Rodovias federais em área de fronteira são fragilmente
protegidas
O Ministério Público Federal ajuizou ação junto à Subseção
da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul para obrigar a União Federal a implantar
unidade descentralizada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cruzeiro do
Sul, a fim de atender a demanda existente, no Vale do Juruá, de policiamento
nas rodovias federais que cortam a região.
Segundo o autor da ação, Thiago Pinheiro Corrêa,
procurador da República que atua em Cruzeiro do Sul, a ausência da PRF, em
razão da omissão da União Federal, expõe a população da região a vários tipos
de ilícitos como tráfico de drogas, armas, crimes ambientais, dentre outros,
além de ser a região estratégica e fronteiriça, o que potencializa a prática de
crimes que utilizam as rodovias federais na região como verdadeiro corredor.
O MPF chegou a enviar recomendação para a instalação da
unidade, porém sem sucesso. Diante da negativa da União em viabilizar a
instalação do que foi recomendado, o MPF pediu que a Justiça determinasse um
prazo de 120 dias para a instalação da unidade descentralizada.
Os principais pedidos do MPF na ação também são para que
seja determinada a reserva de, pelo menos, 50 vagas do cargo de agente no
concurso em andamento da PRF para lotação e exercício nos oito municípios da
região do Juruá, além de toda a estrutura administrativa, armamento e viaturas
necessárias para o cumprimento das atribuições do órgão.
O MPF também pede que a PRF apresente, em 30 dias, um
relatório sobre o trechos mais sensíveis e em piores condições nas rodovias
federais da região, bem como indique quais as medidas administrativas
cabíveis para a redução dos riscos enfrentados pela população; além disso,
também deverá ser apresentada um cronograma ordinário dos patrulhamentos
mensais a serem realizados na região.
Dentre outros pedidos, também é solicitado ao Juízo que
fixe multa diária de valor não inferior a R$ 5 mil em caso de
descumprimento de eventual sentença favorável.
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Caso G-7: mais cinco pessoas são denunciadas por crime de peculato
Grupo teria desviado R$ 10 milhões em obras do “Ruas do Povo” em Epitaciolândia.
O Ministério Público Federal no Acre apresentou mais uma denúncia à Justiça Federal decorrente de crimes descobertos durante a apuração dos mais de 30 inquéritos que compõem o chamado caso G-7.
Nesta denúncia, os proprietários da Ábaco Engenharia, Sérgio Nakamura e Maria Vanice de Araújo, juntamente com os donos da Bessa Terraplanagem S/A, Raimundo Bessa Pinto e Ramom Sales Bessa, atuaram em conjunto com o engenheiro Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos, fiscal de contratos do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASAsão acusados de desviarem o total atualizado de R$ 10 milhões.
As obras objeto da denúncia foram realizadas em Epitaciolândia, a cerca de 230km de Rio Branco, capital do Acre.
Segundo a denúncia, o engenheiro Luiz Carlos Vasconcelos agiu para que as empresas recebessem por obras não realizadas, não finalizadas, ou executadas com especificações abaixo do que deveriam ser. Foi o caso de meio-fios, por exemplo, que foram contratados com espessura de 8cm e executados com 4cm, além da base de pavimentação que foi paga sem ter sido executada. Também foi encontrada divergência na quantidade de insumos e materiais adquiridos.
A perícia realizada no local dos obras constatou que as falhas técnicas engendradas para desviar os recursos, acabaram por reduzir a qualidade da obra, ocasionando a degradação acelerada da pavimentação executada.
Caso sejam condenados, os acusados podem receber pena de reclusão que pode chegar a doze anos, além do pagamento de multa.
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Caso G-7: mais cinco pessoas são denunciadas por crime de peculato
Grupo teria desviado R$ 10 milhões em obras do “Ruas do Povo” em Epitaciolândia.
O Ministério Público Federal no Acre apresentou mais uma denúncia à Justiça Federal decorrente de crimes descobertos durante a apuração dos mais de 30 inquéritos que compõem o chamado caso G-7.
Nesta denúncia, os proprietários da Ábaco Engenharia, Sérgio Nakamura e Maria Vanice de Araújo, juntamente com os donos da Bessa Terraplanagem S/A, Raimundo Bessa Pinto e Ramom Sales Bessa, atuaram em conjunto com o engenheiro Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos, fiscal de contratos do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASAsão acusados de desviarem o total atualizado de R$ 10 milhões.
As obras objeto da denúncia foram realizadas em Epitaciolândia, a cerca de 230km de Rio Branco, capital do Acre.
Segundo a denúncia, o engenheiro Luiz Carlos Vasconcelos agiu para que as empresas recebessem por obras não realizadas, não finalizadas, ou executadas com especificações abaixo do que deveriam ser. Foi o caso de meio-fios, por exemplo, que foram contratados com espessura de 8cm e executados com 4cm, além da base de pavimentação que foi paga sem ter sido executada. Também foi encontrada divergência na quantidade de insumos e materiais adquiridos.
A perícia realizada no local dos obras constatou que as falhas técnicas engendradas para desviar os recursos, acabaram por reduzir a qualidade da obra, ocasionando a degradação acelerada da pavimentação executada.
Caso sejam condenados, os acusados podem receber pena de reclusão que pode chegar a doze anos, além do pagamento de multa.
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