Nota de Esclarecimento - Prefeita Municipal de Tarauacá

Assessoria de Comunicação - Venho esclarecer aos amigos e a população em geral que, em relação à matéria intitulada ‘‘Governo publica portaria de afastamento de Marilete Vitorino depois de 70 dias como prefeita”, publicada no Ac24horas, referente ao afastamento da minha função de professora, já que sou servidora de carreira e, como é de conhecimento de todos sou formada em letras, docente, além de advogada.

Devido à função que estou exercendo no poder executivo se faz necessário pedir afastamento de outras funções, haja vista, que a função de prefeita exige dedicação integral. Gostaria de ressaltar que antes mesmo de assumir a função do poder executivo, eu já havia pedido meu afastamento do cargo de professora, agindo dentro da legalidade.

A Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, por desleixo acabou publicando meu afastamento de forma atrasada, pois deveria ter sido publicado quando fiz o pedido de afastamento para exercer o cargo de prefeita. 

Para que fique claro, fiz todos os procedimentos legais e pedi meu afastamento logo que assumi o cargo de prefeita. Ademais, o fato é que, a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa não publicou em tempo hábil no Diário Oficial do Estado.

E por fim, deixo bem claro que, não há, e/ou nem haveria, motivo ou interesse qualquer que fizesse desviar minha conduta.

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta terceirização e matéria vai à sanção

 A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira a votação do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, ao rejeitar destaques apresentados pela oposição, e concluiu a tramitação no Congresso Nacional da matéria, que será enviada agora à sanção do presidente Michel Temer.

Foram rejeitados destaques do Psol e do PT que questionavam, respectivamente, a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização e a possibilidade de terceirização em todas as atividades de uma empresa, informou a Agência Câmara Notícias.

Os deputados já haviam aprovado mais cedo na quarta-feira o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização e também altera as regras para contratos temporários de trabalho, visto pelo governo como uma medida que pode impulsionar a geração de empregos.

A proposta permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de 90 dias para 180 dias o período dos contratos temporários, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.

Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.

Governo anunciará corte de R$58,2 bi no orçamento deste ano, dizem fontes

Patrícia Duarte e Marcela Ayres - O governo federal anunciará corte de 58,2 bilhões de reais no orçamento de 2017 nesta quinta-feira, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento sobre o assunto.

Uma das fontes, que faz parte da equipe econômica, acrescentou que o governo não deve anunciar aumento de imposto por enquanto.

Sinhasique volta à cozinha do Huerb e constata que reforma não começou

Após encontrar a cozinha do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) totalmente insalubre, a deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) retornou à Unidade de Saúde (Sesacre) e verificou que a reforma, anunciada pela Secretária de Saúde (Sesacre), não iniciou.

“Para a minha tristeza e frustração, não começou a reforma. O secretário me ligou para dizer que na segunda-feira (20), a cozinha entraria em reforma e a comida do Huerb seria feita na cozinha do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). E ontem (21), quando cheguei lá, notei que nada foi feito, a cozinha estava em pleno funcionamento”.

A deputada relatou que as condições da cozinha não são adequadas. “Os funcionários trabalhando e o esgoto aberto embaixo das pias, transbordando próximo da alimentação que está sendo feita ali”.

E criticou a Vigilância Sanitária por fazer “vista grossa” quanto às condições da cozinha. “A Vigilância não perdoa nem um restaurante, nem um proprietário de pensão, se tiver com um ralo aberto na sua cozinha. Agora, o Estado não é fiscalizado pelos seus próprios órgãos”.

Sinhasique prometeu que continuará fiscalizando até que a situação se resolva. “Se não ficarmos em cima vão continuar cozinhando naquela cozinha insalubre e servindo para os pacientes. Toda terça-feira vou à cozinha do Hospital até que se inicie essa reforma”.

Violência

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Sinhasique não acredita na redução de 32% no número de roubos, dado apresentado pela Segurança Pública. “Isso é uma cifra negra que é a diferença entre os crimes reais praticados e os crimes registrados”.

A deputada citou também a quantidade de assassinatos que estão ocorrendo no Estado. “Na sexta-feira (17), estive na Secretaria de Polícia Civil, fazendo um levantamento do número de assassinatos. E do dia 1° de janeiro até o dia 17 de março de 2017, nós tivemos 92 assassinatos, dos quais, 19 de menores de idade e 9 de mulheres. A situação está crítica”.

RETIFICAÇÃO SOBRE FOTO DO AVIÃO TAQUARY

Um amigo me chamou a atenção para o fato de que o JW-34 tinha asa baixa e não alta, portanto esse avião da foto não é um Junker W-34. Estamos tentando descobrir o verdadeiro modelo do avião da foto.

Abaixo a foto do mesmo para comparação.

Obrigado,

Palazzo

Antecipação é uma das estratégias para recuperar a BR 364

Gladson Cameli  - Março e abril vão ser dedicados ao levantamento dos pontos de erosão para consequente correção, mapeamento do solo e regularização dos desníveis. A previsão é aplicar R$ 105 milhões nessa revitalização.

A recuperação da BR 364 tem sido um desafio para os parlamentares da bancada acriana. Por inciativa do senador Gladson Cameli (PP-AC), uma reunião esta semana no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) discutiu estratégias para acelerar as obras, com início previsto em maio deste ano.

