Ministro adota FPE como instrumento para o desenvolvimento da Amazônia

Desenvolvimento da Amazônia

Edmilson Ferreira

Em reunião com Binho Marques, Mangabeira Unger pediu apoio aos eixos prioritários do Plano Amazônia Sustentável
Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, afirmou nesta sexta-feira, 16, que irá adotar o FPE Verde como instrumento do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e que defenderá sua aprovação junto ao Congresso Nacional e ao presidente Lula. “O FPE é extraordinário e pode financiar a preservação da Amazônia”, disse. O FPE Verde é um projeto do Acre, apresentado em 2000 pela senadora Marina Silva, e cria reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para os Estados que possuam unidades de conservação, reservas ou terras indígenas demarcadas.

Os recursos da reserva deverão ser aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável. O chamado FPE Verde beneficiará os Estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas, como é o caso do Acre. O governador Binho Marques prevê ingresso anual de pelo menos R$ 50 milhões para o financiamento inclusive da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, de contexto apontado como “vanguardista” pelo ministro Mangabeira.

Atualmente, 85% dos recursos do FPE vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. A proposta reduz para 84,5% a destinação aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para 13,5% a parcela das regiões Sul e Sudeste.

Com isso, os Estados do Sul e Sudeste contribuirão com 1,5% do total dos recursos para a criação do FPE Verde e as outras regiões, com apenas 0,5%. “O FPE Verde é fundamental para os produtores rurais do Acre”, disse o governador Binho Marques.
Mangabeira Unger viaja pela região Norte apresentando e pedindo apoio aos eixos estratégicos do PAS. Em Rio Branco, reuniu-se com Marques e secretários de Estado como Gilberto Siqueira (Planejamento), Fábio Vaz (Gestão Governamental), Eufran Amaral (Meio Ambiente), Felismar Mesquista (Instituto de Terras) e Marcus Alexandre (Departamento de Estradas de Rodagem). “O FPE Verde é consenso entre as diferentes conotações ideológicas”, disse Fábio Vaz.

No encontro, Unger e seus assessores Daniel Barcelos, subscretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, e Alberto Lourenço, diretor de Amazônia, puderam conhecer as experiências do Acre quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico e a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, entre outros temas. “Para valorizar a floresta, temos de garantir o uso sustentável das áreas alteradas”, resumiu Eufran Amaral.

O Governo do Estado irá repassar à equipe do ministro detalhes acerca das políticas aplicadas às reservas extrativistas, do modelo proposto e adotado pioneiramente pelo Acre, antes da realização do encontro de governadores da Amazônia, previsto para o dia 13 de fevereiro em Boa Vista (RR). Nessa reunião, Unger defenderá também o que chama de “paradigma brasileiro” de licenciamento ambiental e políticas para o Cerrado, hidrovias e o biodiesel, além de um grande projeto nacional para recuperação de áreas degradadas.


Regularização fundiária: prioridade

Para Unger, a regularização fundiária é tema prioritário no debate sobre o desenvolvimento da Amazônia. Ele propõe a legalização imediata das glebas de terra com até 100 hectares, a criação de um órgão executivo com a tarefa de coordenar e monitorar o trabalho dos Estados e municípios, e a instituição de um regime jurídico mais simplificado, de modo que em até três anos cerca de 80% dos imóveis incluídos nas condições básicas estejam legalizados. “Temos de ter revisões legais para fazer regularizações sistemáticas, destacando os problemas que atrapalham a solução”, disse Unger.

Binho Marques avalia que o Acre tenha sido o que Estado amazônico que mais avançou nessa questão, especialmente com a criação do Instituto de Terras (Iteracre).


Acre defende inclusão de ramais no PAC

O Estado do Acre defende a inserção dos ramais no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que passaria a ser financiador da abertura e recuperação de vicinais e coletoras na Amazônia. O Governo tem trabalhado com dificuldade para manter essa malha, estimada em 7.000 quilômetros e de conservação complexa e cara. Mangabeira Unger tem os ramais como um dos quatro eixos logísticos no universo do PAS. “Temos toda capacidade de fazer um excelente trabalho”, disse o governador.
O PAC é um conjunto de regras, compromissos de ação e diretrizes do Governo Lula visando ampliar o crescimento econômico do Brasil.

No item logística dos eixos prioritários apresentados por Unger, o exemplo de como o PAC pode ser acelerado está na BR 364 desde Sena Madureira até Feijó, cuja conclusão está prevista para 2010.

Importância da aviação regional

binho_com_mangabeira_unger_foto_sergio_vale_8.jpgEntre outras medidas, Unger propõe a recriação do Fundo Aeroviário, que incidiria sobre passagens aéreas comercializadas em todo o País para suporte à aviação na Amazônia. Binho Marques apresentou o modelo acreano do programa Rotas Aéreas, que subsidia em 40% o preço das passagens de avião para localidades de difícil acesso, incluindo Jordão e Santa Rosa. “É um tema precioso da nossa agenda”, disse o governador, referindo-se ao esforço que o Estado faz para levar adiante o subsídio aéreo.
(Agência de Notícias do Acre)