Escrevi ontem, como sabem,
que o processo de destituição de Fernando Lugo, agora já e felizmente
ex-presidente do Paraguai, foi legal e democrático e expus o conteúdo do
Artigo 225 da Constituição,
que evidencia que tudo se deu dentro das exigências legais. O próprio
Lugo, diga-se, admitiu isso, sempre observando, claro!, que ele apelaria
a outras instâncias — essas “outras instâncias” costumam ser as vozes
não institucionais. Há hoje na América Latina governantes que acreditam
ser a formalidade legal e democrática apenas o que deve ser
ultrapassado. Pois bem! Meu querido amigo Caio Blinder, em seu post sobre o assunto, observou ser difícil condescender com o legalismo do Parlamento paraguaio. Escreveu: “Mas
em uma conversa bacharelesca muito louca (eu que larguei o terceiro ano
da nobre Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo),
podemos também nos remeter ao artigo 17. E aqui novamente o original:
‘La comunicación previa y detallada de la imputación, así como a
disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación
de su defensa en libre comunicación’.”
Bem,
correndo o risco de não ter entendido direito o que Caio escreveu,
contesto, obviamente, que recorrer à Constituição seja “conversa
bacharelesca muito louca”. Ou temos as leis ou temos paus e pedras (e
suas derivações: espadas, garruchas, revólveres, metralhadoras,
tanques…). Se falha a lei escrita, só sobra a lei do mais armado. O meu
caro Caio está melhor do que eu, que não cheguei ao terceiro ano da São
Francisco — só entrei ali para participar de debates. O Artigo 17 a que
ele se refere traz no caput o seguinte: “En el proceso penal, o en cualquier otro del cual pudiera derivarse pena o sanción, toda persona tiene derecho a”…
O julgamento de Lugo foi político — não sofrerá por conta desse
processo em particular nenhuma pena ou sanção. Se for alvo de um
processo penal — como eu acho que deveria ser, já que suas ligações com
os delinquentes disfarçados de sem-terra são óbvias —, aí, sim, se pode
evocar o Artigo 17.
“Ah, mas é
um absurdo um país ter uma Constituição que permite esse tipo de coisa…”
Posso até concordar com isso, mas é a Constituição do Paraguai, e Lugo
foi eleito segundo os seus dispositivos, podendo ser destituído segundo
os próprios. Lembram-se da Carta Magna hondurenha? Naquele país, um
presidente que seja flagrado tramando a própria reeleição está
automaticamente destituído. Foi o que aconteceu com Manuel Zelaya,
também democraticamente deposto. Desta vez, ao menos, nenhum maluco
decidiu se meter nas questões internas do Paraguai, a exemplo do absurdo
que se viu naquele caso.
O bispo e seus filhos
Num dos textos de ontem, escrevi num dado momento: “O melhor que este ex-bispo fazedor de filhos tem a fazer é cair fora sem resistência”. Uma leitora chamada Maria Helena me manda um comentário que não deixa de ser interessante:
“Não concordo quase nunca com você
porque o considero muito conservador. Às vezes, acho você reacionário.
Mas você é inteligente, escreve bem, me ajuda a saber o que eu não
quero. Nesse caso você exagerou. Se ele não tivesse os filhos, quer
dizer que ele poderia ser melhor, já que você achava ele um mau
governante?”
Respondo
Querida Maria Helena, se eu a ajudo a definir o que não pensar, já tenho
uma serventia, não é? Quanto a Lugo e seus filhos (por enquanto, dois;
outros dois reivindicam teste de paternidade), a resposta à sua
pergunta, se quer saber, é “sim” e “não”. Como pode? Então vamos ver.
Começo pelo “não”: ter filhos, por si, não torna, obviamente, um
governante melhor ou pior. Não há qualquer relação de causa e efeito
possível entre uma coisa e outra. Mas, no caso de Lugo, existe, sim, uma
correlação. Ele não era apenas um padre, o que já o obrigaria ao
celibato. Posso até ser contrário — e sou — a essa obrigação dos
sacerdotes católicos, mas eles a conhecem quando decidem abraçar o
ministério. Ponto! Se conhecem, têm apenas duas saídas: deixar a
hierarquia da Igreja ou seguir as regras. Lugo era mais do que isso: era
um bispo. Tinha, portanto, atribuições ainda mais graves e severas.
Mesmo assim, resta evidente, pulava de leito em leito, quebrando os seus
votos, faltando ao compromisso assumido com uma instituição, fazendo
filhos país afora sem assumir nem mesmo as responsabilidades que
caberiam a um não celibatário que decidisse ser pai. Nota-se que
praticava, ademais, sexo pouco seguro.
