Deputado Rocha apresenta Projeto de Lei que beneficia estudantes bolsistas do FIES

O deputado federal Major Rocha (PSDB) apresentou nesta terça-feira (13), o projeto de lei (7855/2017) que disciplinar os limites das mensalidades pagas pelo Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Para proteger os alunos das ações das faculdades, a proposta determina a fixação e atualização semestral de uma tabela nacional de valores para cada curso.

Rocha destacou que os valores dos mensais foram estipulados pelas próprias faculdades particulares, havendo bastante variação de preço no mesmo curso de uma universidade para outra. “Os alunos do Fies que recebem o financiamento não têm sequer os descontos que as instituições de ensino oferecem para aqueles que também pagam à vista e do próprio bolso”, explicou da tribuna.

Para aperfeiçoar a norma, o tucano propôs que o Ministério da Educação estabeleça uma tabela nacional usando critérios técnicos e econômicos defensáveis e transparentes.

Essa tabela deverá considerar a média histórica dos encargos educacionais praticados para cada curso na unidade da federação em que este é oferecido.

Os valores estabelecidos na tabela nacional só poderão incidir sobre os contratos estabelecidos após 180 dias da publicação da lei.

Custos elevados sob suspeita

Segundo o deputado, os custos do Fies cresceram vertiginosamente desde 2010. Até então, o governo federal passou longo período aplicando, em média, R$ 1,2 bilhão no programa. Em 2011, os custos saltaram para R$ 2,25 bilhões e, em 2016, ultrapassaram R$ 17 bilhões.

“Algumas instituições de ensino estão se aproveitando dos recursos do Fies e aumentando as mensalidades acima da realidade. Isso encarece o curso para os alunos beneficiados, pois além de arcar com os juros do empréstimo oficial ainda paga mais caro do que o de um aluno não beneficiário do programa, pois este tem descontos”.

O tucano destacou que isso não seria problema caso houvesse uma ação planejada de política de promoção do acesso ao ensino superior, “mas infelizmente não foi o caso”, lamentou.

Em 2014 o Fies atendeu a 1,9 milhão com um gasto de R$13,7 bilhões, com uma previsão de quase R$ 20 bilhões para 2017.⁠⁠⁠⁠