Medida do corte de despesas no orçamento foi publicado em Decreto no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26)
Salomão Matos - O governador do Acre, Tião Viana, que até o mês passado vinha liberando recursos à vontade, segundo publicações oficiais para investimentos na máquina pública estatal, na manhã desta sexta-feira (26), ao que tudo indica, faltou dinheiro e ele anunciou nesta manhã, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), corte de despesas de R$ 85 milhões, já que o orçamento está comprometido.
Em outras palavras, segundo o economista e fiscal da Secretaria de Fazenda, Luiz Calixto, o 13º salário também pode estar comprometido.
“Isso significa que, se a meta não for atingida, o pagamento e o 13° do funcionalismo estará pela bola ás. É a famosa ‘reserva de contingência’, que Marcus Alexandre tanto falou, mas seu governador não fez”, alertou o economista.
A publicação do Diário Oficial do Governo ainda diz: “Considerando que os efeitos da crise frustraram a realização da receita pública total do Estado do Acre estimada para o exercício de 2018, compelindo o Poder Executivo a adotar medidas tendentes ao equilíbrio fiscal; Considerando que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Decreto a exclusão do montante de R$ 85.000.000.00 (oitenta e cinco milhões de reais) de Receitas Públicas na execução orçamentária de 2018”, mandou publicar Tião Viana.
Além do governador Tião Viana, assinam o documento o Secretário de Estado de Planejamento, Márcio Veríssimo Dantas e a Secretária de Estado da Fazenda em exercício, Lilian Virgínia Marques Caniso.
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