SENADOR E DEPUTADO DO ACRE SE REÚNEM COM EXECUTIVO DA AVIANCA E SOLICITAM VOOS PARA O ACRE

O parlamentar acreano lembra que a partir de agora o 

serviço de transporte aéreo que já era precário e caro 

vai piorar ainda mais

O deputado federal Alan Rick (PRB) e o senador Jorge Viana (PT) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (23) com o vice-presidente da Avianca, Frederico Pedreira. Também estavam presentes o assessor da empresa, Paulo Mury, e assessores dos parlamentares. A reunião tratou de duas pautas específicas: a inclusão do Acre na rota de voos ofertados pela empresa e o Projeto de Resolução do Senado que reduz a alíquota de ICMS sobre o combustível de aeronaves no Brasil.

“Apresentamos nossa demanda e solicitamos que a Avianca opere para Rio Branco, Porto Velho e demais cidades da Região Norte em voos diários e inclusive diurnos, para que possa atender melhor nossa população. O executivo afirmou que a empresa realizará um estudo de viabilidade técnica para que eles possam incluir a rota do Acre o mais breve possível”, explica Alan Rick.

Também foi tratado o Projeto de Resolução que tramita no Senado Federal cujo um dos proponentes é Jorge Viana e que limita o valor máximo a ser cobrado no imposto do combustível de aeronave. Hoje, quase a metade do preço da passagem aérea corresponde ao custo de combustível repassado pela operadora. Portanto, se o imposto baixar, o valor final da passagem também vai diminuir.

“O povo do Acre e da região Norte como um todo têm sofrido com esta queda da oferta de voos que ocorrem em virtude da crise que o país enfrenta, com o dólar alto e com a guerra fiscal entre os Estados. Esse projeto estabelece um teto de 18% de ICMS para o combustível de aviação. E esse percentual é importante para reduzir o preço final da passagem, tendo em vista que 40% do custo total da passagem está no valor do combustível”, alerta Alan.

O parlamentar acreano lembra que a partir de agora o serviço de transporte aéreo que já era precário e caro vai piorar ainda mais, tendo em vista que duas das operadoras que faziam rota para o Acre alteraram seus atendimentos.

“Recentemente, tanto a Azul quanto a Gol retiraram voos na nossa região, o que dificulta a vida do povo acreano. Nós precisamos urgentemente sanar essa lacuna. Estou confiante que a Avianca atenda nosso clamor e passe a operar no nosso Estado”, assegura.

TRIBUTO AO PASSADO - TARAUACÁ: BASE DA ANTIGA TORRE SENDO ENTERRADA

O então Prefeito Tupanir Gaudêncio acompanhando os serviços de enterramento da antiga base da primeira torre de Tarauacá. Tão grande e tão pesada e sem dispor na época de equipamentos para fragmentá-la, a única opção foi enterrá-la. 

DESEMPREGO NO BRASIL SOBE A 8,2% EM FEVEREIRO, A MAIOR TAXA DESDE 2009, MOSTRA IBGE

Rodrigo Viga Gaier no Rio de Janeiro e Erick Noin em São Paulo - A taxa de desemprego do Brasil cresceu pela segunda vez seguida e atingiu 8,2 por cento em fevereiro, maior nível em quase sete anos e com nova queda na renda média do trabalhador, sucumbindo ao cenário recessivo brasileiro.

Em janeiro, o desemprego medido pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) havia sido de 7,6 por cento. O resultado de fevereiro é o mais alto desde maio de 2009, quando a taxa foi de 8,8 por cento, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

A PME abrange o mercado de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do país. A expectativa em pesquisa da Reuters era de que a taxa chegaria a 8,1 por cento por cento no mês na mediana das previsões.

A renda média também foi afetada pelo atual cenário, informou o IBGE, com recuo de 1,5 por cento em fevereiro sobre janeiro, atingindo 2.227,5 reais. Na comparação com o mesmo mês de 2015, a queda foi de 7,5 por cento, num cenário de inflação alta e juros elevados.

Os dados mostram que no mês passado a população ocupada diminuiu 1,9 por cento sobre o mês anterior, somando 22,555 milhões de pessoas. Sobre fevereiro de 2015, a queda foi de 3,6 por cento, o que representa 842 mil pessoas que perderam seus empregos.

O comércio foi a atividade que mais dispensou, com queda de 3,9 por cento no número de trabalhadores em relação a janeiro, ou 177 mil pessoas demitidas.

