Mulher de Helder Barbalho é eleita Conselheira em cargo vitalício

A Assembleia considerou que ela cumpre todos os requisitos para o cargo na Constituição

Daniela Barbalho é a quinta Conselheira eleita que terá cargo vitalício | Foto: Celso Lobo AID / Alepa

Nesta terça-feira, 14, a Assemblei Legislativa do Pará aprovou, o nome de Daniela Lima Barbalho, mulher do governador estadual, Helder Barbalho, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Ela foi indicado por líderes de 11 partidos e recebeu 36 votos favoráveis dos parlamentares.

Advogada de formação, Daniela já atuou no setor privado e membro do Ministério Público do Pará. Entretanto, desde 2007, ela atua na área social no  governo Estado. Dessa maneira, foi secretária de cidadania em Ananindeua (PA). Em 2019, deu início a trabalhos voluntários em programas sociais do governo do estado.

A Assembleia considerou que ela cumpre todos os requisitos para o cargo previstos na Constituição: mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional com estes conhecimentos.

Benesse do cargo

Para se ter ideia, os cargos nos Tribunais de Contas trazem os seguintes benefícios:

* Estabilidade até os 75 anos — idade limite para aposentadoria no serviço público; e

* Remuneração a partir de R$ 35,4 mil

Outras indicações para cargos públicos

Essa não é a primeira vez que a mulher de um político influente é eleita para um tribunal de contas, como noticiou Oeste. Marília Góes (mulher de Waldez Góes), Renata Calheiros (mulher de Renan Filho), Rejane Dias (mulher de Wellington Dias) e Aline Peixoto (mulher de Rui Costa) também foram eleitas para cargos vitalícios entre 2022 e 2023.

Criação de mais um cargo vitalício

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, está buscando apoio para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República.

A PEC em construção estabelece que os senadores vitalícios teriam direito apenas ao gabinete e a alguns assessores do corpo efetivo do Senado — o que, na teoria, reduziria o custo para os pagadores de impostos.