Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.413

Governo havia anunciado R$ 1.389; projeto votado com seis meses de atraso manteve a meta fiscal de déficit zero para 2024

Salário mínimo aprovado é maior que o previsto

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL — ARQUIVO

Hellen Leite e Bruna Lima - O projeto  da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado nesta terça-feira (19) pelo Congresso traz a previsão de salário mínimo de R$ 1.413, 7% superior ao atual, de R$ 1.320, e maior do que os R$ 1.389 inicialmente anunciados pelo governo. O valor do salário mínimo é usado como base para benefícios previdenciários e assistenciais federais, como aposentadorias e benefícios para pessoas com deficiência de baixa renda.

Houve apenas uma alteração ao parecer aprovado pela Comissão Mista Orçamentária (CMO) na última quarta-feira (13). Trata-se de uma emenda que impede o governo de destinar verba para incentivar ou financiar a invasão ou a ocupação de propriedades rurais privadas, cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, além da realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

O projeto foi votado com seis meses de atraso e prevê metas e prioridades do governo federal, despesas para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Com base na LDO, o Congresso analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (20). Na quinta-feira (21), o tema deve ser debatido e votado no plenário do Congresso.

O relatório também prevê o resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.

Durante a votação, houve um destaque para tentar alterar a meta fiscal para 1% do PIB, o que possibilitaria um déficit de R$ 115 bilhões nas contas públicas. No entanto, a sugestão não foi acatada pelos parlamentares. Com a decisão, na prática, a equipe econômica poderá apresentar um déficit ou superávit de R$ 28,75 bilhões sem ferir a meta fiscal, considerando a margem de tolerância prevista no parecer aprovado. 

Emendas parlamentares

O relatório também prevê R$ 48 bilhões destinados às emendas parlamentares, sendo que R$ 8 bilhões deverão ser do tipo “transferência especial”, conhecida como "emenda Pix", categoria de repasse direto para o gestor municipal ou estadual, que torna mais rápido o pagamento da emenda.

O relatório da LDO, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), manteve novos prazos para o empenho orçamentário das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e regionais. Atualmente, os pagamentos dessas emendas são obrigatórios, mas é o governo quem decide quando paga.

Isso muda a partir de 2024, quando terá que empenhar os valores ainda no primeiro semestre do ano. Ao todo, serão R$ 25 bilhões para emendas individuais e R$ 12,5 bilhões para emendas de bancadas. O empenho é a etapa na qual o governo reserva o dinheiro que será pago ao Congresso e também a última fase do planejamento antes do pagamento efetivo do recurso.

Inicialmente, o relator também havia colocado prazo para o pagamento das emendas de comissão, que não são obrigatórias. Na prática, o governo perderia um instrumento de barganha com o Congresso. Isso porque a liberação dessas emendas vem acontecendo em momentos de votações importantes para o Executivo. Neste ano, o governo pagou emendas parlamentares às vésperas de votações importantes para a agenda econômica, como a do novo marco fiscal e a da reforma tributária.

Depois de feito um acordo com a ala governista, no entanto, os prazos foram retirados. Apesar da alteração no cronograma, o relator manteve a porcentagem destinada às emendas de comissão, que deverão corresponder a 0,9% da receita corrente líquida do ano passado, ou seja, cerca de R$ 11,3 bilhões; em 2023, esse valor foi de R$ 6,8 bilhões.

Confira outros pontos do relatório

​• Sistema S fora do Orçamento: a versão final de Danilo Forte também retirou o trecho que incluía o Sistema S no Orçamento. O Sistema S é composto de entidades focadas em ensino técnico e profissionalizante, entre elas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

Durante o debate, alguns parlamentares apresentaram emendas para suprimir o trecho sob o argumento de inconstitucionalidade, considerando a natureza do Sistema S. Isso porque, apesar de prestarem serviços de interesse público, as entidades não são governamentais.

• Passagens para ministros do STF: o relatório final também retirou a possibilidade do uso de dinheiro público para pagar passagens e diárias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício continua valendo para os ministros de Estado irem de Brasília para os locais onde moram. Todos os valores utilizados devem ser informados no Portal da Transparência do governo federal.

Atualmente, senadores e deputados pagam passagens e diárias com recursos de cota parlamentar, enquanto ministros de Estado são autorizados a voar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Ao defender o benefício, o relator afirmou que o custo das passagens é menor do que as despesas com voos da FAB.

• Programa Moradia Digna: o relatório também deixa claro que 30% dos recursos destinados ao Programa Moradia Digna devem ser direcionados para municípios de até 50 mil habitantes. O programa usa recursos do Orçamento da União para apoiar municípios que precisem realizar melhorias habitacionais em casas de famílias de baixa renda. Esse recurso é usado na contratação de serviços de assistência técnica e compra de material de construção.

São recursos para ajudar municípios, estados e o Distrito Federal a realizarem melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização, por meio da contratação de serviços de assistência técnica e aquisição de material de construção.

• Fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões: o relator também estipulou o limite de R$ 4,9 bilhões para o financiamento das eleições municipais do próximo ano. O valor exato será discutido na LOA. Se esse montante for confirmado, o valor será 145% maior que aquele que foi gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral.