"A notícia desfavorável que ficou evidente foi a queda na ocupação. São cortes mesmo. Além daqueles setores que já vinham dispensando, como construção e indústria, vimos agora dispensas no comércio", destacou a técnica da pesquisa no IBGE, Adriana Beringuy.

Já a população desocupada registrou alta de 7,2 por cento contra janeiro e forte aumento de 39 por cento sobre um ano antes, chegando a 2,015 milhões de pessoas à procura de uma posição.

O mercado de trabalho sofre desde o ano passado com a forte recessão na qual o Brasil está mergulhado, sem perspectiva de melhora em breve já que a pesquisa Focus do Banco Central aponta expectativa de contração econômica de 3,60 por cento este ano.

Esta foi a última divulgação da PME, que agora será substituída pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, mais abrangente. Pela Pnad Contínua, o país chegou ao fim de 2015 com 9,1 milhões de desempregados e taxa de desemprego de 9 por cento no quarto trimestre.

AS PESSOAS PRECISAM ENTENDER QUE NÃO É PRECISO GRITAR NEM OFENDER PARA SEREM OUVIDOS

Justiça condena réu que postou no Facebook que primeira-dama foi “vadiar” no Carnaval do RJ

Acusado deverá pagar R$ 10 mil porque teria dito que autora da ação havia ido “vadiar” em festividades de Carnaval, “enquanto o Acre enfrenta uma das suas piores crises”.

Primeira-dama Marlúcia Cândida

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela primeira-dama do Acre, Marlúcia Cândida de Oliveira Neves e condenou o réu F. I. M. C. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de publicação ofensiva realizada no âmbito da rede social Facebook.

De acordo com a decisão, da juíza de Direito titular daquela unidade judiciária, Thaís Kalil, publicada na edição nº 5.604 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21), o acusado também deverá, “no prazo de dez dias”, publicar retratação em seu próprio perfil no Facebook, “sob pena de multa diária de R$ 500,00”.

Entenda o caso

Marlúcia alegou que o réu teria postado, na rede social Facebook, uma foto dela na Sapucaí (Sambódromo do Rio de Janeiro), por ocasião das festividades do Carnaval de 2015, com legenda que diria que a mesma teria ido “vadiar (…) enquanto o Acre enfrenta uma das suas piores crises” (em alusão à cheia histórica do Rio Acre registrada naquele ano).

Decisão foi publicada no Diário de Justiça

Por entender que o comentário “extrapolou o limite da crítica, ofendendo sua honra”, a autora buscou a tutela de seus direitos junto à 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor do acusado, requerendo, ainda, a retratação deste “na mesma forma e meios utilizados para proferir os ataques”.

O réu, por sua vez, alegou que a conduta não teve o objetivo de causar danos morais à autora, constituindo-se apenas em livre manifestação de pensamento, garantida através da Constituição Federal de 1988.

Sentença

A juíza de Direito Thaís Kalil, no entanto, ao analisar o caso, entendeu que embora F. I. tenha exercido um direito constitucionalmente garantido, o fez de forma “extremamente desrespeitosa e desarrazoada, ultrapassando em muito os limites da liberdade de manifestação de pensamento” ao afirmar que a autora “estava vadiando, ou seja, estava à toa, na ociosidade, sem trabalhar, vivendo no ócio, na malandragem”.

“No sentido popular, vadiar ainda traz a conotação de mulher de má fama; (desta forma) está patente o excesso do réu no exercício de seu direito de manifestar seu pensamento, tendo-o feito de forma chula e desrespeitosa, capaz de macular a honra e a imagem da autora”, anotou a magistrada sentenciante.

Thaís Kalil também assinalou que a ofensa não ocorreu “em ambiente fechado, mas através de publicação em rede social de grande alcance”, alcançando, assim, um maior potencial ofensivo à imagem e honra de da primeira-dama, impondo-se, dessa maneira, o dever do réu em indenizar a parte autora.

Por fim, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou F. I. M. C. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor da autora, bem como a publicar, “no prazo de dez dias, retratação em seu próprio perfil no Facebook, sob pena de multa diária de R$ 500,00” (quinhentos reais).

O réu ainda pode recorrer da sentença condenatória.

Com informações da Ascom do TJ

Nota do Blog: O Subtítulo em vermelho é o título original.

