AEB trabalha para viabilizar projetos de satélites com tecnologia SAR

A soberania e a autonomia de um país estão relacionadas, entre outros fatores, à capacidade tecnológica e ao controle que ele detém sobre essas tecnologias. Nesse rol de elevadas e restritas tecnologias, encontram-se os sistemas espaciais, hoje vistos como parte da infraestrutura crítica do País. Entre as necessidades nacionais da área espacial, previstas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) para o decênio de 2012-2021, estão demandas como as de tecnologia radar (Synthetic Aperture Radar - SAR). Para viabilizar esse tipo de tecnologia, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizou, em 2018, um levantamento de demandas nacionais do setor espacial nacional. O amplo levantamento contou com participação e contribuição de profissionais de mais de uma centena de entidades públicas e privadas, incluindo o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), o Ministério da Defesa (MD) e a academia.

Os dados espaciais que o País emprega em diversas atividades podem ser obtidos, basicamente, de três formas: por satélites próprios, desenvolvidos no Brasil; por satélites próprios controlados pelo Brasil, mas adquiridos do exterior; ou por fornecimento, gratuito ou comercial, proveniente de satélites sob controle de outros países. A exemplo de outras nações, é altamente recomendável que o Brasil possua satélites sob domínio nacional, que provejam os produtos e serviços espaciais imprescindíveis às atividades estratégicas do País. Na falta desses meios tecnológicos nacionais próprios, é possível que se adquiram satélites no exterior de forma a produzir dados sob o controle do País. Em outros casos, é possível adquirir apenas os dados, cuja produção se dê por satélites sob o controle de outros países. Dadas as restrições conjunturais do Brasil, é de relevante interesse estratégico que se aumente gradativamente a capacitação interna, com a incorporação de sistemas soberanos, ainda que de forma híbrida, combinada com fornecimentos externos.

Os satélites com tecnologia SAR são importantes para se proceder à pesquisa e ao monitoramento do território brasileiro e de suas águas, a qualquer hora e mesmo sob condições de observação impeditivas para outros meios.  Satélites SAR operam na faixa de micro-ondas e, portanto, não dependem da iluminação solar. Também são pouco influenciados pelas condições atmosféricas. São capazes de mapear relevo e estruturas tridimensionais, complementares às imagens geradas pelos satélites que utilizam tecnologia óptica. Por isso, encontram extrema valia na vigilância de fronteiras, na identificação de atividades ilícitas nas florestas e outros biomas, nos mares, podendo, também, contribuir para a proteção e a preservação de recursos naturais e na prevenção de desastres naturais.

Sabendo de todo esse potencial, a AEB resgatou, em 2019, estudos da década passada e fomentou, em conjunto com a Defesa e o INPE, um estudo preliminar atualizado para definição e avaliação da viabilidade de uma missão de sensoriamento radar, o novoMapSAR. Verificadas as demandas dos usuários e as capacidades presentes, chegou-se a configurações cujos valores para desenvolvimento de um satélite SAR nacional beiravam um bilhão de reais. Embora sendo inviável, no momento, diante do limitado orçamento do Programa Espacial Brasileiro, a AEB prosseguiu na perseguição desse objetivo.

Olhando para o exterior, projetos de outros países evidenciam que é possível desenvolver um satélite SAR com plataformas de tamanho reduzido. Uma inovadora constelação de satélites desse porte foi, inclusive, a vencedora de licitação internacional e tem fornecido imagens radar para o Brasil. O emprego dessa tecnologia radar tem ajudado nas missões de defesa e segurança (como vigilância e combate a ilícitos) e de monitoramento da Amazônia e de outras regiões do território brasileiro. Por extensão, sabe-se que pode contribuir para outras aplicações, com cartografia ou identificação de mudanças no terreno; monitoramento de barragens e recursos hídricos; avaliação de impacto de vazamentos de óleo em mar brasileiro ou de desastres naturais; avaliação de utilização de solo para agricultura ou mineração; para pesquisa científica,  entre outros.

Recentemente, recursos extraorçamentários, recuperados via Lava Jato, foram destinados para iniciativas de segurança, via o MD. Dada a limitação do montante e a necessidade de emprego no curto prazo, o MD, via Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia (Censipam), está licitando a compra de um satélite SAR de pequeno porte, da categoria dos que já fornecem imagens para o Brasil.  Isso permitirá que o País adquira gradativamente maior autonomia na obtenção de imagens radar, sem a dependência exclusiva do fornecimento internacional.  

Isso não implica o abandono de investimentos em sistemas com tecnologia nacional. A AEB tem patrocinado o desenvolvimento de satélites nacionais como um dos focos do Programa Espacial Brasileiro. O Brasil está prestes a lançar o Amazonia-1, satélite óptico com engenharia nacional para observação da Terra, que fará o primeiro voo de validação em órbita da Plataforma Multimissão (PMM) nacional. Essa PMM, uma vez validada em voo, pode vir a ser a base para o desenvolvimento do novoMapSAR.

Vê-se, pois, que há um conjunto de iniciativas que podem se somar e elevar o grau de autonomia do País em sua infraestrutura crítica espacial. A aquisição de tecnologia radar ora promovida via MD vai, para além das aplicações específicas de defesa e segurança, contribuir para a sinergia entre os sistemas Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), do INPE, e o Sistema Integrado de Alertas de Desmatamento da Amazônia (SIPAMSar). Com os conhecimentos operacionais adquiridos, o País poderá, em conjunto com outros investidores e grandes usuários, avançar no projeto de um satélite SAR nacional, incorporando capacidades tecnológicas e industriais em prol dos objetivos de desenvolvimento integrado e sustentável do setor espacial brasileiro.