• Emendas parlamentares para o PAC: outro ponto de conflito no texto tinha a ver com a prioridade das emendas parlamentares individuais e de bancada sobre as despesas do Executivo. Ao todo, as emendas individuais devem girar em torno de R$ 25 bilhões, e as de bancada, em R$ 12 bilhões.

Inicialmente, a pedido do governo, o relator havia considerado que os parlamentares teriam autonomia para encaminhar emendas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

• Auxílio-moradia de PMDF e Corpo de Bombeiros: também foi concedida uma alteração para viabilizar o pagamento do auxílio-moradia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O texto estabelece que apenas o auxílio-moradia custeado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal poderá ser reajustado no próximo ano.

Veja como cada deputado do Acre votou na PEC que barrou imposto maior para armas

Por Wanglézio Braga - A “Bancada da Bala”, na Câmara dos Deputados, venceu mais uma pauta na última sexta-feira (15) ao retirar um imposto maior para as armas e munições durante a votação da Reforma Tributária. Do Acre, os oito deputados participaram do crivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do PL, conforme apurado pelo AcreNews via Secretaria Legislativa da Mesa Diretora.

A composição dos votos com o “Sim” [para manter o imposto mais alto] ficou da seguinte maneira: Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (UB), Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP). Já com o “Não” [para barrar o aumento] recebeu os votos de Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (UB), Gerlen Diniz (PP) e Fábio Rueda (UB).

A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado.

A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo (apelidado de “imposto do pecado”) para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como é o caso do cigarro e das bebidas alcoólicas. No caso das armas e munição, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública, por exemplo, a compra para as polícias.

A retirada da cobrança do imposto seletivo de armas na reforma tributária foi considerada uma vitória para o grupo bolsonarista. A reforma tributária, como um todo, segue para promulgação. A sessão do Congresso deve ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a possibilidade da promulgação ser realizada na próxima quarta-feira (20).

Palestra Reforma Tributária - ano 2023 (e outros temas)

 

Governo Lula anuncia que percentual de biodiesel no diesel passará de 12% para 14% em março e 15% em 2025

O impacto previsto desse novo cronograma nos preços praticados na bomba de óleo diesel não foi divulgado pelo governo

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Gianlucca Gattai   - Na manhã desta terça-feira (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o percentual de biodiesel no litro do óleo diesel do Brasil passará dos 12% atuais para 14% a partir de março de 2024.

O cronograma também foi antecipado, de acordo com o ministro, para o chamado “B15”, ou seja, para a meta de misturar 15% de biodiesel no diesel combustível.

O patamar será implementado em 2025, e não mais em 2026, segundo Silveira: “De B12 para B14, a partir de março. E o B15, em 2025”.

O ministro de Lula anunciou o novo cronograma ao sair da reunião do Conselho de Política Energética, em Brasília.

O impacto previsto desse novo cronograma nos preços praticados na bomba de óleo diesel não foi divulgado pelo governo.

Exército envia mísseis anticarro MSS 1.2 AC para a fronteira com a Venezuela

O ministro ressaltou a prontidão do país frente a uma hipotética invasão da Guiana por tropas venezuelanas, usando Roraima como rota

Na sexta-feira (15), o Exército Brasileiro deu início ao deslocamento de vários Mísseis Superfície-Superfície 1.2 AntiCarro (MSS 1.2 AC) para a 1ª Brigada de Infantaria de Selva em Roraima. Esta movimentação, que tem como objetivo reforçar a defesa da área, acompanha as recentes declarações do ministro da Defesa, José Múcio, feitas ao Jornal Nacional, sobre a necessidade de preparação do Brasil para um potencial confronto.

O ministro destacou a capacidade de resposta do Brasil diante de uma eventual invasão da Guiana por forças venezuelanas, que poderiam usar Roraima como via de acesso. O MSS 1.2 AC, um projeto da SIATT, uma empresa nacional, mostrou-se eficiente em testes, com capacidade de atingir alvos a uma distância de até 2 mil metros e de penetrar blindagens de até 530 mm. O envio desses mísseis para a região de Roraima é uma ação preventiva, que também incluiu a recente transformação do esquadrão de cavalaria em Boa Vista no 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada.

Essas medidas do Exército Brasileiro, que abrangem tanto o envio antecipado dos mísseis quanto a conversão da unidade em Boa Vista, são uma resposta direta à crise de Essequibo. O aumento da tensão entre a Guiana e a Venezuela, apesar de um acordo prévio para evitar conflitos armados, elevou as preocupações com a segurança nacional brasileira.

Matéria relacionada

Exército Brasileiro ativa o 18º Regimento de Cavalaria Mecanizado em Boa Vista (RR)

Testado desde 2018, o MSS 1.2 AC obteve resultados promissores, levando à aquisição de aproximadamente 60 unidades pelo Exército. Há também a expectativa de que o Corpo de Fuzileiros Navais venha a adotar o míssil. Este avanço é considerado um marco estratégico, principalmente devido à escassez global de armamentos similares, como o americano Javelin, e ao decrescente interesse pelo míssil russo Kornet.

Portanto, o fortalecimento das forças militares no norte do Brasil, com a introdução dos mísseis anticarro MSS 1.2 AC e a atualização das unidades em Roraima, ocorre em um contexto de desafios de segurança cada vez maiores na região amazônica.