RECESSÃO FAZ 277 INDÚSTRIAS FECHAREM AS PORTAS EM 2015

Número representa alta de 12,6% ante 2014. Multinacionais reduzem operações no país

A Mabe, multinacional com sede no México, que fabrica fogões e geladeiras das marcas Dako e Continental, teve falência decretada em fevereiro - Luciano Claudino / Agência O Globo 

ROBERTA SCRIVANO / JOÃO SORIMA NETO / GLAUCE CAVALCANTI / MARCELLO - Num cenário de recessão, mais empresas brasileiras estão sendo obrigadas a fechar as portas. Em 2015, houve aumento de 12,6% no total de indústrias que tiveram a falência decretada pela Justiça na comparação com o ano anterior, segundo levantamento da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). No total, 277 fábricas fecharam, contra 246, em 2014. Quando se incluem na conta as empresas de comércio e serviços, o total de falências decretadas cresce 16,6% — de 924, em 2014, para 1.078. Trata-se da maior taxa de expansão desde 2005, quando foi promulgada a nova Lei de Falências.

Leia o restante da matéria (aqui).

PF MIRA ODEBRECHT E CUMPRE 15 MANDADOS DE PRISÃO EM NOVA FASE DA LAVA JATO

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira a 26ª fase da operação Lava Jato para cumprir 15 mandados de prisão, 28 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão tendo como alvo principal a empreiteira Odebrecht, suspeita de realizar pagamento de vantagens indevidas a pessoas com vínculos com o poder público em todas as esferas, informou a PF em nota.

A operação chamada Xepa é um desdobramento da 23ª fase da Lava Jato, chamada Acarajé, que resultou na prisão do marqueteiro do PT João Santana por suspeita de receber pagamentos ilegais da Odebrecht no exterior, segundo a PF.

Os policiais cumprem os mandados judiciais nos Estados São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Segundo a PF, "há indícios concretos" de que a Odebrecht utilizou operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para fazer os pagamentos ilegais.

(Reportagem de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

TRIBUTO AO PASSADO- RIO BRANCO - VISTA PARCIAL DO RIO ACRE

Vista parcial do Rio Acre.

  Acervo Digital: Memorial dos Autonomistas 

LULA E AGU APRESENTAM RECURSOS PARA BLOQUEAR MORO E GILMAR

Objetivo é que Teori assuma caso no STF e que Lava-Jato espere decisão do plenário

Defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STF -

ANDRE COELHO/17-03-2016 / Agência O Globo

Renato Onofre/ Mariana Sanches/ Catarina Alencastro - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar das mãos do ministro Gilmar Mendes todas as decisões judiciais que envolvam o petista e para barrar qualquer decisão do juiz Sérgio Moro no processo, até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o caso. Nos pedidos, os advogados de Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) sugerem que o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma o caso do ex-presidente. A petição de Lula argumenta que cabe a Teori, e não a Gilmar, a prerrogativa de examinar processos relacionados à Lava-Jato.

Eles interpretam como interferência de Gilmar, crítico contumaz do PT e do governo, em um assunto que cabe a Teori, a decisão tomada na noite de sexta-feira suspendendo a posse de Lula como ministro da Casa Civil e devolvendo para a 13ª Vara Federal (a do juiz Sérgio Moro) o poder de decidir sobre o ex-presidente. Ao mesmo tempo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu que Teori suspenda todas as decisões judiciais que impedem a posse do petista como ministro. Esta é a segunda vez que o governo recorre ao STF.

PA Rio de Janeiro (RJ) 03/12/2015 - Um dia apos o deputado Eduardo Cunha acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula se encontra com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezao, no palacio Guanabara, no Rio de Janeiro. Foto: Daniel Marenco / Agencia O GloboDefesa de Lula pede que Zavascki reafirme sua autoridade no STF

Os advogados do ex-presidente Lula entraram ontem com um habeas corpus no Supremo, cuja relatoria ficará a cargo do ministro Luiz Edson Fachin. No documento, eles pedem que nenhuma medida seja tomada na ação que envolve Lula, até que o ministro Teori Zavascki volte a avaliar o status do ex-presidente. Na prática, a defesa quer que o juiz Sérgio Moro fique impedido de dar decisões, expedir pedidos de prisão ou autorizar qualquer outra ação nas investigações que envolvem o ex-presidente. Além dos defensores de Lula, assinam o documento seis juristas. Entre eles, Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

Os defensores do petista afirmam ainda que “ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava-Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria, com isso, ‘fugindo’ de investigações. Isto é, uma ofensa a Lula e ao próprio STF”.