Além do senador Gladson Cameli, participaram do encontro com o diretor-geral do Dnit, Valter Silveira, os deputados federais Alan Rick (PRB) e Major Rocha (PSDB), e Murilo Arantes, responsável por uma das duas empresas que vão executar a recuperação. “Recuperar as estradas acrianas é ampliar os caminhos para o desenvolvimento. Eu estou propondo uma preparação prévia para vencermos entraves burocráticos e anteciparmos possíveis problemas no canteiro de obras, assim as máquinas poderão efetivamente iniciar os trabalhos com a chegada do verão amazônico”, explicou Gladson.

Além de tratar da parte orçamentária, fundamental para que a recuperação possa ser realizada de maneira produtiva, com uma média de 20 quilômetros por mês, os meses de março e abril vão ser dedicados ao levantamento dos pontos de erosão para consequente correção, mapeamento do solo e regularização dos desníveis. A previsão é aplicar R$ 105 milhões na revitalização de 400 quilômetros da BR 364.

"A grande preocupação das pessoas é com o fechamento da estrada. O governo do estado tenta a todo custo empurrar a atual situação da rodovia para o Dnit, sabemos que não é bem assim. O PT está há quase 20 anos no poder, gastou mais de dois bilhões de reais e entregou uma obra de péssima qualidade. A bancada federal irá fazer todos os esforços possíveis para a reconstrução dessa BR", afirmou o deputado Major Rocha.

“Nosso intuito foi sensibilizar o Dnit quanto à importância da execução dessa obra para o Acre. Fizemos uma explanação e frisamos o quão fundamental é agilizar a parte burocrática, porque se a execução da obra ocorrer durante o verão amazônico a conclusão será mais rápida e sem os transtornos que podem ser causados com o início das chuvas”, ponderou o deputado Alan Rick.

De acordo com o superintendente do Dnit no Acre, Thiago Caetano, a recuperação é apenas uma fase da melhoria nas condições de tráfego da BR 364. O rigoroso controle do peso dos veículos de transporte de carga é primordial para a manutenção. “Já tratamos com o senador Gladson Cameli e ele está nos ajudando a conseguir ao menos duas balanças para controlar o peso dos veículos. Não adianta gastarmos milhões de reais dos cofres públicos se não fiscalizarmos a sobrecarga”, explicou Caetano.

De acordo com estudos do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo Borges, uma carga de 2% acima do permitido implica em 8% da destruição do pavimento e 7,5% de sobrecarga é capaz de reduzir pela metade a vida útil do asfalto. “Num primeiro momento, o controle do peso pode trazer resultados negativos como um aumento no custo dos produtos transportados. Mas precisamos pensar a longo prazo e esse controle é para o bem de toda a região. É inaceitável que a região do Juruá, em pleno século 21, ainda sofra as consequências do isolamento causado pelas más condições da BR 364”, analisou Gladson Cameli.  

Primeiro trecho da recuperação da BR 364 no Acre será de 400 quilômetros e deverá custar R$ 105 milhões. Foto: Diário da Amazônia

Brasil despenca 19 posições em ranking de desigualdade social da ONU

País aparece entre os 10 mais desiguais do mundo. Além da diferença entre ricos e pobres, levantamento ressalta desvalorização e baixa representatividade da mulher na sociedade brasileira

 Desigualdade social cresce no Brasil, aponta a ONU. LALO DE ALMEIDA FOLHAPRESS

Breiller Pires - As desigualdades social e de gênero se acentuaram no Brasil. Esse é o diagnóstico revelado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com dados de 2015, divulgado nesta terça-feira. O país ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, mas despencou 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres.

Enquanto a nota de 0,754 do Brasil se mantém estagnada, preservando-o em um patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social. Analisando somente esse fator, o país seria rebaixado para a escala de países com índice médio. O IDH varia entre 0 (valor mínimo) e 1 (valor máximo). Quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país. Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking. A Noruega permanece na primeira colocação e encabeça a lista das nações com IDH muito alto, com 0,949, seguida por Austrália e Suíça, ambas com 0,939.

Ainda no cálculo ajustado pela desigualdade social, o Brasil, empatado com Coreia do Sul e Panamá, só não regrediu mais nesse quesito que Irã e Botsuana, que caíram 40 e 23 posições, respectivamente. Já o Coeficiente de Gini, que mede a concentração renda, aponta o país como o 10º mais desigual do mundo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Segundo o levantamento da ONU, o percentual de desigualdade de renda no Brasil (37%) é superior à média da América Latina, incluindo os países do Caribe (34,9%).

A desigualdade brasileira também cresce nas comparações de gênero. Embora as mulheres tenham maior expectativa de vida e mais escolaridade, elas ainda recebem bem menos que os homens no Brasil. A renda per capita da mulher é 66,2% inferior à de pessoas do sexo masculino. No índice de desigualdade de gênero, o país aparece na 92ª posição entre 159 países analisados, atrás de nações de maioria religiosa conservadora, a exemplo de Líbia (38ª), Malásia (59ª) e Líbano (83ª).