Míssil MSS 1.2 AC

FONTE: Portal Novo Norte

Eve Air Mobility realiza reunião de Conselho Consultivo com Clientes

Líderes se reúnem para debater sobre a evolução do eVTOL, eficiência operacional, prontidão do ecossistema e inovações em serviços e soluções de operação

MELBOURNE, Flórida - 18 de dezembro de 2023 - A Eve Air Mobility ("Eve") (NYSE: EVEX; EVEXW) realizou reunião de Conselho Consultivo com Clientes em sua sede em Melbourne, Flórida, na semana passada. O evento contou com a participação de clientes e parceiros de 12 empresas, abrangendo quase todos os continentes, para debater sobre temas como desenvolvimento do eVTOL, operações, prontidão do ecossistema, além de serviços e soluções de operação.

O Conselho Consultivo de Clientes da Eve comporta uma ampla variedade de operadores, incluindo os de asas fixas e rotativas, todos com o objetivo de co-criar o ecossistema de Mobilidade Aérea Urbana (UAM).

"Em parceria com nossos clientes, buscamos liderar a transformação da mobilidade e acelerar a mudança global para um transporte aéreo mais sustentável, proporcionando ao público uma forma inédita de acesso ao céu", afirma Johann Bordais, CEO da Eve. "A Eve tem se dedicado de maneira integral ao desenvolvimento do eVTOL, oferecendo um amplo leque de serviços, soluções operacionais e um software inovador para o gerenciamento do tráfego aéreo urbano (Urban ATM), enquanto colabora com clientes e parceiros na preparação do ecossistema para a entrada em serviço."

"Estamos integralmente comprometidos com uma metodologia que posiciona o cliente no centro do desenvolvimento da nossa aeronave, além de serviços e soluções operacionais", destaca Flavia Ciaccia, vice-presidente de Experiência do Usuário e Inteligência de Mercado da Eve. "Nossa estratégia está em constante evolução e a participação ativa dos clientes é vital para ajustarmos nossas soluções ao cenário atual. Temos a convicção de que a troca de experiências, informações e melhores práticas entre uma gama diversificada de clientes contribui significativamente para preparar todo o ecossistema rumo à entrada em serviço."

As discussões incluíram itens opcionais, configuração do veículo e experiência na cabine do passageiro. Além disso, os participantes também receberam uma atualização do programa e do produto da liderança da Eve.

A Eve aproveitou a ocasião para destacar sua rede global de vendas e suporte, que conta com uma extensa infraestrutura de atendimento ao cliente. Os clientes da Eve também terão à disposição a rede mundial de serviços e suporte da Embraer, que inclui 10 centros de serviços e 66 centros de serviços terceirizados ao redor do mundo.

Juruá Agro - 17/12/2023

 

Cientista passa dez meses preso após IA identificá-lo erroneamente como assassino

As autoridades ignoraram todos os fatos que comprovavam a inocência do pesquisador e se basearam apenas na análise da tecnologia

Alexander Tsvetkov é um hidrólogo russo

REPRODUÇÃO/MSK1.RU

Um cientista russo ficou quase um ano atrás das grades, após uma inteligência artificial determinar que seu rosto correspondia em 55% ao esboço de um assassino desenhado havia 20 anos por uma testemunha.

Em fevereiro, o hidrólogo Alexander Tsvetkov, pesquisador do Instituto de Biologia de Águas Interiores da Academia Russa de Ciências, foi retirado de um avião, ao chegar de uma viagem de trabalho a Krasnoyarsk, na Rússia.

As autoridades alegaram que ele foi identificado como suspeito de ter cometido uma série de assassinatos duas décadas antes. De acordo com os policiais, ele e um suposto comparsa mataram pelo menos duas pessoas em Moscou e nos arredores, em agosto de 2002.

Naquela noite, um homem foi assassinado em uma briga de bar, e duas mulheres de 64 e 90 anos foram roubadas e mortas.

O suposto cúmplice se apresentou, admitiu os assassinatos e reconheceu o cientista. No entanto, havia alguns erros em seu depoimento, como a afirmação de que o pesquisador era morador de rua na época e que fumava mais de um maço de cigarro todos os dias.

Não só Tsvetkov nunca morou na rua, como também nunca fumou, devido a problemas pulmonares que tem desde criança. O cúmplice também lembrou que o homem tinha tatuagens nos dedos e na mão esquerda, mas os parentes do cientista dizem que ele nunca fez tatuagens.

Seus colegas de trabalho também disseram que, na data dos assassinatos, Tsvetkov estava com eles a milhares de quilômetros de Moscou, o que foi totalmente ignorado pelo júri, que baseou toda a investigação na análise do sistema de inteligência artificial.

O caso tem sido noticiado há meses e, após uma campanha pedindo a sua libertação, bem como a suposta intervenção do próprio Vladimir Putin, o cientista foi libertado no início deste mês. Mesmo assim, as acusações contra ele ainda não foram retiradas.