A defesa voltou ainda a questionar a divulgação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e que tiveram Lula como alvo. Os advogados pediram que nenhuma outra interceptação seja divulgada. Nos áudios, Lula questiona a competência do Congresso e do STF para resolver as questões do país, chama de “ingrato” o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e demonstra medo da Operação Lava-Jato, a qual classifica de “república de Curitiba”. As conversas de Lula geraram um mal-estar generalizado na cúpula do poder em Brasília.

Além disso, a equipe jurídica de Lula estuda adotar uma outra investida: apresentar no STF uma ação de suspeição de Gilmar Mendes. No habeas corpus de ontem, a questão da antecipação do julgamento do ministro já é atacada, mas a defesa cogita um ato mais incisivo cobrando posição do Supremo. Para a defesa, Gilmar deveria ser declarado impedido de julgar sobre Lula.

À ESPERA DO SUPREMO

Neste caso, os advogados sustentariam que o ministro teria feito um prejulgamento sobre sua decisão contra Lula, ao se manifestar na véspera, no plenário do STF, a respeito do ex-presidente; que a advogada que assina a petição do PPS contra a posse de Lula, deferida por Gilmar, Marilda Silveira, é membro do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), coordenado pelo ministro do Supremo; e o fato de Gilmar ter almoçado com a cúpula do PSDB, outro partido que pedia a suspensão da posse de Lula como ministro, dois dias antes de ter decidido a favor da ação da sigla.

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A reclamação com relação à decisão de Gilmar tem como pano de fundo um temor, entre auxiliares da presidente Dilma Rousseff, de que o juiz Sérgio Moro aproveite a brecha até a decisão final sobre a situação de Lula para mandar prendê-lo.

Com a possibilidade de reassumir hoje as investigações contra o ex-presidente, o juiz Sérgio Moro decide se mantém os oito inquéritos numa espécie de banho-maria, ao menos até se resolver definitivamente o imbróglio a respeito da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, ou se permite que as investigações avancem. Há forte preocupação entre os integrantes da Lava-Jato com as investigações envolvendo o ex-presidente. Parte deles considera que se Moro der seguimento ao processo antes de uma decisão do STF, obrigatoriamente terá que haver uma deliberação entre os investigadores sobre um pedido de prisão de Lula.

— Há fortes indícios de que o ex-presidente tentou atrapalhar as investigações. Se voltarmos a ter o caso, vamos ter que avaliar isso (um pedido de prisão), com certeza — afirmou um delegado ao GLOBO.

Por isso, outros investigadores defendem a posição de Sérgio Moro de deixar o processo em banho-maria.

— Acredito que não teremos nada de novo até que o pleno do STF se manifeste. A situação tem que estar um pouco mais estável para avançarmos com segurança — disse o investigador.

PROCESSOS SOB SIGILO

Há, porém, uma certeza entre os investigadores: na retomada das investigações todos os processos devem voltar a ficar em sigilo.

— A publicidade dos autos atrapalhou alguns dos nossos futuros atos. Teremos que rever alguns passos — pondera um investigador.

A indefinição sobre o status de ministro de Lula gerou o cancelamento de toda a programação feita para esta semana no Palácio do Planalto. Até as 18h de sexta-feira, estava tudo pronto para o ex-presidente começar a despachar hoje do quarto andar do Planalto. Já a intensa movimentação política capitaneada por Lula para tentar ganhar votos na Câmara contra o impeachment da presidente Dilma deverá ser tocada de São Paulo, e não de Brasília.

Para amanhã, estava marcado um grande ato político pró-Lula no evento de transmissão de cargo de Jaques Wagner, seu antecessor na Casa Civil, para o ex-presidente. No entanto, o ex-presidente está sendo aconselhado a não dar expediente no Planalto. Com o ambiente entre Lula e Judiciário fragilizado, Lula tem sido avisado de que despachar da sede do Executivo com sua nomeação sub-judice pode ser interpretado como uma afronta à Suprema Corte. Por isso, o petista deve manter uma agenda de governo, conversando com parlamentares, mas sem pisar no palácio.

Interlocutores de Lula apontam que o tom conciliador do discurso que fez no alto do carro de som das manifestações pró-governo na último sexta indicam que ele quer “baixar a bola” e evitar o enfrentamento com o mundo jurídico. Apesar disso, aliados relataram que ele ficou indignado com a decisão de Gilmar Mendes. Argumentam que o ministro resolveu suspender a posse de Lula após ver a numerosa adesão dos atos pró-Lula e pró-Dilma ocorridos na sexta à noite.