Também é baixa a representatividade da mulher no Congresso Nacional. O comparativo entre número de cadeiras em parlamentos indica que as mulheres brasileiras ocupam somente 10,8% dos assentos. O número é inferior à média mundial (22,5%) e até mesmo ao de países com IDH baixo, como a República Centro Africana, última colocada do ranking, que tem 12,5% de seu parlamento ocupado por representantes do sexo feminino.

Por meio de um comunicado, a Presidência da República avaliou que os dados divulgados pela ONU “ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o país vai saindo”. De acordo com a nota, as reformas propostas pelo presidente Michel Temer devem se refletir em números melhores nas próximas edições do ranking.

Prefeitura discute concessão do mercado do peixe para colônia de pescadores

A prefeita Marilete Vitorino e o vice-prefeito Chico Batista se reuniram com membros da colônia de pescadores do município para tratar sobre a concessão do mercado do peixe para a categoria

Da Assessoria - O evento aconteceu na noite desta segunda-feira, 20, na câmara de vereadores e contou ainda com a presença da vereadora Janaína Furtado, do gerente de agricultura Glecioney Fernandes e da Presidente  da Colônia de Pescadores Z ll,Bruna Alcântara.

O gerente de Agricultura, Glecioney Fernandes iniciou sua falar lembrando que desde 2013, estava sendo feito um levantamento para a construção do mercado do peixe, "Nada mais justo que seja administrado pela a colônia de pescadores e irei ajudar no que for necessário", garantiu o gerente.

Já o vice-prefeito Chico Batista declarou que, "Precisamos ver quem tem mais condições de tocar o mercado, claro que são vocês pescadores são pessoas que são do ramo e conhece como deve conduzir o mercado. Defendo isso sem nenhum problema e, portanto, todos têm o meu apoio irrestrito", afirmou o Vice.

De acordo com a prefeita Marilete Vitorino, sua gestão está apenas com 80 dias de trabalho e nesse curto período de tempo seria impossível resolver todas as mazelas herdadas da gestão anterior.

"Quero dizer a todos que quando tomei conhecimento de que mercado estaria sendo administrado por uma cooperativa que não tinha nada haver com pescadores, tornei o ato nulo e passei tudo para o setor jurídico. E agora juntos vamos discutir a melhor saída para a colônia de pescadores. A colônia é patrimônio de todos nós e, por isso precisamos ter zelo por ela. Outra providência imediata é estabelecer uma nova tabela de preço do pescado para que a nossa população possa adquirir o produto por um valor mais acessível", argumentou a Prefeita. 

A Presidente da Colônia de Pescadores Bruna Alcântara agradeceu a Prefeita pela sua disposição de ajudar os pescadores. "Ficamos felizes", disse a Presidente. Atualmente a Colônia de pescadores de Tarauacá conta com cerca de 570 associados.

Novas regras da Rouanet ampliam fiscalização e transparência e descentralizam acesso à Cultura

Minc - O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21/3) um pacote de mudanças que vai corrigir as principais distorções da Lei Rouanet. Os mecanismos estabelecidos pela nova Instrução Normativa (IN 1/2017), que substitui a publicada em 2013 (IN 1/2013), visam garantir os fundamentos da Lei: fomentar a cultural nacional de forma descentralizada, democratizando o acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos apoiados via Lei Rouanet. As novas normas evitam a concentração por proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto), por região do país, por projeto e por beneficiário (público que consome cultura).  

Foram também criadas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que passarão a ter prestação de contas em tempo real. Além disso, as novas regras otimizam os fluxos de análise de projetos, o que deve reduzir o tempo médio entre a admissão de um projeto e sua execução e desonerar os gastos do Estado com a análise de projetos sem perspectiva real de viabilidade de execução.

Ao apresentar a nova IN, o ministro da Cultura, Roberto Freire, defendeu as alterações como resposta às críticas feitas à Lei de forma a garantir sua manutenção como principal mecanismo de incentivo à produção cultural do Brasil. "Algumas críticas eram pertinentes, como a concentração de recursos, priorizando determinadas regiões. Os resultados do desmantelo que o País sofreu num processo de desgaste que afetou o Ministério da Cultura e a Rouanet também exigiam de nós uma posição mais ofensiva, de definição de caminhos".

"Tivemos como principal preocupação a transparência dos processos. No Brasil de hoje, o acompanhamento da prestação de contas em tempo real é um avanço muito importante que será trazido à Lei Rouanet com a vinculação da conta única do Banco do Brasil e a publicação da movimentação dos recursos públicos no Portal da Transparência. Isso proporcionará que o passivo pendente de análise existente em cerca de 18 mil projetos seja desbastado", destacou o ministro.   

Freire ainda explicou que as questões passíveis de regulamentação puderam ser realizadas via Instrução Normativa, sem a necessidade de uma reforma legislativa neste primeiro momento. "Com a IN não vamos engessar. Se efetivamente não tivermos respostas, poderemos fazer novas alterações, sempre levando em consideração as contribuições de produtores culturais e demais grupos diretamente envolvidos. Por ser IN, poderemos produzir quaisquer alterações sem atropelo naquilo que será apresentado como resultado para a cultura brasileira". 