Picanha brasileira é eleita o melhor prato do mundo

Se você curte churrasco ou é fã de carnes, aqui vai mais um motivo para se deliciar: a picanha brasileira – a “queridinha dos brasileiros” – foi eleita o melhor prato do mundo em 2023. O corte da picanha, um dos mais apreciados entre os amantes de churrasco, recebeu o título de melhor prato do mundo, segundo o ranking elaborado e divulgado pelo Taste Atlas – uma enciclopédia online reconhecida por avaliar itens gastronômicos. O Vatapá também foi um dos destaques. Confira o ranking das 100 melhores comidas e cozinhas do mundo.

O TasteAtlas também divulgou a lista com as melhores cozinhas do mundo, e a brasileira ocupa o 12º lugar. A Itália e o Japão registaram a mesma classificação média, mas a Itália voltou a ocupar o primeiro lugar neste ano devido a uma classificação mais elevada do seu prato mais bem avaliado – a pizza.

Todos os rankings da plataforma TasteAtlas não são feitos por profissionais do ramo gastronômico ou chefs, mas sim por usuários espalhados pelo mundo todo, que contam suas experiências em notas de 0,5 a 5 para cada prato. No fim, o site coleta todas as avaliações e gera uma média, montando a classificação geral. Para a lista de melhores pratos, o guia se baseou em mais de 270 mil avaliações para quase 11 mil refeições.

O ranking do TasteAtlas é feita com base em votos de usuários do site e de um mecanismo que busca diferenciar votos legítimos e inválidos por meio do comportamento do usuário na internet. Outras comidas brasileiras aparecem entre as 100 melhores: o vatapá ficou em 16º (nota 4,61), o escondidinho apareceu em 58º (nota 4,52) e o tutu de feijão ocupou o 93º lugar (nota 4,49).

Picanha brasileira é eleita o melhor prato do mundo

A Picanha brasileira foi reconhecida como um dos melhores pratos do mundo. Em 2023, ela foi eleita o melhor prato no mundo segundo os TasteAtlas Awards 23/24, conforme informado nas redes sociais do TasteAtlas e outros meios de comunicação. A carne recebeu 4,75 de 5 estrelas em avaliações de usuários do site e ficou à frente do roti canai, pão folhado da Malásia, phat kaphrao, carne da Tailândia.

No entanto, vale ressaltar que em 2022, a picanha havia alcançado o segundo lugar no ranking dos 100 melhores alimentos tradicionais do mundo pelos mesmos prêmio. As classificações anuais do TasteAtlas das melhores cozinhas, pratos, cidades gastronômicas, produtos alimentícios e ingredientes, bem como listas de restaurantes e livros de receitas lendários, foram divulgados nesta terça-feira (12).

Cabe ressaltar que a picanha é um corte fresco de carne bovina especialmente popular e altamente valorizado no Brasil. Nos EUA, é chamado de sirloin cap e, no Reino Unido, é conhecido como alcatra. A picanha fica situada na parte de trás do animal, acima do bumbum, onde fica apoiada em um gorro grosso.

No Brasil todo churrasco tem picanha, e todas as melhores churrascarias trazem picanha em seu cardápio.

A picanha é um corte de carne bovina que vem da região lombar do animal, mais especificamente da parte superior do traseiro. É conhecida por sua camada de gordura que cobre um lado do corte, proporcionando sabor e suculência quando cozida. A origem do nome “picanha” e a popularização desse corte como um favorito nos churrascos brasileiros tem uma história interessante:

1- Origem do Nome: Há uma teoria de que o nome “picanha” vem do termo usado pelos agricultores e pecuaristas, que batiam com uma vara na parte posterior do gado durante o pastorei​​o.

2- Popularização no Brasil: A picanha começou a ser reconhecida e separada da alcatra por volta de 1960, graças ao imigrante húngaro László Wessel, que comandava um açougue em São Paulo. Antes disso, era comum que a picanha fosse incluída no corte da alcatr​​a.

3- Identificação como Corte Distinto: A história mais difundida afirma que, nos anos 1950, a picanha começou a ser identificada como um corte distinto, embora não existam registros precisos sobre quem exatamente “inventou” a picanha​.

Quantas picanhas tem um boi e como identificar a verdadeira?

O nome picanha é derivado da palavra picana, referindo-se aos fazendeiros’ poste usado para pastoreio de gado em Portugal e Espanha. A técnica foi trazida para o Brasil onde a palavra picanha era usada para se referir à parte da vaca que era cutucada pelos fazendeiros com a vara.

O prato mais bem avaliado para 2023 é o corte de carne brasileiro Picanha

Veja quais são os 15 melhores pratos do mundo

Picanha, Brasil

Roti Canai, Malásia

Phat kaphrao, Tailândia

Pizza napolitana, Itália

Guotie, China

Khao Soi, Tailândia

Butter Garlic Naan, India

Tangbao, China

Shashlik, Rússia

Phanaeng Curry, Tailandia

Pappardelle al cinghiale, Italia

Ameijoas à Bulhão Pato, Portugal

Pempek, Indonesia

Bánh mì Thit, Vietnã

Tom kha gai, Tailândia

Queijo canastra é o 6º melhor do mundo

Uma categoria que, particularmente, mexe com o coração dos mineiros é a dos queijos. Segundo o TasteAtlas, o queijo canastra foi o sexto melhor do mundo em 2023. A iguaria mineira alcançou a pontuação de 4,47 no ranking de queijos semiduros.

