Estudo feito pela Esplanada dos Ministérios e obtido pelo InfoMoney traz uma série de detalhes que (tentarão, pelo menos) comover os parlamentares a aderirem à reforma da Previdência
Estrela principal da agenda reformista do governo Temer, a tão sonhada Reforma da Previdência deve ser votada em fevereiro. Não é segredo pra ninguém que a expectativa de aprovação deste projeto hoje é bem pequena (basta fazer uma rápida consulta no mercado financeiro pra saber quantos gestores de recursos colocam o sucesso da previdência em suas contas). Mas uma equipe da Esplanada dos Ministérios está bem empenhada em conquistar o número mágico de 308 votos para o processo avançar na Câmara, e para isso está mirando duas regiões em especial: o Norte e o Nordeste.
Para abrir os olhos dos parlamentares destas duas regiões a votarem a favor da previdência, membros da Esplanada dos Ministérios elaboraram um estudo cujo título fala por si só: "10 motivos para os parlamentares do Norte e do Nordeste votarem a favor da Reforma da Previdência". (confira o texto na íntegra ao final da matéria). O InfoMoney teve acesso a este estudo.
216 dos 513 deputados eleitos estão nestas duas regiões (151 no Nordeste, 65 no Norte). E segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo no começo de dezembro, as intenções de voto evidenciam uma grande distância entre os "anti-reformas" e os "pró-reformas": dos 65 candidatos do Norte, 3 se disseram a favor, 23 contra e 39 estão na categoria "outros" (não quiseram responder, não foram encontrados, estão indecisos ou pretendem seguir orientação do partido); no Nordeste, a divisão está em 17 a favor, 69 contra e 64 "outros".
O Congresso ainda está em recesso, mas fala-se que o governo possui atualmente 280 votos favoráveis à Reforma. O avanço na reforma certamente colocaria o Brasil em uma perspectiva mais positiva sob a ótica dos estrangeiros, das agências de risco e dos empresários. Contudo, em Brasília prevalece a ideia de que mexer na previdência agora não é bem vindo. O texto abaixo vem na ideia de confrontar os argumentos econômicos utilizados pelos que são contra a reforma. Resta saber se isso conseguirá reverter os "argumentos políticos" dos deputados que ainda mostram resistência em votar em um projeto que, mesmo necessário, pode prejudicar ambições eleitorais em 2018.
Íntegra do estudo da Esplanada dos Ministérios, obtido pelo InfoMoney:
10 MOTIVOS PARA OS PARLAMENTARES DO NORTE E DO NORDESTE VOTAREM A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
1) 84,5% dos benefícios previdenciários pagos no Nordeste e 83,7% dos pagos no Norte equivalem a 1 salário mínimo. A reforma não mexerá com esses benefícios, portanto, a maioria do eleitorado dessas regiões não será afetada.
2) 59% das aposentadorias rurais são concedidas para pessoas residentes no Norte e Nordeste: são 4,7 milhões de aposentadorias rurais pagas no Nordeste e 870 mil pagas no Norte. A reforma não mexe com a aposentadoria rural. Portanto, esses benefícios estão protegidos.
3) Nada menos que 274 municípios do Norte e 1.274 do Nordeste têm no pagamento de aposentadorias a maior fonte de renda local. As aposentadorias já concedidas não serão afetadas pela reforma. Mas se a reforma não for feita, chegará um dia em que faltará dinheiro para pagar essas aposentadorias. Vários países que atrasaram suas reformas, como Portugal e Grécia, acabaram tendo que reduzir o valor pago a quem já estava aposentado.
4) Quanto maior o desequilíbrio da previdência, menor o espaço para dar reajustes reais ao salário mínimo. Ou seja, os mais pobres, principalmente nortistas e nordestinos, vão pagar por não ter sido feita uma reforma que tem por objetivo limitar os gastos com os mais ricos.
5) 53% das pessoas que estão abaixo da linha de pobreza extrema no Brasil vivem no Nordeste e 16% vivem no Norte. Com a reforma da previdência, que permitirá a redução de gastos em R$ 500 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, haverá mais recursos para ampliação dos programas sociais que chegam aos mais pobres, como o Bolsa Família. Um aumento de 50% no valor da Bolsa injetaria nada menos que R$ 7,6 bilhões por ano na economia do Nordeste e R$ 2,0 bilhões na economia do Norte.