— O Lula está indignado com a forma com que o Supremo decidiu uma questão tão grave para a conjuntura política, numa decisão monocrática, num ambiente de efervescência social no país — afirma um aliado. (Colaborou Jailton de Carvalho)

ADVOGADO DE CUNHA TEM ATÉ O FIM DO DIA PARA ENTREGAR DEFESA

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras

Agência Brasil

O advogado Marcelo Nobre tem até o final do dia de hoje (21) para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

A tendência é que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã, às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo próprio parlamentar, ao comentar as sessões do conselho é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara.

D. PEDRO II - MAIS UM POUCO SOBRE SUA HISTÓRIA

Foto Colorizada de D. Pedro II

“Estudos do IHGB e FGV entre 1992 e 2010, concluíram que se o reinado de Pedro II ou a continuação de seus planos por sua filha Princesa Isabel tivessem mais 12 anos de duração, 87% das favelas e por consequência 63% da violência e tráfico de drogas não existiriam na cidade do Rio de Janeiro e provavelmente em outras grandes metrópoles como São Paulo que emergiam na época.”

Em 1844, após uma grande seca D. Pedro II do Brasil, propôs as desapropriações das lavouras de café e o plantio das áreas para salvar os mananciais do Rio. Em 1846, começaram as desapropriações de sítios cafeicultores a pedido do Imperador D. Pedro II. Em 1860 foram criadas a Floresta da Tijuca e a Floresta das Paineiras.

Projeto idealizado por D. Pedro II, que pretendia recuperar toda a área com um vasto reflorestamento, em nome das nascentes dos principais rios que abasteciam a cidade como seu grande gosto pela ecologia e estudo da botânica.

Foi a maior recuperação ambiental de todo mundo no século XIX e a maior recuperação ambiental do Brasil até hoje.

Manuel Archer e Tomás da Gama, foram respectivamente seus administradores e, possivelmente, cerca de 1.000.000.000 bilhão de árvores sem ajuda de uma tecnologia não existente na época foram plantadas manualmente entre 1846 e 1860. De 1875 a 1888, o Barão Gastão H. de Escragnolle foi o responsável pela Floresta da Tijuca.

Após a proclamação da República em 1889 e até 1890, pouco se fez e a partir de 1890 ficou sob guarda do Ministério da Viação, posteriormente da Saúde e, depois, da Agricultura.

De 1943 a 1976, a parte da Floresta da Tijuca esteve sob a guarda e a fiscalização da Prefeitura do Distrito Federal, depois, do Estado da Guanabara e do Município do Estado do Rio. As demais florestas protetoras de mananciais permaneceram com o Ministério da Agricultura desde 1941 até a criação do Parque.

Talvez mais do que em qualquer outro Parque Nacional, no da Tijuca ressalta o reflexo sócio econômico que a vizinhança traz para o adensamento demográfico da urbe.

Possui cerca de 59,91 km², sendo o segundo menor Parque Nacional do Brasil. Porém o maior Parque ambiental Urbano do Mundo. A cidade do Rio de Janeiro é o único grande centro urbano que possui um parque florestal de dimensão nacional no mundo.

Porém sua fauna, flora e dimensões estão diminuindo a cada ano.

A urbanização desregrada, favelas, queimadas e desmatamento são os principais responsáveis pelo fim do Parque.

O Parque Nacional da Tijuca é atualmente apenas 36% da área original que D. Pedro II reflorestou.

Nas primeiras décadas de República a Floresta não recebeu nenhum tipo de cuidado e preservação.

Um dos fatos mais interessantes que explicam uma grande parcela dos 64% de Parque destruído foi a Proclamação da República em 1889.

Com a Abolição da Escravatura em 1888, onde citava que todo ex-escravo receberia uma ajuda de custo e benefícios do governo para começar sua nova vida de liberdade.

Entretanto devido a encargos e burocracias parlamentares esse tópico importante do processo da Abolição criada por Pedro II e assinada por Princesa Isabel foi adiado para um pouco mais de 1 ano após a Lei Áurea. Sendo que a Monarquia Parlamentarista foi derrubada em um Golpe Militar algumas semanas antes do plano de ajuda aos ex-escravos chegarem a suas mãos. Plano idealizado por D. Pedro II e sua filha Princesa Isabel, que inicialmente começaram com recursos próprios e suporte de amigos milionários da época como o Barão de Santa Vitoria e o Visconde de Mauá (que ao contrário do que muitos pensam, nunca foi inimigo da monarquia e muito pelo ao contrário, mesmo depois da falência manteve correspondências com Dona Isabel e D. Pedro II sobre os avanços abolicionistas).