No ano passado, o canastra ficou em 1º lugar na lista. De acordo com publicação nas redes sociais, o ranking é resultado da opinião da audiência que acompanha o site. Fundado por um jornalista croata, o site em questão listou os 50 melhores produtos da categoria.

De 1.378 queijos catalogados e 36.551 avaliações de usuários registradas (24.296 válidas), o Parmigiano Reggiano foi novamente declarado o melhor queijo do mundo este ano. Seguem-se mais dois queijos italianos, Mozzarella di Bufala Campana e Strecchino. Você pode ver os 100 melhores queijos do mundo aqui: www.tasteatlas.com/best/cheeses

Mais de 70 terroristas que estavam no Hospital Kamal Adwan, se rendem às Forças de Defesa de Israel em Gaza

IDF and ISA forces apprehended dozens of terrorists in the Kamal Adwan Hospital in Gaza.

Over 70 terrorists came out of the hospital with weapons in hand. The terrorists were transferred to field interrogators for further questioning.

This is what dismantling Hamas looks like. pic.twitter.com/OQi7jjGqTg

— Israel Defense Forces (@IDF) December 14, 2023

Resumão

Em Abu Dhabi, Governo de São Paulo busca parceria com estatal dos Emirados Árabes

Desde que chegou ao Brasil, em março, EDGE Group já aportou US$ 550 milhões no país

Luiz Padilha - Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos: 13 de dezembro de 2023 – A EDGE Group, um dos principais conglomerados de tecnologia avançada e defesa do mundo, recebeu uma delegação de alto nível de autoridades do governo de São Paulo em sua sede em Abu Dhabi. Durante sua visita aos Emirados Árabes Unidos, a delegação realizou uma série de reuniões com a gerência da empresa e outras partes interessadas importantes de Abu Dhabi, com o objetivo de facilitar possíveis parcerias estratégicas e fortalecer a cooperação com o Estado de São Paulo e a região em geral.

Sua Excelência Faisal Al Bannai, Presidente do Conselho de Administração do Grupo EDGE, e Mansour AlMulla, Diretor Administrativo e CEO do Grupo EDGE, receberam a delegação, liderada por Lucas Ferraz, Secretário de Negócios Internacionais do Governo do Estado de São Paulo. A reunião é resultado de uma visita da EDGE a São Paulo em agosto de 2023, que foi concluída com a assinatura de vários acordos de parceria estratégica nos ecossistemas locais de defesa e fabricação de tecnologia.

Lucas Ferraz, Secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado de São Paulo, disse: “Estamos muito impressionados e satisfeitos com o resultado de nossa visita à sede do Grupo EDGE em Abu Dhabi. Como um dos conglomerados de defesa e tecnologia avançada de mais rápido crescimento, as possibilidades de a EDGE fortalecer sua cooperação com o Estado de São Paulo nas esferas militar e comercial são significativas. Embora as discussões conjuntas desta visita tenham se concentrado na adoção de energias renováveis e no investimento potencial em nosso portfólio de infraestrutura multibilionário. Nosso próximo objetivo é retornar com uma delegação maior de São Paulo para formalizar parcerias nos Emirados Árabes Unidos – especialmente com o Grupo EDGE.”

Esse intercâmbio mais recente representa um passo importante na visão do grupo de solidificar parcerias com o Estado de São Paulo e outros parceiros importantes no Brasil, um mercado estrategicamente importante para a EDGE. Os planos do grupo para crescer na região fazem parte de uma iniciativa mais ampla para reforçar as capacidades locais e nacionais no Brasil, além de promover um ambiente para desenvolver ainda mais tecnologias avançadas de defesa para exportação internacional.

A EDGE tem hoje uma carteira de mais de US$ 5 bilhões em negócios pelo mundo. Só no Brasil, onde desembarcou em março deste ano, já foram aportados US$ 550 milhões.

DERRETEU - Estamos voltando!

 

O plano é restaurar popularidade de maneira artificial

 

Esqueçam méritos, hoje em dia o plano é restaurar popularidade de maneira artificial. Assim como a Dilma tentou fazer com a economia Brasileira.
Isso é CONSTRANGEDOR. pic.twitter.com/tt1rAOD05m

— TeAtualizei 🇧🇷👊🏻❤️ (@taoquei1) December 12, 2023

Rússia incorpora mais dois submarinos nucleares

Imperator Aleksandr III (K-554)

A Rússia incorporou dois novos submarinos nucleares à sua frota nesta segunda-feira. A ação foi oficializada após uma cerimônia na qual o presidente Vladimir Putin prometeu continuar aumentando o poder naval. Chamados de Krasnoyarsk (K-571) e o Imperator Aleksandr III (K-554), ambos estiveram em construção por quase seis anos e representam a quarta geração deste tipo de embarcação no país.

— Não têm equivalentes em sua categoria — disse Putin em uma cerimônia de hasteamento da bandeira em Severodvinsk, perto de Arkhangelsk. — O trabalho para aumentar o poder naval da Rússia certamente continuará — continuou ele, esclarecendo que ambos se juntarão à Frota do Pacífico, localizada no Extremo Oriente do país.

