23 de jan. de 2018

Secretário de Finanças e Procurador Jurídico da Prefeitura de Tarauacá se reúne com Presidente do TJ para tratar sobre precatórios


Assecom - O Secretário Municipal de Finanças, Raimundo Vitorino e o Procurador Jurídico da Prefeitura de Tarauacá, Everton Frota, representando a Prefeita Marilete Vitorino, se reuniram em Rio Branco, na manhã desta terça-feira, 23, com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Drª. Denise Bonfim, para tratar sobre o aumento dos valores dos precatórios.

Diante da preocupação da impossibilidade de sanar e/ou evitar alguns problemas futuro, o encontro teve o objetivo de viabilizar a flexibilização dos precatórios.

No ato, a presidente Denise Bonfim acenou positivamente e, já na próxima semana estará repassando os valores a serem pagos.

De acordo com o Procurador Jurídico, Everton Frota, os valores, possivelmente, devem ser correspondentes aos mesmos que estavam sendo pagos parcelados pela Prefeitura de Tarauacá no ano de 2017.

“É uma grande vitória para a Prefeitura de Tarauacá o resultado do encontro que tivemos com a presidente do Tribunal de Justiça, Drª. Denise Bonfim”, destacou Everton Frota.

Precatório é um documento de ordem judicial que formaliza valores totais acima de 60 salários mínimos aos beneficiários de um débito da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas).

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