Seguem, abaixo, as principais soluções que a nova Instrução Normativa traz para sanar os gargalos atuais:

CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS PROJETOS CULTURAIS

Cenário atual: Ministério da Cultura acumula um passivo de 18 mil projetos culturais apoiados via Rouanet com prestação de contas pendentes de análise. A falta de uma ferramenta tecnológica para inserção eletrônica de notas fiscais contribuiu para o acúmulo de processos, pois as notas eram enviadas fisicamente (em papel) ao MinC. 

Nova regra:

A prestação de contas será feita em tempo real a partir de um novo modelo de transação eletrônica, por meio de conta vinculada do Banco do Brasil, que possibilitará a comprovação virtual dos gastos. Estes serão informados ao MinC pelo Banco do Brasil em 24 horas após a movimentação da conta. O pagamento com recursos fruto de incentivo fiscal do governo ainda estará disponível no Portal da Transparência para o controle social.  A medida vai evitar a utilização indevida dos recursos e permitir a identificação rápida de possíveis ilícitos cometidos.  A movimentação dos recursos captados estará disponível no Portal da Transparência e será acessível a toda a sociedade. 

O sistema eletrônico do MinC de apresentação de propostas culturais será interligado à Receita Federal, e terá trilhas de verificação de riscos, o que tornará possível a identificação imediata de proponentes com pendências com a União. As trilhas identificarão ainda a relação entre proponentes e fornecedores, alertando sobre conflitos de interesse na condução dos projetos.

Continue lendo (aqui).

Senador Gladson Cameli assina proposta para o fim do foro privilegiado

O Senador Gladson Cameli postou hoje em sua página no facebook que assinou com o intuito de por fim a impunidade a proposta pra acabar com o fim do foro privilegiado. Confira.

"Pelo fim da impunidade e da proteção dos poderosos, eu assinei na manhã de hoje (21) a proposta que acaba com foro privilegiado por prerrogativa de função. A Justiça precisa ser feita para todos. Creio que a partir das investigações da Operação Lava Jato vários paradigmas estão sendo quebrados, inclusive o conceito antigo de que a Justiça pune apenas os pobres. A confirmação dessa nova Justiça no Brasil é a eliminação de privilégios e a diminuição de todas as desigualdades. Contem sempre comigo!"

Agora é só aguardar a assinatura do restante da bancada acreana.

Ela está de volta! Eliane Sinhasique, quando a garra e a simpatia se unem

TRF nega liberdade a Adriana Ancelmo por “joias e dinheiro”

Desembargador Abel Gomes acolheu recurso do Ministério Público contra a prisão domiciliar

A ex primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo presa durante operação da Polícia Federal (reprodução/Reprodução)

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2), acaba de decidir que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo vai permanecer na cadeia.

Na decisão, o desembargador afirma que ela manipulou joias e dinheiro em espécie, mesmo após a prisão de Sérgio Cabral. E que por isso, ela foi presa pouco tempo após o marido. 

Gomes também rebate o argumento de que Adriana precisa cuidar dos filhos. Segundo ele, a decisão precisaria ser estendida a todas as outras mulheres presas na mesma condição.

O desembargador acolheu o mandado de segurança do Ministério Público Federal contra a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na última sexta (17), Bretas havia convertido a prisão preventiva de Adriana em domiciliar. 

Convite para toda a sociedade acreana para a solenidade de posse do PRIMEIRO SUPERINTENDENTE DO DNIT NO ESTADO

Prefeitura de Tarauacá dará posse aos concursados da saúde no final de março

Através de um decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DECRETO Nº 31/2017 DE 17 DE MARÇO DE 2017) a prefeitura de Tarauacá está convocando 98 (noventa e oito) servidores concursados da Secretaria Municipal de Saúde para TOMAREM POSSE no próximo dia 30 de março, às 8 horas, em evento realizado no Teatro José Potiguara. 

Lista dos convocados AQUI

Alega a administração que o resultado final do certame já foi publicado juntamente com as respectivas classificações e nomeações no Decreto nº: 23 de 08 de fevereiro de 2017 e que já houve tempo suficiente para realização de exames médicos e entrega de documentos nos prazos previstos no referido Decreto Municipal. O restante dos concursados deverá ser convocado de acordo com as necessidades do município.

Leia o Decreto na íntegra

DECRETO Nº 31/2017 DE 17 DE MARÇO DE 2017. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais pelo cargo, por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro e já publicadas as suas respectivas classificações e nomeações no Decreto nº: 23 de 08 de fevereiro de 2017; CONSIDERANDO que já houve lapso temporal suficiente para realização de exames médicos e entrega de documentos nos prazos previstos no referido Decreto Municipal. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Convocar todos os candidatos, classificados e nomeados no Decreto nº 23 de 08 de fevereiro de 2017 para comparecer ao Teatro Municipal “José Potiguar”, situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, ao lado da Prefeitura de Tarauacá, no dia 30 de março de 2017, às 08h e 00min, para o Ato de Posse. 

Parágrafo único. 

Os candidatos que não tiverem cumprido todos requisitos previstos no Decreto nº: 23 de fevereiro de 2017, não tomarão posse nos devidos cargos públicos, haja vista ter sido oportunizado lapso temporal considerado para que pudessem cumprir todas as exigências constantes no referido Decreto. 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário. 

