Propostas das empresas inscritas no Chamamento Público são avaliadas pela AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), inicia a partir desta terça-feira (01/09), a avaliação das propostas enviadas pelas 11 empresas interessadas em realizar atividades de lançamento empregando o Centro Espacial de Alcântara (CEA) no Maranhão (MA). 

A Comissão Especial de Análise, formada por membros da AEB e do Comando da Aeronáutica (COMAER), irá verificar as propostas de operação, veículo lançador e operação de lançamento no Brasil enviadas pelas empresas. Após as análises, as empresas têm até às 17h (horário de Brasília), do 30 de outubro de 2020, para enviar as propostas finais. 

Na próxima etapa, as empresas serão submetidas ao processo de Negociação Contratual com o Comando da Aeronáutica, que só será iniciada após a Emissão da Licença de Operador. As tratativas do corpo do contrato serão realizadas por representantes do COMAER, instituídos por ato do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). O contrato será firmado entre a empresa licenciada e o COMAER. 

Saiba mais sobre o Chamado Público e todas as etapas do processo: https://www.gov.br/aeb/pt-br/programa-espacial-brasileiro/chamamento-publico-public-call/chamamento-publico-1 

Licença operador  

A AEB publicou a Portaria N° 182 de 28 de maio de 2020, que institui procedimentos e estabelece requisitos sobre licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro. A Licença de Operador é um requisito importante para viabilizar lançamento orbitais e suborbitais, utilizando o CEA.  

A Portaria estabelece diretrizes para as atividades espaciais de lançamento a serem executadas por pessoas jurídicas privadas, e para qualquer lançamento que alcance uma altitude superior a 100 quilômetros em relação ao nível do mar. A Licença terá prazo de cinco anos, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos. 

Chamamento Público 

Publicado, em maio de 2020, o Edital do Chamamento Público teve o objetivo de identificar as empresas, nacionais ou estrangeiras, que tenham interesse em realizar operações de lançamentos suborbitais e orbitais empregando o Centro Espacial de Alcântara (CEA), bem como prover informações sobre o processo contratual, incluindo os processos de licenciamento e autorização para lançamento espacial.