É evidente,
minha cara Maria Helena, que Lugo achava que podia viver de modo ambíguo
e anfíbio, dando-se o direito de, como sacerdote, fraudar os princípios
de uma instituição e, como homem, macular os fundamentos da formação de
uma família. O sacerdote não era um bom homem. O homem, por óbvio, não
era um bom sacerdote. Tentou a mesma ambiguidade e, se me permite o
neologismo, a mesma anfibiedade como político. Presidente da
República, sua obrigação era defender as instituições. Não obstante,
todos sabiam que o tal movimento dos sem-terra — que, no Paraguai, se
confunde com movimento terrorista (no Brasil, com frequência, também,
mas ainda sem se armar de modo sistemático) — era seu aliado objetivo.
Seus representantes ameaçavam proprietários num dia e, no outro, eram
recebidos como interlocutores válidos pelo governo. Constituíram a base
de Lugo. O bispo que decidira ser um aventureiro das alcovas não se
comportou de modo diferente quando político: deixou de lado o sacerdócio
da lei para dar guarida política a notórios bandidos.
Assim, minha
doce Maria Helena — que parece integrar o grupo dos que adoram me odiar
—, há, sim, quando menos, uma correlação entre o bispo que se
comportava como um fauno e o legalista que manipulava a ilegalidade.
Seus extremistas, no entanto, cometeram um erro: assassinaram seis
policiais desarmados. Na reação, as forças de segurança mataram 11 (ou
12) invasores. O resultado foi esse que se viu. Em qualquer país do
mundo democrático — e até do não democrático —, um governante seria
duramente questionado.
Golpe coisa nenhuma!
Vênia máxima, não existe golpe quando se segue a Constituição.
Golpe parlamentar, como querem alguns, é outra coisa. Nesse caso, o
Parlamento vota uma lei com o fito único de depor ou de inviabilizar o
governo de turno, emprestando normalidade aparente à ilegalidade. A
Constituição paraguaia não foi reescrita para botar Lugo pra fora. Foi
apenas aplicada. “Ah, mas já havia o claro intento de cassá-lo”, dizem
alguns. Se é assim, a cassação ocorreria agora ou daqui a dois ou três
meses. Nesse caso, o risco de convulsão social, manipulada pelas forças
“luguistas”, seria grande.
E vamos
parar de conversa mole. Bastou uma votação na Câmara para tirar Fernando
Collor do poder. E sem direito à defesa porque tal procedimento era
descabido naquela fase. E FOI NUM PROCESSO POLÍTICO, NÃO CRIMINAL — no
Supremo, aliás, ele foi absolvido. É bem verdade que seu afastamento, em
tese, não era definitivo. Mas todos sabiam, a começar do próprio, que
jamais voltaria. Ainda hoje, se vocês forem fazer pesquisa na Internet,
encontrarão em muitas páginas a informação falsa de que a Câmara aprovou
o impeachment no dia 29 de setembro de 1992. Errado! Aprovou apenas a
abertura do processo — o que o obrigou a se afastar imediatamente,
sumariamente. Assim é na nossa Constituição. O processo seria mais longo
do que o do Paraguai, mas Collor, como Lugo, já sabia o resultado.
Renunciou ao mandato no dia 29 de dezembro, horas antes da sessão do
Senado cujo resultado era óbvio. Não adiantou. A Casa deu prosseguimento
ao processo político e condenou por crime de responsabilidade, por 76
votos a 3, quem já nem era mais presidente. Ficou inelegível por oito
anos. Vale dizer: Collor já tinha renunciado e, mesmo assim, foi
impichado…
Ninguém
ousou questionar se o ex-caçador de marajás (e atual caçador de
jornalistas) foi vítima de um golpe — e não foi! Afinal, à época, ele
era considerado uma espécie de besta-fera da direita, de reacionário, de
troglodita etc. E as ditas “forças progressistas” (naquele tempo, Lula
ainda não dividia o jardim das delícias com Maluf) eram favoráveis a seu
impedimento. Essa conversa torta — chamar a eventual deposição de
mandatários segundo o que estabelece a lei — só está em curso porque,
afinal, Lugo é um “progressista”, como “progressista” havia se tornado
Manuel Zelaya, aquele delinquente paranoide que governava Honduras.
Tivesse Lugo
zelado pela institucionalidade que o elegeu, seria presidente da
República. Colegas seus como Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e
Cristina Kirchner acabaram lhe servindo de maus exemplos. O Parlamento
paraguaio fez o certo. Antes que Lugo se animasse a bagunçar as leis,
cortou-lhe a cabeça. É o que já deveria ter acontecido com todos os
outros. E há muito tempo. Ou alguém nega que todos eles lideram uma
contínua degradação do regime democrático?
Que o
Paraguai siga no caminho da normalidade e realize eleições livres e
democráticas daqui a nove meses, conforme o previsto. O meu candidato à
próxima deposição, dentro da lei, é Evo Morales… Quem faz outra aposta?