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA 

Prefeita de Tarauacá

Anvisa proíbe venda de paçoca por alto teor de substância cancerígena

Produtos interditados excediam o limite permitido de aflatoxinas, substâncias tóxicas produzidas por fungos que podem causar câncer

Agência Estado

Adriana Lorete/Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou nesta segunda-feira (20/3) um lote de paçoca rolha da marca Dicel, produzida em Goiânia (GO). Os produtos interditados excediam o limite permitido de aflatoxinas, substâncias tóxicas produzidas por fungos que podem causar câncer.

Segundo a resolução, o lote 0027, fabricado em 18 de novembro do ano passado, com validade até 18 de novembro deste ano, estava impróprio para o consumo. O alimento é distribuído pela Indústria e Logística Westhonklauss Constante Ltda.

O laudo do Laboratório de Análise Micotoxicológicas, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, atestou teores de aflatoxinas acima do limite máximo tolerado para amendoim com casca, descascado, cru ou tostado, pasta de amendoim ou manteiga de amendoim.

A interdição vale para todo o território nacional.

Procurada, a Dicel informou que não havia sido notificada sobre a interdição.

Prefeitura autoriza retomada da construção da Escola 15 de Junho II - Últimas da Prefeitura

Secretário Cícero Sampaio, Arquiteto Diemerson Carolino e Empresario João do Alfredo

Assessoria de Comunicação - A equipe da Secretaria de Planejamento da prefeitura de Tarauacá - SEPLAN, se reuniu na manhã desta segunda feira, 20, com o dono da Construtora Nascimento, para para tratar sobre a retomada da construção da Escola 15 de Junho II, localizada na BR 364, trecho Tarauacá/Feijó.

Leia também:

VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO VISITAM ESCOLAS NA ZONA RURAL

PREFEITURA DIVULGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES DA EJA

Segundo o secretário de planejamento Cícero Sampaio, a reunião foi fundamental para decidir sobre o reinício da obra que a prefeitura pretende entregar para a comunidade dentro do prazo a ser definido. 

O proprietário da construtora alegou a falta de realinhamento de preços, tendo em vista que a obra está parada há muito tempo e que esse reajuste havia sido solicitado ainda na gestão anterior. 

João Nascimento (João do Alfredo), dono da empreiteira se comprometeu em reiniciar a obra no mês de abril. Segundo o representante da empresa, a escola está com 51% da sua estrutura construída.

HIDROAVIÃO JUNKERS W-34 'TAQUARY' O PRIMEIRO A CHEGAR NO ACRE AQUATIZANDO NO RIO ACRE EM 1936

Hidroavião Taquary, primeiro a chegar ao Acre. Data: 05 de Maio de 1936 

Acervo: C.D.I.H.  

Acervo Digital: Memorial dos Autonomistas 

Atualizado em 22/03/2017 às 10:00Hs Obs: Esse avião não é o Taquary - O Junkers W-34 tem asa baixa. Estou pesquisando juntamente com um amigo que avião é esse.

Prefeitura convoca servidores para contratação imediata

A PREFEITA DE TARAUACÁ, considerando a Liminar deferida nos autos processo nº: 1000202-63.2017.8.01.0000, em sede de recurso, convoca os servidores abaixo descritos para que se apresentem de forma imediata à Secretaria de Administração Municipal a fim de que sejam lotados e comecem a realizar os trabalhos em prol da Prefeitura de Tarauacá. 

Em suma, há de ser ressaltado que em virtude da referida decisão judicial, o Decreto de nº 17/2017, que tornou nulo o ato de posse realizado pelo gestor Anterior no dia 20 de dezembro de 2016, período este vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi suspenso. 

Portanto, determinasse a imediata apresentação dos servidores indicados no Decreto de nº 36/2017 abaixo, que já fora encaminhado ao Diario Oficial do Estado, porém em virtude de irregularidades constantes no referido sistema, ainda não fora divulgado da forma devida.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 36/2017                                                                     DE 15 DE MARÇO DE 2017.     

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais pelo cargo, por Lei, e

CONSIDERANDO, a determinação judicial composta nas fls. 385/392, exarada pela Ilustríssima Desembargadora Eva Evangelista do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos autos do Agravo de Instrumento de nº: 1000202-63.2017.8.01.0000;

CONSIDERANDO que a r. Decisão Judicial acima determinou a suspensão dos Decretos nº17/2017 e Decreto 18/2017, que tratam sobre a nulidade de ato de posse em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONSIDERANDO que, dentre o servidores que tiveram suas nomeações declaradas nulas, apenas 40 (quarenta) não estão nos quadros da Prefeitura Municipal de Tarauacá/Acre

DECRETA:

Art. 1º.Estão suspensos todos os efeitos constantes nos Decretos de nº: 17/2017 e 18/2018, haja vista determinação Judicial contida no processo nº: 1000202-63.2017.8.01.0000.