A Rússia realiza o que chama de “operação militar na Ucrânia” há quase dois anos, e por isso tem sido alvo de uma onda de sanções sem precedentes dos países ocidentais. Putin prometeu fortalecer a presença naval russa “no Ártico, no Extremo Oriente, no Mar Negro, no Mar Báltico e no Mar Cáspio”.

De acordo com o presidente russo, oito submarinos nucleares de várias classes estão sendo construídos nos estaleiros russos. Desde o início da ofensiva na Ucrânia e em resposta aos revezes militares sofridos pelas forças russas em 2022, a Rússia está fortalecendo suas Forças Armadas.

Em outubro, o Parlamento aprovou um aumento nos gastos militares, e Putin ordenou, no início deste mês, um crescimento de 15% no número de soldados russos.

O Imperator Aleksandr III é o sétimo submarino nuclear da classe Borei a entrar em serviço. Cada um deles está armado com 16 mísseis balísticos intercontinentais Bulava com cargas nucleares. Putin anunciou que mais três embarcações desse tipo estão em construção.

Já o Krasnoyarsk é um submarino nuclear do classe Yasen. Está armado com mísseis de cruzeiro e torpedos, e é projetado para caçar submarinos inimigos. Ele também é capaz de atacar alvos terrestres. Outros cinco submarinos da classe Yasen estão em construção.

Krasnoyarsk (K-571), classe Yasen

FONTE: AFP, via O Globo

Silvia Wãiapi "O Brasil precisa saber como e porque as teorias de conservação e preservação têm sido impostas sobre o seu povo".

 Toda a miséria e sofrimento no Norte têm uma justificativa

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Lula sinaliza a aliados que pode romper politicamente com Maduro se Venezuela invadir Guiana

Presidente brasileiro, segundo fontes próximas, estaria “menos cético” que o Itamaraty sobre a possibilidade de uma guerra na região

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados ouvidos pela CNN que está cada vez mais decepcionado com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sinalizou que pode romper politicamente com o líder do país vizinho caso se confirme a invasão da região guianense de Essequibo, que corresponde a 70% do território.

Em conversas reservadas, Lula tem relembrado com saudosismo a amizade que tinha com o ex-presidente Hugo Chávez, morto em 2013, e dito que não mantém a mesma relação com o atual presidente.

O presidente brasileiro, segundo fontes próximas, estaria “menos cético” que o Itamaraty sobre a possibilidade de uma guerra na região e lamentou que Maduro tenha “explodido” o esforço brasileiro para normalizar as eleições do ano que vem na Venezuela e assim tirar o país do isolamento.

Se o presidente da Venezuela avançar com seus planos bélicos na região da Guiana, o Brasil vai responder de forma dura.

O país, no entanto, ainda aposta na via da negociação. Na terça-feira, o chanceler Mauro Vieira conversou com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, e na quarta-feira, Yvan Gil.

Hoje o Brasil conquistou o apoio do México. A secretaria de relações exteriores do México, Alicia Barcena, afirmou que seu país estava se “somando” à iniciativa de Lula para que a Celac “fomente o diálogo” entre os dois países “a fim de encontrar uma solução pacífica”.

Os recados diplomáticos brasileiros, no entanto, são todos de reprimenda à Venezuela. Na declaração de ontem do Mercosul, o bloco criticou “atitudes unilaterais”, que, na visão do Brasil, até agora, foram tomadas apenas pela Venezuela.

O trecho do documento em que ambos os países são “estimulados ao diálogo” não deve ser visto como crítica a Guiana, explicam diplomatas. Para o Brasil, os guianeses apenas buscaram apoio internacional ao recorrer aos Estados Unidos, embora o país veja com muita preocupação a presença militar americana na região.

FONTE: CNN Brasil

Desoneração: líderes dizem não haver tempo para discutir proposta alternativa, e veto de Lula deve cair

Tendência é que veto seja derrubado na quinta; projeto desonera até 2027 folha dos 17 setores da economia que mais empregam

                       

BRASÍLIA | Hellen Leite e Laísa Lopes, do R7, e Deborah Hanna, da Record

Veto de Lula contraria 84% dos deputados federais

MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Os líderes partidários voltaram a defender nesta segunda-feira (11) a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e alegaram que não há mais tempo hábil para analisar as propostas do governo sobre o assunto. A tendência é que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja derrubado na sessão do Congresso da próxima quinta (14).

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração até 2027, afirmou que não há mais tempo hábil para a discussão de propostas alternativas à desoneração e defende a derrubada do veto ainda neste ano.

"O tempo está escasso, não temos mais prazo para aguardar a proposta do governo que substituiria a desoneração da folha de pagamento, que não chegou até o momento. O caminho que estamos defendendo é que se faça a derrubada do veto, inclusive liberando a base do governo. E a partir daí a gente ganhar prazo para discutir as propostas do Ministério da Fazenda em 2024 e poder aperfeiçoar a política pública da desoneração", afirmou.

