Entrega de títulos de propriedade em Alcântara abre caminho para integração entre desenvolvimento sustentável e Programa Espacial Brasileiro

60 famílias foram beneficiadas com o recebimento das escrituras

O governo federal realizou, nesta quinta-feira (11), a entrega de 120 títulos de propriedade rural às famílias remanejadas, na década de 1980, para a criação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o evento, coordenado pelo Comando da Aeronáutica, marca o início das indenizações das benfeitorias realizadas pelas famílias no local, que hoje estão estabelecidas nas agrovilas localizadas no entorno do CLA. Para o Programa Espacial Brasileiro, coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a ação significa a integração entre a atividade aeroespacial e o desenvolvimento local sustentável, levando benefícios econômicos à sociedade, em nível local e regional, e progresso científico e tecnológico.

O comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Bermudez, destacou que a solução deste passivo contou com sinergia de iniciativas dentro do governo para sanar um compromisso pendente com as comunidades maranhenses há mais de 40 anos. Segundo ele, a medida, que visa proteger a população local, é também essencial para as estratégias aeroespaciais do país.

“O Centro de Lançamento Aeroespacial, que tem posição geográfica (próxima à linha do Equador), é fundamental para o desenvolvimento estratégico de sistemas espaciais brasileiros. Os custos de lançamentos são otimizados, fato que o torna consideravelmente competitivo no setor espacial. Com o uso comercial do CLA, o Brasil pode ocupar 1% do volume global de lançamento de cargas ao espaço, o que significa US$ 10 bilhões por ano”, afirmou.

História 

No final da década de 1970, o governo federal concebeu um programa ousado, visando ao projeto, ao desenvolvimento, à construção e à operação de satélites nacionais, a serem colocados em órbita a partir de um centro de lançamento situado em território brasileiro.

Nesse contexto, o município de Alcântara foi escolhido para abrigar o novo centro de lançamento em virtude, principalmente, de seu posicionamento próximo à linha do Equador e da estabilidade geológica e climática. Tais fatores favorecem sobremaneira as atividades de lançamento de foguetes e tornam o centro brasileiro o mais bem localizado do mundo.

A emissão e registro dos Contratos de Doação da União, referentes ao processo de relocação de comunidades por ocasião da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, representa o cumprimento pela União de compromisso pendente com essas comunidades desde a década de 1980.

Afinal, para a implantação do Projeto CLA, foi necessário desapropriar uma área de 62.728,31 hectares. O Ministério da Aeronáutica, porém, preocupou-se, desde o princípio, em tomar conhecimento das condições de vida da população local e que, por interesse, haveriam de ser removidas para outra área pré-estabelecida. Para tanto, firmou parcerias, convênios e contratos com diversos órgãos de esfera federal, estadual e municipal.

Todos as agrovilas são providas de eletrificação rural, casa de farinha, poço artesiano, sistema de distribuição de água, escola, campo de futebol, tribuna de festa, posto de saúde, igreja e estradas vicinais. Após a desapropriação, cada família recebeu nesse processo, uma gleba rural de 15 ha, um lote urbano de 1.000m² com uma residência de 72m² em alvenaria.

O projeto de Transferência e Assentamento foi voluntário, considerando o fato de que não se tratava de um programa de reforma agrária e o objetivo era viabilizar a implantação do CLA.

O projeto especial de transferência e assentamento, realizado pelo Centro de Lançamento de Alcântara, tem por finalidade o desenvolvimento integral das comunidades das agrovilas, por meio da melhoria gradativa da estrutura socioeconômica das famílias, sem ferir seus hábitos, costumes e cultura, bem como melhorar a agricultura e pecuária dos assentados. O CLA optou por um processo cauteloso e gradativo para introdução de novas técnicas de plantio, culturas, sementes selecionadas, incentivos e melhoramento da criação de pequenos animais, com a doação de matrizes, implantação de projetos de olericultura e fruticultura, mecanização das casas de farinhas, objetivando construir um modelo de produção adequado e compatível com o tamanho da gleba recebida.

O Centro de Lançamento de Alcântara, com a finalidade de fixar os assentados nos distritos agrícolas e propiciar uma melhor condição socioeconômica às populações, solicitou à Superintendência Regional do INCRA, no Maranhão, que fosse reconhecido como Assentamento Federal, o que veio a acontecer com a edição da Portaria INCRA/SR-12/ nº 14, de 23 de fevereiro de 1995, o que possibilitou a participação dos pequenos produtores no Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária (PROCERA), hoje denominado Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF).

Título de doação de propriedade de terra da 2ª fase de transferência e assentamento

A regularização definitiva dos títulos de propriedade dos lotes urbanos e das glebas ocupadas pelos produtores remanejados das agrovilas de Marudá e Peru estão em fase de conclusão, junto ao SPU/MA e ao Cartório da Serventia Extrajudicial. 

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (SINDAE). É responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Foto de Capa: Alan Santos/PR

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