode ser caracterizada apenas pelo fato das pessoas se armarem, mas deve-se avaliar que hoje o criminoso já está na dúvida se a vítima vai estar armada ou não. No passado, ele tinha certeza que a vítima estaria desarmada.

Ainda que os efeitos tenham sido positivos e há evidências numéricas, não há estudos conclusivos que permitam estabelecer relação direta de casualidade, que podem incluir outras variáveis, como políticas regionais, estaduais. No entanto, os dados desmitificam o discurso de que flexibilizações para a aquisição de armas legalizadas resultariam em mais crimes. Mostra, inclusive, uma variação inversa nos dois indicadores (registro de armas e homicídios).