Corregedor-geral do TSE optou por condenar o ex-presidente
O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, durante o julgamento da possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro - 27/06/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Cristyan Costa - O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, durante sessão no TSE, na terça-feira 27. De acordo com Gonçalves, Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente ao se reunir com embaixadores para criticar o sistema eleitoral.
Acolhimento da “minuta do golpe” para tornar Bolsonaro inelegível
Embora não estivesse no processo movido pelo PDT, a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ministro da Justiça de Bolsonaro, foi acolhida como parte da ação. “Trata-se de golpismo em sua essência”, disse Gonçalves.
A Oeste, o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirmou que Gonçalves não poderia ter inserido o documento, por não fazer parte da ação original. Se quisesse discutir a minuta, deveria ter aberto um novo processo de investigação.
“Vantagem”
De acordo com Gonçalves, Bolsonaro “tirou proveito eleitoral” da reunião com embaixadores, sobretudo ao transmiti-la em canais oficiais do governo.
“O evento ocorreu quase um mês antes do início da propaganda eleitoral — em momento no qual já era notícia a pré-candidatura do primeiro investigado à reeleição — e possibilitou a projeção midiática de temas que foram explorados continuamente na campanha, assegurando vantagem eleitoral triplamente indevida, em função do momento, do veículo e do conteúdo”, observou.
Ramos, porém, constata que o uso desses canais por presidentes é comum. “O inciso 7º, do artigo 84 da Constituição, diz ser competência do presidente manter relações com Estados estrangeiros e fazer acreditar os seus representantes. Bolsonaro estava exercendo um direito”, lembra. “Em outra ocasião, o ministro Fachin se reuniu com representantes estrangeiros. Não houve abusos, por parte de Bolsonaro.”
Suposto golpe
O corregedor-geral disse que o “conspiracionismo” foi amplamente utilizado no encontro com as representações internacionais para que Bolsonaro, em “simbiose com as Forças Armadas”, estivesse “levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia”.
Fatiamento da chapa
Apesar de ter votado para tornar Bolsonaro inelegível, Gonçalves optou por isentar Braga Netto, candidato a vice. O corregedor-geral seguiu entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Fake news
Segundo Gonçalves, Bolsonro divulgou notícias falsas sobre o sistema eleitoral. O ex-presidente teria feito acusações “infundadas” sobre o processo eleitoral e divulgado fake news sobre o voto auditável e ataque hacker às urnas.
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