O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. A proposta também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, representantes dos trabalhadores e as organizações da sociedade civil também fazem coro pela derrubada do veto de Lula. As centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) concorda que não há tempo para discutir a proposta do governo. "Vejo com poucas chances de tempo para produzirmos uma matéria alternativa ao veto. A minha impressão, levando em consideração os números da Câmara dos Deputados e colhidos no Senado, [é que] a tendência é que haja a derrubada do veto", afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que os estudos sobre a desoneração analisados durante a votação do projeto de lei indicam que os setores desonerados geraram empregos.

"A gente tem que derrubar o veto para que isso [a desoneração] seja mantido no próximo ano, enquanto o ministro não define uma estratégia e também para considerar já para o ano que vem aquilo que foi planejado pelas empresas. O que não dá é para ficar no limbo esperando o que o ministro vai fazer", disse.

'Irresponsabilidade' e 'desrespeito'

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o veto de Lula à matéria é sinal de "irresponsabilidade" e "desrespeito" ao Parlamento. "Essa prorrogação é essencial para a manutenção de empregos dos setores que mais empregam no nosso país, são 9 milhões de empregos ameaçados por conta da irresponsabilidade de Lula e de seu governo", afirmou.

"O clima hoje no Congresso, inclusive, por parte de líderes de partidos que compõem a base do governo Lula, é pela derrubada desse veto", completou.

A deputada Adriana Ventura (SP), líder do Partido Novo, defendeu ainda a ampliação da desoneração. "Há uma enorme mobilização no Congresso para derrubar esse veto, porque vai contra o trabalho e contra o emprego. São 9 milhões de trabalhadores e 17 setores [desonerados], e seria muito melhor se fosse para muitos outros setores. Estamos em um momento no país que precisamos gerar emprego e oportunidade", disse.

Para a relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a derrubada do veto é importante também para não impactar o custo de vida dos brasileiros. "Aumentando os impostos para os 17 setores, é obvio que o impacto para os setores é muito alto, mas também vai ter um impacto indireto. Sabemos que vai haver um aumento do custo de vida das famílias brasileiras se não for derrubado o veto a essa prorrogação da desoneração da folha", disse.

O que é a desoneração da folha

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados. 

A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Preços podem aumentar

Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

"De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social

A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.

Maduro busca negociações de paz com a Guiana

Presidente da Guiana, Irfaan Ali

News Day/Paula Lindo - Uma reunião será realizada entre o presidente da Guiana, Irfaan Ali, e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no dia 14 de dezembro, sobre a controvérsia fronteiriça entre a Guiana e a Venezuela. A reunião será realizada em São Vicente e Granadinas.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro do SVG, Ralph Gonsalves, no sábado, numa carta aos dois presidentes, após conversas separadas com os líderes.

Gonsalves disse: “Ambos concordaram comigo que tal reunião fosse realizada sob os auspícios da CELAC, da qual São Vicente e Granadinas é o presidente pro tempore, e da Caricom, da qual o atual presidente é a Comunidade da Dominica. ”

Ele observou que ambos os homens solicitaram a presença do presidente brasileiro Luiz Inácio da Silva, o que havia sido solicitado.

Gonsalves disse que à luz dos acontecimentos e circunstâncias recentes, as lideranças de ambas as entidades “avaliaram no interesse de todos os envolvidos, incluindo as nossas civilizações caribenhas e latino-americanas, a necessidade urgente de desescalar o conflito e instituir um diálogo apropriado, enfrentar cara a cara, entre os presidentes da Guiana e da Venezuela.

Ali disse que concordou em participar da reunião, que ele entendeu que seria observada pelo Brasil, pela Caricom e por um subsecretário-geral da ONU. Ele disse que a Guiana sempre esteve comprometida com a paz e a segurança internacionais e com a promoção de boas relações internacionais.

Ele disse que a fronteira terrestre do país não está em discussão, pois está atualmente perante o Tribunal Internacional de Justiça, cuja decisão será respeitada pela Guiana quando for tomada.

Maduro, num comunicado anterior, disse que a reunião seria realizada com o propósito final de preservar a aspiração de manter a América Latina e o Caribe como uma zona de paz, sem interferência de atores externos.

O comunicado afirma ainda que Maduro conversou com o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, que se comprometeu a promover os esforços a favor do diálogo direto entre as partes, e lembrou que sempre ofereceu seus bons ofícios para a solução da controvérsia.

A Agência de Notícias AFP informou no sábado que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, instou seu homólogo Maduro, em um telefonema, a não tomar "medidas unilaterais" que agravariam a disputa fronteiriça da Venezuela com a Guiana.

A Embaixada da Venezuela em TT, em postagem também no X, anteriormente conhecido como Twittter, por volta das 11h disse: “Tivemos a honra de colocar o novo mapa da República Bolivariana da #Venezuela, que inclui o Estado da Guiana Essequibo; cumprindo assim o mandato do povo venezuelano e do presidente Nicolás Maduro”.

Entretanto, a Caricom reiterou o seu apoio à Guiana na prossecução da resolução da sua controvérsia fronteiriça com a Venezuela através do processo do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e apelou à desescalada do conflito.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, os chefes de governo da Caricom instaram a Venezuela a respeitar as medidas conservadoras determinadas pela CIJ na sua recente decisão até uma resolução final.

“A Caricom reitera seu compromisso com o Caribe como Zona de Paz e com a manutenção do direito internacional.