Apenas 5 semanas dividiram o futuro daquelas pessoas e os nossos...

Isso resultou miséria, desigualdade social extrema e violência sem tamanho.

Os ex-cativos por toda a vida foram totalmente dependentes de seus donos, isso inclui alimento e moradia, sendo livres, essa dependência acaba tanto no lado monstruoso que foi a escravidão, mas também gerando novos problemas sociais que duram até os dias atuais.

Os negros libertos roubavam inicialmente para comer e para ter o mínimo de recursos para sobrevivência.

Estamos falando de uma época que ninguém daria emprego aos ex-escravos, principalmente pelo preconceito gerado de séculos de escravidão, onde até hoje percebemos vestígios.

A solução de moradia seriam lugares onde não fossem terras particulares e que estivessem próximas ao centro urbano para facilitar a procura e as chances de um emprego honesto ou até mesmo para os furtos.

As montanhas cercam e são extremamente próximas a cidade, eram áreas públicas, mas totalmente abandonadas no começo da República, lugar perfeito para a construção de pequenas moradias.

Não existiu nenhum controle por parte do governo a respeito das novas construções irregulares e muito menos a preocupação com quem iria habitá-las.

Os registros da cidade do Rio de Janeiro da Biblioteca Nacional deixam claro que as primeiras pequenas favelas surgiram justamente nesse período de transição do Império para a República.

Sem dúvida a degradação da Floresta da Tijuca seria muito mais branda se providências fossem tomadas naquela época.

Atualmente a população de milhões de pessoas residindo nessas terras impossibilitam a remoção das favelas e o reflorestamento da área.

Estudos do IHGB e FGV entre 1992 e 2010, concluíram que se o reinado de Pedro II ou a continuação de seus planos por sua filha Princesa Isabel tivessem mais 12 anos de duração, 87% das favelas e por consequência 63% da violência e tráfico de drogas não existiriam na cidade do Rio de Janeiro e provavelmente em outras grandes metrópoles que emergiam na época.

Fonte: IHGB e FGV

CUBA LIBERTA PARTE DOS DISSIDENTES DETIDOS ANTES DA CHEGADA DE OBAMA A HAVANA

Presidente dos EUA terá encontro histórico com Raúl Castro no Palácio da Revolução

Mulheres da Damas de Branco são levadas por policiais femininas durante protesto em Cuba Foto: Daniel Ramalho / Agência O Globo

Opositores cubanos que foram presos poucas horas antes da chegada do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a Havana, começaram a ser libertados na noite de domingo, informaram fontes da dissidência. No segundo dia de sua visita histórica a Cuba, o mandatário americano terá um encontro nesta segunda-feira com o presidente Raúl Castro, no Palácio da Revolução de Havana.

Depois do evento para funcionários da embaixada, o presidente e a primeira-dama visitaram a Catedral de Havana

Entre os dissidentes libertados estão a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e seu marido, o ex-preso político Ángel Moya, assim como o ativista Antonio González Rodiles, o grafiteiro Danilo Maldonado, conhecido como “El Sexto”, e o músico Gorki Águila.

Berta Soler não soube precisar quantas das cerca de 60 pessoas detidas já foram libertadas. Segundo ela, vários dissidentes permaneciam presos. Outros que foram soltos relataram que suas casas estão sendo vigiadas.

Os manifestantes protestavam na tarde de domingo contra o regime quando se depararam com um grupo castrista e foram levados por policiais.

Jornalistas de várias partes do mundo que estão em Havana por causa da visita de Obama acompanharam a mobilização, repleta de críticas a Obama por sua suposta condescendência com o governo de Raúl Castro.

— Obama chegou em um momento em que não deveria ter vindo — disse Soler, dirigindo-se ao presidente. — Você disse que viria se houvesse avanços em direitos humanos, e isso não aconteceu.

De acordo com o último relatório da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), uma organização dissidente e a única que relata prisões e outros atos de repressão na ilha, nos dois primeiros meses do ano forma registradas pelo menos 2.555 prisões por motivos políticos.

