Ray Melo/ da redação de ac24horas - O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Izidro de Melo, declarou nesta quinta-feira, 24, que não vai desistir da instauração de procedimento para investigar supostas irregularidades e abusos cometidos pelos deputados estaduais com uso indiscriminado da verba indenizatória, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Em reunião com o colegiado dos procuradores de contas, Izidro de Melo decidiu reiterar o pedido para que o Tribunal de contas do Acre – TCE se pronuncie sobre a questão. O representante do MP disse ainda, que teria dado ciência ao presidente do TCE, Ronald Polanco, através de ofício, do novo pedido protocolado.
Diante de uma possível negativa da corte do TCE, João Izidro destacou que a ação do Ministério Público de Contas seria restrita ao âmbito dos processos de contas do tribunal, mas ele procuraria outras autoridades, para que analisem se a omissão da corte representaria algum tipo de responsabilidade a ser investigada.
“Estes órgãos deverão avaliar e decidir que procedimentos deveriam adotar. A princípio seriam representações a órgãos fora do tribunal”, destacou Izidro, que citou o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal (MPF), que de acordo com ele, teriam competência sobre a matéria e seriam acionados.
“Esperamos que a corte se pronuncie a respeito da matéria. Não vai haver prejuízo nenhum para a corte ou para o processo de investigação. Também dei ciência ao presidente sobre este protocolo e, vamos aguardar um prazo de 15 dias. Improrrogáveis, desta maneira”, enfatiza o procurador-geral do MP.
Um pedido semelhante foi negado pelo presidente do TCE, Ronald Polanco, que não notificou os deputados estaduais para prestação de contas, conforme a solicitação de Izidro de Melo. “A corte não atendendo, vamos levar ao conhecimento do colegiado do MP e vamos adotar as medidas que lá forem decididas”, diz Izidro.
Ao final da sessão do TCE, o presidente Ronald Polanco se solidarizou com Izidro de Melo, pelos ataques pessoais sofridos, na ofensiva dos parlamentares. Polando declarou ainda, apoio aos deputados estaduais, que de acordo com ele, estariam sofrendo pré-julgamento.
O presidente do TCE acreano, Polanco foi deputado estadual (2003 a 2006) quando o primeiro secretário da Mesa Diretora da Aleac. A conselheira Naluh Gouveia também foi deputada (PT) na mesma legislatura de Polanco. A fiscalização é sobre os últimos cinco anos.
Segundo o procurador o objetivo de seu pedido é que as contas dos deputados sejam apresentadas. “O que nós pedimos desde o início é que estes processos sejam abertos. Quando eles forem instaurados e as prestações de contas forem entregues, nós vamos analisa os fatos. Todos terão direito ao contra ditório”, destaca.
João Izidro pretende levar a questão até o julgamento na corte do TCE. “Depois de todos os procedimentos a questão vai a julgamento e o tribunal vai decidir se o recurso foi aplicado regularmente e, em cada caso vai propor a solução devida. O importante é que as contas sejam apresentadas e julgadas”.
O promotor lembrou que não está pedido nada mais que o cumprimento da constituição. “Ao TCE compete julgar contas, aos gestores públicos prestarem contas dos recursos por eles geridos. Nós contamos com a aprovação desta medida e que a corte possa exercer seu papel e cumpra suas obrigações para tirar a questão a limpo”.
Competência para atuar
Questionado sobre as afirmações do presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PP), de que o MP do TCE não teria competência para pedir a prestação de contas dos parlamentares estaduais, Izidro de Melo foi enfático: “o MP tem competência sim, e esta competência é constitucional”, declarou.
“Os membros do Ministério Público de Contas despontam como agentes imprescindíveis para execução do controle externo no Brasil, tal quais os demais órgãos da instituição ministerial são para a função jurisdicional do Estado, tradicionalmente identificadas nas competências do Poder Judiciários”, justifica o promotor.
Os procuradores do MP teriam ainda, plena independência de atuação, perante os poderes do Estado, segundo Izidro de Melo, que apresenta decisões do STF, sobre a atuação de procuradores públicos em diversos órgãos públicos do país.
Prestação de contas da Aleac
Segundo o procurador João Izido, as contas da Aleac não estariam sendo apreciadas pela corte do TCE. “Nos últimos quatro anos, as contas do legislativo foram simplesmente registradas e autuadas e não foram analisadas. Em todas as sessões o MP, tenho pedido transparência e a prestação de contas adequada das instituições”.
O procurador reiterou que as prestações de contas dos deputados não estariam chegando ao TCE e os conselheiros não estariam requisitando as peças.
“Como a lei, neste aspecto, não está sendo cumprida e as prestações de contas não estão chegando ao tribunal e era obrigação chegar, sendo que o tribunal não requisitou estas prestações de contas e era obrigação requisitar, nós estamos pedindo o cumprimento desta legislação. Chegando aqui, elas seguirão os procedimentos regulares, serão instruídas, analisadas ofertadas a ampla defesa e, então serão julgadas. Nós queremos é o cumprimento da constituição”.