“Consequentemente, a Caricom apela a uma desescalada do conflito e a um diálogo apropriado entre os líderes da Venezuela e da Guiana para garantir a coexistência pacífica, a aplicação e o respeito pelo direito internacional e a prevenção do uso ou ameaças de força.”

A declaração foi emitida após uma reunião de chefes de governo na sexta-feira para discutir a situação em relação à controvérsia na fronteira entre Venezuela e Guiana.

Em Novembro, Maduro reabriu uma disputa sobre a propriedade da região de Essequibo, na Guiana, cujas fronteiras foram decididas pelos britânicos em 1899.

Ele realizou um referendo em 2 de dezembro e, como resultado, ordenou que a Assembleia Nacional da Venezuela elaborasse uma lei para estabelecer a Guiana Esequiba como o 24º estado da Venezuela, retratado como parte de seu novo mapa de uma Venezuela ampliada.

Caracas também anunciou a nomeação de um general como governador de Essequibo e declarou a sua intenção de convidar empresas venezuelanas a licitarem licenças de exploração e produção mineral. Ele prometeu um censo dos habitantes locais, aos quais prometeu carteiras de identidade venezuelanas.

Antes do referendo, a Guiana apresentou um caso ao TIJ, que emitiu uma decisão instando a Venezuela a abster-se de tomar qualquer medida para tomar a região de Essequibo, na Guiana. Os EUA, o Reino Unido e o Brasil indicaram o seu apoio à Guiana, juntamente com vários senadores dos EUA.

Ao menos dez reféns libertados pelos terroristas do Hamas foram abusados sexualmente

A informação foi relatada por um médico que tratou as 110 pessoas que deixaram os cativeiros na Faixa de Gaza

Pouco mais de cem reféns foram soltos pelos terroristas do Hamas durante trégua na guerra

AFP - 28/11/2023

Pelo menos dez civis israelenses libertados pelo Hamas, tanto homens quanto mulheres, foram agredidos ou abusados sexualmente enquanto estavam em um cativeiro do grupo terrorista palestino Hamas, segundo as informações publicadas pelo jornal The Times of Israel.

A informação, documentada em um relatório, foi dada à agência de notícias por um médico que tratou mais de cem reféns que foram soltos de cativeiros na Faixa de Gaza. Ele não forneceu mais detalhes, e nenhuma vítima teve a identidade revelada.

Os relatos do médico reforçam testemunhos compartilhados em uma reunião entre reféns libertados, familiares de pessoas que ainda estão detidas em Gaza e o gabinete de guerra israelense.

Na ocasião, foram relatados casos de abuso sexual durante os mais de 50 dias sob o poder dos terroristas.

Aviva Siegel, que foi libertada na semana passada e cujo marido, um cidadão americano, ainda é refém, teria dito durante a reunião que algumas das mulheres estavam "sendo tocadas". Outros disseram que tanto homens quanto mulheres foram abusados sexualmente.

A trégua temporária entre Israel e o Hamas terminou na última sexta-feira (1º). Ao longo de uma semana, 105 civis foram libertados de cativeiros do Hamas em Gaza: 81 israelenses, 23 tailandeses e um filipino. Antes da pausa nos combates, outros quatro reféns foram soltos, e uma militar israelense foi resgatada. 

Acredita-se que 138 reféns ainda permaneçam em Gaza, incluindo cerca de 20 mulheres. Israel afirma que o Hamas teve a oportunidade de prolongar a pausa, mas se recusou a libertar todas as mulheres detidas, como o acordo implicava.

Manifestantes seguram faixa com os dizeres 'Estuprada pelo Hamas', em Paris

DIMITAR DILKOFF/AFP - 01.12.2023

O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, afirmou na última segunda-feira (4) que o Hamas está retendo as reféns porque não quer que elas testemunhem sobre o abuso sexual que sofreram no cativeiro.

"A razão pela qual a pausa fracassou é que eles [os terroristas do Hamas] não querem que essas mulheres possam falar sobre o que aconteceu com elas durante seu tempo sob custódia", afirmou Miller.

Relatos obtidos pela Associated Press, juntamente com as primeiras avaliações de um grupo de direitos humanos israelense, mostram que a agressão sexual fez parte da violência perpetrada pelo Hamas no ataque do dia 7 de outubro, quando cerca de 1.200 israelenses foram assassinados.

Enquanto investigadores tentam determinar a extensão das agressões, Israel acusa as organizações de direitos humanos, em especial a ONU, de agir com negligência em relação à dor das vítimas israelenses.

"Eu digo às organizações de direitos das mulheres, às organizações de direitos humanos: vocês já ouviram falar de estupro de mulheres israelenses, de atrocidades horríveis, de mutilação sexual? Onde diabos vocês estão?”, questionou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em entrevista coletiva na última terça-feira (5).

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu que se condene "energicamente e de forma inequívoca a violência sexual dos terroristas do Hamas".

"Os terroristas do Hamas infligiram tanta dor e sofrimento a mulheres e meninas como puderam e depois as assassinaram. Isto é devastador", disse Biden.

"Nas últimas semanas, sobreviventes e testemunhas dos ataques compartilharam relatos terríveis de uma crueldade inimaginável", incluindo estupros, mutilação e profanação de cadáveres, acrescentou.