Art. 2º.Convoca-se os servidores dos cargos 

MERENDEIRA - ZONA URBANA: Maria de Souza Nobre, Nonata Rodrigues Armes, Edirene de Souza Moura Gomes, Edna Maria Gomes de Araujo; 

MERENDEIRA ZONA RURAL: Leila Alves de Souza, Francisca Evandro da Rocha Farias, Lidiane Silva Queiroz, Leomir de Lima Silva, José Leonardo de Lima Silva, Maria Avelina Santos Silva, Elione de Paulo Lima, Ismael de Oliveira Souza, Luzivandro Alves Vasconcelos, Antônia Geila Mota de Morais, Diego de Oliveira Souza, Maria Laide de Souza e Silva, Francisca Radige da Silva e Silva, veralúcia Mascarenhas da Silva, Daniela Gomes de Morais, Manoel Adecarlos Nunes Lopes, Antônio José Albuquerque de Souza, Rosileide da Silva Souza Santos, Tacia Reis Alves, Luzinete Feitoza do Nascimento Torres, Marcelino da Silva e Silva; 

SERVENTE-ZONA RURAL: Francisca dos Santos Lopes Oliveira; 

FISCAL DE OBRAS: Deugilson do Nascimento da Silva, Elinel Linhares Sombra, Evangelista Barbosa de Souza; 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Antonio Fábio Feitoza de Souza, Ronivon Melo da Silva, Saria Soares de Souza, Francisco Taynisson Araújo do O, Simone Lima e Lima, Priscila de Araújo Portela, Luzimar Araújo de Oliveira, Marcos, Marcos Araújo de Sá, Manoel Cleado Coelho, Romário da Gama e Silva, Maria Rosa Dourado de Oliveira.

Para se apresentarem à Secretaria de Administração imediatamente para lotação de seus respectivos cargos.

Parágrafo único. Os servidores constantes no artigo em questão, são os únicos que ainda não estão à serviço da Administração Pública, motivo pelo qual estão sendo convocados apenas estes em questão.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

Prefeita de Tarauacá

LULA DEFENDIA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASSISTA O VÍDEO

Prefeitura divulga resultado do processo seletivo para professores da EJA

São 30 vagas para professores contratados temporariamente para atuação no primeiro segmento (1º ao 4º ano) do ensino fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), zona urbana e rural, nível médio, para atuarem em caráter emergencial no período compreendido entre Março de 2017, a Dezembro de 2017, de acordo com o calendário escolar Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Coreia do Sul barra temporariamente importação de produtos de frango da BRF

Jane Chung -  A Coreia do Sul vai intensificar a fiscalização de carne de frango importada do Brasil e banir temporariamente as vendas de produtos da BRF (BRFS3.SA: Cotações) após o escândalo deflagrado pela Operação Carne Fraca na semana passada, informou o Ministério de Agricultura sul-coreano em comunicado nesta segunda-feira.

O ministério disse que fornecedores brasileiros de carne de frango terão que enviar um certificado de saúde emitido pelo governo brasileiro. Mais de 80 por cento das 107.400 toneladas de frango importadas pela Coreia do Sul no ano passado vieram do Brasil, sendo quase metade fornecida pela BRF.

Brasil tem primeiro aumento no emprego formal em 22 meses; serviços puxou alta

EBC/Lucas Pordeus León -  país criou 35 mil 612 novos postos de emprego com carteira de trabalho assinada em fevereiro em relação a janeiro deste ano. É o primeiro aumento do emprego formal em 22 meses. O último saldo positivo havia sido registrado em março de 2015.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo CAGED, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho. Tradicionalmente, o Caged divulga os dados todo mês pela internet, mas desta vez o anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, que disse estar otimista com a economia.

O setor de serviços foi o que puxou a alta nos empregos, criando mais de 50 mil novos postos de trabalho. O coordenador de estatísticas do ministério do trabalho, Mario Magalhães, ressaltou que a área de Ensino foi a que mais contratou.

Depois do setor de serviços, as áreas que mais contrataram em fevereiro foram a da administração pública e da agropecuária. Já o setor do comércio foi o que mais perdeu postos de trabalho. Foram 21 mil vagas a menos que no mês de janeiro. Na construção civil, o Brasil perdeu 12 mil postos de trabalho em um mês.

As regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram dados positivos na criação do emprego. Já o Norte e Nordeste reduziram o número de vagas de empregos com carteira assinada. Mario Magalhães comentou que a queda sazonal da produção agrícola, em especial a cana-de-açúcar, explica a perda de empregos no Nordeste.

Mesmo com a melhora, no acumulado dos últimos dois anos, quando começou a queda no emprego formal, o Brasil fechou mais de 2 milhões e 850 mil postos de trabalho.

Eliane Sinhasique (PMDB) protocolou representação para no MPE para que suas denúncias sejam apuradas

A Deputada Estadual Eliane Sinhasique (PMDB) protocolou, ontem (15), no Ministério Público Estadual (MP-AC) representação para que sejam apuradas as denúncias feitas com relação a cozinha do Pronto Socorro de Rio Branco e protocolou também na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), indicação para que a Vigilância Sanitária Estadual realize fiscalização.

TCE desiste de análise de mérito dos concursos no Acre, mas alerta: “Se não tomar providências, vai ficar como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”,

“Se não tomar providências, vai ficar como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”, disse a conselheira Naluh Gouveia durante sessão no Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta quinta-feira, 16, ao justificar a ação que, na semana passada, proibia a realização de concursos públicos no Acre. A ação cautelar, entretanto, foi suspensa pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi, que acatou mandado de segurança interposto pelo Estado do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.