O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Élson Santio (PP) não quis falar com a reportagem sobre o assunto.
Em reunião com o colegiado dos procuradores de contas, Izidro de Melo decidiu reiterar o pedido para que o Tribunal de contas do Acre – TCE se pronuncie sobre a questão. O representante do MP disse ainda, que teria dado ciência ao presidente do TCE, Ronald Polanco, através de ofício, do novo pedido protocolado.
Diante de uma possível negativa da corte do TCE, João Izidro destacou que a ação do Ministério Público de Contas seria restrita ao âmbito dos processos de contas do tribunal, mas ele procuraria outras autoridades, para que analisem se a omissão da corte representaria algum tipo de responsabilidade a ser investigada.
“Estes órgãos deverão avaliar e decidir que procedimentos deveriam adotar. A princípio seriam representações a órgãos fora do tribunal”, destacou Izidro, que citou o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal (MPF), que de acordo com ele, teriam competência sobre a matéria e seriam acionados.
“Esperamos que a corte se pronuncie a respeito da matéria. Não vai haver prejuízo nenhum para a corte ou para o processo de investigação. Também dei ciência ao presidente sobre este protocolo e, vamos aguardar um prazo de 15 dias. Improrrogáveis, desta maneira”, enfatiza o procurador-geral do MP.
Um pedido semelhante foi negado pelo presidente do TCE, Ronald Polanco, que não notificou os deputados estaduais para prestação de contas, conforme a solicitação de Izidro de Melo. “A corte não atendendo, vamos levar ao conhecimento do colegiado do MP e vamos adotar as medidas que lá forem decididas”, diz Izidro.
Ao final da sessão do TCE, o presidente Ronald Polanco se solidarizou com Izidro de Melo, pelos ataques pessoais sofridos, na ofensiva dos parlamentares. Polando declarou ainda, apoio aos deputados estaduais, que de acordo com ele, estariam sofrendo pré-julgamento.
O presidente do TCE acreano, Polanco foi deputado estadual (2003 a 2006) quando o primeiro secretário da Mesa Diretora da Aleac. A conselheira Naluh Gouveia também foi deputada (PT) na mesma legislatura de Polanco. A fiscalização é sobre os últimos cinco anos.
Segundo o procurador o objetivo de seu pedido é que as contas dos deputados sejam apresentadas. “O que nós pedimos desde o início é que estes processos sejam abertos. Quando eles forem instaurados e as prestações de contas forem entregues, nós vamos analisa os fatos. Todos terão direito ao contra ditório”, destaca.
João Izidro pretende levar a questão até o julgamento na corte do TCE. “Depois de todos os procedimentos a questão vai a julgamento e o tribunal vai decidir se o recurso foi aplicado regularmente e, em cada caso vai propor a solução devida. O importante é que as contas sejam apresentadas e julgadas”.
O promotor lembrou que não está pedido nada mais que o cumprimento da constituição. “Ao TCE compete julgar contas, aos gestores públicos prestarem contas dos recursos por eles geridos. Nós contamos com a aprovação desta medida e que a corte possa exercer seu papel e cumpra suas obrigações para tirar a questão a limpo”.
Competência para atuar
Questionado sobre as afirmações do presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PP), de que o MP do TCE não teria competência para pedir a prestação de contas dos parlamentares estaduais, Izidro de Melo foi enfático: “o MP tem competência sim, e esta competência é constitucional”, declarou.
“Os membros do Ministério Público de Contas despontam como agentes imprescindíveis para execução do controle externo no Brasil, tal quais os demais órgãos da instituição ministerial são para a função jurisdicional do Estado, tradicionalmente identificadas nas competências do Poder Judiciários”, justifica o promotor.
Os procuradores do MP teriam ainda, plena independência de atuação, perante os poderes do Estado, segundo Izidro de Melo, que apresenta decisões do STF, sobre a atuação de procuradores públicos em diversos órgãos públicos do país.
Prestação de contas da Aleac
Segundo o procurador João Izido, as contas da Aleac não estariam sendo apreciadas pela corte do TCE. “Nos últimos quatro anos, as contas do legislativo foram simplesmente registradas e autuadas e não foram analisadas. Em todas as sessões o MP, tenho pedido transparência e a prestação de contas adequada das instituições”.
O procurador reiterou que as prestações de contas dos deputados não estariam chegando ao TCE e os conselheiros não estariam requisitando as peças.
“Como a lei, neste aspecto, não está sendo cumprida e as prestações de contas não estão chegando ao tribunal e era obrigação chegar, sendo que o tribunal não requisitou estas prestações de contas e era obrigação requisitar, nós estamos pedindo o cumprimento desta legislação. Chegando aqui, elas seguirão os procedimentos regulares, serão instruídas, analisadas ofertadas a ampla defesa e, então serão julgadas. Nós queremos é o cumprimento da constituição”.
O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Élson Santio (PP) não quis falar com a reportagem sobre o assunto.
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