OBAMA TEM ENCONTRO PREVISTO COM OPOSITORES

Obama desembarcou em Havana acompanhado da primeira-dama, Michelle Obama, suas duas filhas e a sogra. Entre outras atividades que marcarão a volta de um presidente dos EUA à ilha depois de 88 anos, Obama prevê reunir-se com dissidentes e fazer um discurso ao povo cubano, que será transmitido ao vivo pela televisão.

Cuba, que nega ter presos políticos e atribui as detenções a infrações do direito penal, antecipou que não negociará com os Estados Unidos qualquer mudança em sua política como consequência da visita de Obama.

Durante sua visita à ilha dos Castro, Obama afirmou em uma entrevista à ACB News que o Google vai expandir o acesso à internet em Cuba.

— Uma das coisas que nós anunciaremos aqui é que o Google tem um acordo para expandir o acesso ao Wi-Fi e à banda larga na ilha — disse.

Depois do evento para funcionários da embaixada, o presidente e a primeira-dama visitaram a Catedral de Havana
Foto: Pablo Martinez Monsivais / AP

APOIO AO IMPEACHMENT DE DILMA SOBE PARA 68% E AUMENTA REJEIÇÃO A LULA, DIZ DATAFOLHA

Alexandre Caverni - Aumentou para 68 por cento a parcela da população favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, 8 pontos percentuais a mais do que em fevereiro, mostrou no sábado pesquisa do Datafolha no site do jornal Folha de S.Paulo.

Também cresceu o número dos que acham que Dilma deveria renunciar, para 65 por cento, ante 58 por cento em fevereiro.

Os que são contrários ao impeachment somam agora 27 por cento, 6 pontos a menos do que no mês passado.

O aumento do apoio pelo impeachment e renúncia de Dilma acontece na sequência das grandes manifestações populares contra o governo, novas denúncias da delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a divulgação de áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo um com a própria presidente.

Segundo o Datafolha, o apoio pelo afastamento da presidente aumentou em todos os segmentos pesquisados.

Em setembro de 1992, pouco antes do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, 75 por cento eram favoráveis ao impedimento do presidente, enquanto 18 por cento eram contrários.

Mas apesar do grande apoio pela saída de Dilma, apenas 16 por cento acreditam que um eventual governo do vice-presidente Michel Temer seria ótimo ou bom, enquanto 35 por cento veem esse possível governo como ruim ou péssimo.

A rejeição a Lula atingiu o recorde de 57 por cento, numa semana em que foram divulgados telefonemas gravados com autorização da Justiça nos quais o ex-presidente critica políticos e instituições.

Segundo o Datafolha, mesmo entre os mais pobres a rejeição já atingiu 49 por cento, chegando a 74 por cento entre os que ganham dez ou mais salários mínimos.

O levantamento mostrou também que para 68 por cento, Lula só aceitou o cargo de chefe da Casa Civil para ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e escapar das ações do juiz Sergio Moro na Lava Jato. A posse de Lula no cargo foi suspensa por liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.

Apesar disso, em pergunta com resposta espontânea sobre quem foi o melhor presidente do país, Lula ainda lidera, com 35 por cento, seguido por Fernando Henrique Cardoso, com 16 por cento.

O Datafolha ouviu 2.794 eleitores nos dias 17 e 18, em 171 municípios de todo o país.

LAVA-JATO: OPERADOR LIGADO A EX-DIRETOR DA PETROBRAS É PRESO EM PORTUGAL

Autoridades no país prenderam preventivamente Raul Schmidt Felipe Junior, investigado que estava foragido desde julho do ano passado, em seu apartamento, avaliado em R$ 12 milhões

Eduardo Militão , Jacqueline Saraiva - Mandados de busca e apreensão e de prisão de um operador foram cumpridos em Portugal na madrugada desta segunda-feira (21/3), na 25ª fase da Operação Lava-Jato. O consultor Raul Schmidt Felipe Junior, investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da estatal Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, foi detido em seu apartamento, em Lisboa, avaliado em 3 milhões de euros (R$ 12,2 milhões). Esta é a primeira operação internacional realizada pela Lava-Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Em Portugal, a polícia e a Procuradoria batizaram a ação de “Operação Polimento”.

Raul Schmidt estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão. Seu nome havia sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado. Ele é brasileiro, mas possui naturalidade portuguesa. O investigado vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação.

De acordo com fontes ouvidas pelo Correio, Schmidt vivia em uma área nobre de Lisboa, no apartamento em que foi preso e em que foram feitas as buscas a apreensões de documentos.