“Não foi uma decisão fácil, não pelos dados, mas por alvo. Como estou no TCE, tenho de analisar tecnicamente. Em outro momento estive na luta Sindical. Agora estou em uma corte e as decisões são técnicas. Mais da metade da minha vida vivi com salário de professor. Nunca tive cargo comissionado e minhas filhas não têm cargos no governo. A prefeitura de Rio Branco pode fazer concurso, mas o Bujari e outros não.”

Naluh revelou ainda o medo do Estado do Acre se inviabilizar futuramente. “ Se não tomar providências, vai ficar como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Enterrei meu pai e irmão e tive de assinar a cautelar. Foi uma decisão muito difícil, mas técnica como deve ser. Não podemos tratar as prefeituras de um jeito e o Estado de outro. Já está em 53% e sem o Pró-Saúde. Aqui minha posição é pelo cumprimento da Lei”, disse Naluh;

O governo do Estado obteve duas liminares no Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), suspendendo as medidas cautelares do TCE em relação aos concursos para oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Na sessão desta quinta, o conselheiro Antônio Malheiros enalteceu o posicionamento técnico de Naluh. Para ele, o alerta foi dado corretamente.

O presidente do TCE, Valmir Ribeiro, disse que Naluh Gouveia está com razão em relação à cautela e que a ação foi necessária e nos termos da lei.

O Tribunal de Contas, porém, deu por perdido o mérito por conta do mandado de segurança do Estado.

Leilão de aeroportos arrecada R$3,7 bi e tem lances por todos os terminais

Gabriela Mello - O governo federal conseguiu nesta quinta-feira lances de interessados para os aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, em leilão com ágios elevados e que marca um primeiro teste da confiança dos investidores de longo prazo no país sob o governo de Michel Temer.

A francesa Vinci Airports ficou com direito de administrar o aeroporto de Salvador, ofertando ágio de cerca de 113 por cento. A suíça Zurich ficou com Florianópolis, ao propor lance que embutiu ágio de 58 por cento e a alemã Fraport venceu o leilão dos terminais de Fortaleza e Porto Alegre (RS), com oferta ágios de 18 e 852 por cento, respectivamente.

A estimativa inicial do governo era que leilão levantasse 3 bilhões de reais com as outorgas e a disputa terminou com valor de 3,72 bilhões. Porém, de acordo com as regras do certame, o pagamento das outorgas será de 25 por cento à vista no ato da assinatura dos contratos. O restante será distribuído ao longo das concessões.

O maior lance financeiro do leilão foi feito pela francesa Vinci Airports, para o aeroporto de Salvador (BA), que disputou sozinha. A empresa ofertou 660,9 milhões de reais pelo terminal baiano ante valor mínimo de 310 milhões de reais.

O lance vencedor da Zurich para o terminal catarinense foi de 83,3 milhões de reais ante oferta mínima definida no edital de 53 milhões.

Já a Fraport venceu Fortaleza com lance de 425 milhões de reais, e ficou com o aeroporto de Porto Alegre, ofertando 290,5 milhões.

Mais cedo, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, tinha afirmado que o leilão era "um teste muito importante para o programa de concessões do governo".

O número de participantes ficou bem abaixo de expectativas sinalizadas por membros do governo federal na semana passada, quando esperava-se que pelo menos oito grupos internacionais participassem.

Nesta semana, a brasileira CCR CCRO3.SA, que administra o aeroporto de Confins (MG), e a argentina Corporación América, que detém concessão dos terminais de Brasília e de Natal (RN), afirmaram que as condições definidas no leilão desta quinta-feira não permitiam a viabilidade dos projetos. A CCR citou ainda que as projeções demanda de passageiros dos aeroportos a serem concedidos estavam exageradas.

Em 2016, a demanda por voos domésticos no Brasil caiu 5,7 por cento, primeira queda desde 2003, e a oferta de lugares em voos recuou 5,9 por cento, primeira redução desde 2013.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os quatro aeroportos operam atualmente 11,6 por cento dos passageiros, 12,6 por cento das cargas e 8,6 por cento das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

Lista de Janot inclui Padilha, Lula, Dilma, Palocci e Mantega

Vicente Nunes - O Palácio do Planalto já foi avisado de parte da lista de políticos citados nos 83 pedidos de abertura de inquéritos encaminhados hoje pela Procuradoria-Geral de República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e nos 211 destinados a outras instâncias da Justiça.

 As denúncias incluem ao menos cinco ministros de Michel Temer, que é citado nas delações, mas não pode ser investigado, como prevê a Constituição, por fatos estranhos ao mandato. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Comunicações), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Bruno Araujo (Cidades).

Segundo assessores de Temer, também fazem parte das denúncias o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Entre os senadores, estão Renan Calheiros, Romero Jucá, José Serra, Aécio Neves e Edison Lobão.

Janot incluiu ainda nas denúncias com base em delações da Odebrecht os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os dois ministros da Fazenda dos governos petistas: Antonio Palocci, que está preso, e Guido Mantega. Esses, por não terem foro privilegiado, serão tratados na primeira instância.