6) Apenas 13% das aposentadorias concedidas no Nordeste e 9% concedidas no Norte são na modalidade “tempo de contribuição”. A título de comparação, esse número na região Sudeste passa de 40% e, no Sul, 38%. São essas aposentadorias que serão afetadas pela fixação de idade mínima. Portanto, é uma minoria do eleitorado dessas regiões que vai ser afetada pela reforma, e mesmo assim de modo gradativo, pois a idade mínima vai subir aos poucos, começando em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, uma idade ainda bastante baixa.
7) As populações do Norte e do Nordeste são as que mais dependem do SUS. Enquanto no Sudeste 33,4% da população tem plano de saúde privado, no Norte e no Nordeste esse percentual cai para, respectivamente, 9,7% e 11,5%. O crescimento da despesa da previdência está tirando dinheiro de outras áreas do governo. Até outubro de 2017 a previdência gastou R$ 551,4 bilhões, contra apenas R$ 90,3 bilhões gastos em saúde. Com menos despesa da previdência aumentará o espaço para se gastar com saúde.
8) A reforma da previdência vai permitir reduzir despesa com inativos dos estados. A maioria dos estados do Norte e do Nordeste tem elevada despesa com servidores inativos e pensionistas. Isso leva a uma crise financeira que paralisa as ações dos governos estaduais, gera atraso na folha de pagamento, provoca greves em serviços essenciais, com nas polícias e na assistência à saúde. Com menos despesa previdenciária haverá mais recursos para as outras áreas da gestão estadual.
9) Apenas com a aprovação da reforma da previdência, o potencial de crescimento da economia passa dos atuais 1,5% ao ano para 3,5%. Isso representa um aumento de aproximadamente R$ 268 bilhões (a preços de 2018) nas receitas de Imposto de Renda e IPI a serem distribuídos pelo FPE e FPM ao longo dos próximos 10 anos. Os estados do Norte e do Nordeste recebem 60% dos recursos desses fundos, o que significa R$ 161 bilhões (a preços de 2018) a mais injetado nas duas regiões entre 2018 e 2027.
10) Na reforma da previdência de 1998, votada em ano de eleição, dos deputados do Nordeste que votaram a favor da reforma e se candidataram a algum cargo público em seguida, 72% se elegeram; já aqueles que votaram contra apenas 39% foram eleitos. No Norte ocorreu o mesmo: 65% de sucesso para os que votaram a favor e apenas 44% para os que votaram contra. Ou seja, votar a favor da reforma da previdência não afeta a carreira de ninguém. Principalmente quando se explica para a população mais pobre que a reforma atinge apenas os que ganham mais e acaba com regras especiais e privilégios.
Fontes:
1) Boletim Estatístico Regional da Previdência Social – BERPS
2) Boletim Estatístico Regional da Previdência Social – BERPS
3) Valor Econômico. 11/01/2017. Benefícios pagos pelo INSS representam mais de 25% do PIB em 500 municípios. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4832362/beneficios-pagos-pelo-inss-representam-mais-de-25-do-pib-em-500-municipios.
4) Folha de São Paulo. Governo não explica cálculo de economia com reforma da previdência enxuta. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1937762-governo-nao-explica-calculo-de-economia-com-reforma-da-previdencia-enxuta.shtml
5) Critério de até ¼ do SM. IBGE, Síntese de Indicadores Sociais, 2017. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101459.pdf
6) Boletim Estatístico Regional da Previdência Social – BERPS. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-previdencia-social/
7) Site da ANS (http://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor)
8) DataSUS - http://siops.datasus.gov.br/msu_despAdmDireta.php?acao=a&ano=2017&periodo=5&desc=5%BA%20Bimestre
9) Resultado do Tesouro Nacional. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/resultado-do-tesouro-nacional
10) Simulações para FPM e FPE consideram: crescimento do PIB de 1,5% a.a. e de 3,5% a.a., elasticidade da arrecadação igual a 1, constante ao longo dos anos (hipótese de acordo com os dados históricos das transferências feitas para FPE/FPM, de 3% do PIB).
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