Diante dessa lista que começa a vazar, o clima é de comoção em Brasília. No Palácio do Planalto, o presidente Temer está pedindo serenidade, para que o governo não seja tragado  pelas denúncias. Já havia a expectativa de que pelo menos Padilha e Moreira estivessem na lista de Janot. Mas a orientação é esperar pelo desenrolar dos fatos.

Oficialmente, os nomes dos denunciados pela PGR serão conhecidos no momento em que o ministro Edson Fachin, do STF, retirar o sigilo das delações da Odebrecht, o que deve ocorrer nos próximos três dias. Ele é o relator da Lava-Jato na Suprema Corte.

Os políticos citados estão contando com a morosidade do STF para empurrar ao máximo a abertura de inquéritos. Na primeira lista de Janot, com 28 denúncias envolvendo 49 deputados e senadores, pouquíssimos processos de investigação foram abertos.

Os políticos temem, porém, que o quadro comece a pegar fogo em 2018, ano eleitoral. Muitos poderão ser limados da disputa por cargos públicos.

Operação Ostium combate voos irregulares ligados ao narcotráfico

Operação Ostium combate voos irregulares ligados ao narcotráfico. Atividade de defesa aérea será intensificada na região de fronteira com a Bolívia e o Paraguai

FAB - Ten Raquel Sigaud - A Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou nesta semana a Operação Ostium, que irá reforçar a vigilância no espaço aéreo sobre a região de fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai. O objetivo é coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico.

Devem participar da Operação aeronaves de caça A-29 Super Tucano, helicópteros H-60 Black Hawk e AH-2, aviões-radar E-99, aeronaves de reconhecimento R-35A e RA-1 e Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) RQ-450.

As operações devem prosseguir até o fim do ano e envolvem a instalação temporária de radares móveis em cidades próximas às fronteiras, como Chapecó (SC) e Corumbá (MS); reforço das atividades aéreas nas bases da Força Aérea Brasileira; e deslocamento de aeronaves militares para cidades como Cascavel (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Dourados (MS). Em todas essas cidades, haverá tropas para promover a segurança de equipamentos e aeronaves.

As ações serão coordenadas a partir do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), localizado em Brasília (DF), e fazem parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), do Ministério da Defesa.

De acordo com o Major-Brigadeiro do Ar Ricardo Cesar Mangrich, Chefe do Estado-Maior Conjunto do COMAE, a ação da FAB nesta Operação Ostium é especial e extraordinária. “Queremos, durante todo o período, impedir a ocorrência de ilícitos pelo meio aéreo. É uma resposta a uma questão de extrema importância para todo o país!”, declara.

Defesa aérea é atribuição da FAB

A Força Aérea Brasileira (FAB) mantém o serviço de alerta de defesa aérea 24 horas, durante o ano inteiro com o objetivo de reprimir tráfegos aéreos desconhecidos. O objetivo é manter a soberania do espaço aéreo brasileiro.

O serviço é exercido por uma equipe, composta por piloto, mecânico da aeronave de alerta, mecânico para a operação do armamento e auxiliar. Os militares permanecem de prontidão para o acionamento, caso os radares de Defesa Aérea do país identifiquem um tráfego aéreo desconhecido ou ilícito.

Ao soar a sirene, o piloto de defesa aérea corre para a aeronave, já pronta e armada, tendo um curto espaço de tempo para decolar. Somente em voo, ele é informado dos detalhes da missão.

O piloto passa, então, a seguir as orientações do Centro Integrado de Defesa Aérea a que estiver subordinado, cumprindo, de modo progressivo, as Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA) que vão desde a averiguação até o tiro de detenção.

Quem inicia o processo é o Controlador de Defesa Aérea, o responsável por conduzir o piloto em direção à aeronave suspeita. Esse controlador tem formação diferenciada e altamente especializada e usa a detecção de radares estrategicamente posicionados ao longo do território nacional.

Policiamento do espaço aéreo

Definida em lei, há uma sequência de procedimentos que deve ser seguida pelo piloto de defesa aérea durante a interceptação de uma aeronave suspeita. Ele vai avançando na escala à medida que o outro piloto descumpre as abordagens.

O piloto da FAB decola para realizar medidas de averiguação (reconhecimento a distância, acompanhamento, interrogação). Se forem descumpridas, é preciso aplicar medidas de intervenção (exigir a modificação de rota e pouso obrigatório). No caso de o piloto da aeronave suspeita ignorar esta terceira ordem, é preciso executar a medida de persuasão (tiro de aviso). Se ainda assim o piloto insistir em prosseguir seu voo ilícito, a aeronave passa a ser considerada hostil. O armamento do caça da FAB será acionado, ocorrendo a chamada medida de detenção. O tiro tem o objetivo de forçar o pouso da aeronave hostil.

Para executar a medida de detenção, é preciso escolher o momento do sobrevoo em área não densamente povoada. Além disso, as comunicações e as imagens precisam ser gravadas, a aeronave tem de ser considerada hostil e precisa haver autorização expressa do Comandante da Aeronáutica.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece, em seu artigo 303, a possibilidade de aplicação da medida de destruição de aeronaves voando no espaço aéreo brasileiro classificadas como hostis, após esgotadas as medidas coercitivas, para obrigá-la a efetuar o pouso no aeródromo que lhe for indicado.

Fonte: FAB