As autoridades portuguesas batizaram a ação de “Operação Polimento”, que foram feitas pela polícia e Ministério Público português. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Brasil acompanharam as diligências. Depois do cumprimento após serem cumpridas as medidas cautelares, o Brasil dará início ao processo de extradição, para trazer Schmidt de volta ao país.

Operador financeiro

A investigação aponta que, além de Schmidt atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da estatal, o nome dele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Em julho do ano passado, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 7 milhões da conta de Schmidt, sócio de Jorge Luiz Zelada na empresa TVP Solar, com sede no Brasil e no exterior. Zelada foi preso na 15ª fase da Lava-Jato, apelidada de “Conexão Mônaco”. O ex-diretor transferiu US$ 1 milhão para contas bancárias na China e há indícios de repasses para contas de Raul Schmidt, de acordo com a investigação.

POLÍTICA: CHICO BATISTA SE FILIA AO PARTIDO PROGRESSISTA (PP)

Simpatizantes estão colocando em suas páginas nas redes sociais a última novidade da política tarauacaense, trata-se da ida de Chico Batista para o PP capitaneado pelo Senador Gladson Cameli.

Tarauacá no rumo certo agora é Chico Batista

"Mais um passo foi dado para a união vencedora, na noite de ontem o Ex Vereador Chico Batista se filiou ao PP, convidado pelo Senador Gladson Cameli, para ser o candidato de oposição em Tarauacá. Aprovado pela maioria dos partidos de oposição o Ex Vereador Chico aceitou o desafio é será o opositor de Rodrigo Damasceno na corrida pela Prefeitura Municipal de Tarauacá. O evento contou com a presença do Presidente Municipal do PP Grande Almeida, do Senador Gladson Cameli PP, do Presidente regional José Bistene PP, Chico Batista PP, Cleudon Rocha PSD, Vereador João Moreira e outras lideranças dos demais partidos que apóiam a candidatura de Chico Batista".

Dante Souza

MPF CONVIDA APOIADORES DA CAMPANHA "DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO" PARA ENTREGA DE ASSINATURAS

Evento será dia 29, em Brasília. No mesmo dia, assinaturas serão entregues ao Congresso Nacional

A campanha “Dez Medidas contra a Corrupção” organizada pelo Ministério Público Federal com o apoio de diversas entidades e setores da sociedade atingiu no mês de fevereiro a meta de coletar 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de projetos legislativos de iniciativa popular que visam alterar, especialmente, os dispositivos legais que são usados para julgar crimes de corrupção no Brasil.

No Acre, a meta era de 5 mil assinaturas, cerca de 1% do eleitorado, mas a participação efetiva da sociedade garantiu o dobro do necessário.

Diante disso, foi enviado convite para todas as entidades, instituições e órgãos públicos que participaram da coleta para um evento no próximo dia 29 em Brasília, onde ocorrerá a entrega simbólica de 1,7 milhão de assinaturas à sociedade brasileira.

Além disso, fazendo parte da programação da data, acontecerá uma caminhada até o congresso nacional, onde ocorrerá a entrega formal das assinaturas.

Segundo o coordenador da campanha no Acre, procurador da República Luiz Gustavo Mantovani, a adesão da sociedade local foi fundamental para que a meta fosse ultrapassada, e há que se agradecer o empenho dos envolvidos, especialmente das pessoas que foram para a frente da campanha coletar as assinaturas, caso dos servidores do MPF e voluntários em todo o Brasil.

Mantovani destacou, ainda, que o apoio da população será fundamental para a próxima etapa, durante a tramitação dos projetos legislativos no Congresso Nacional, acompanhando a tramitação e exigindo a aprovação das medidas que serão apresentadas.

Veja a lista dos apoiadores em Cruzeiro do Sul:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Ordem dos Advogados do Brasil

Diocese de Cruzeiro do Sul

Ministério Público do Acre

Subseção Judiciária da Justiça Federal em  Cruzeiro do Sul

VISITANTE ILUSTRE - 19/03/2016

STF SUSPENDE POSSE DE LULA E MANTÉM INVESTIGAÇõES COM MORO

Carolina Brígido -  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou nesta sexta-feira um ponto final na guerra de liminares que se arrasta desde ontem e suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão prevalece em relação às liminares da primeira instância e vale até que o plenário do STF julgue o caso de forma definitiva. Gilmar também decidiu que as investigações contra Lula fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância de Curitiba.

Desde quinta-feira, quando o ex-presidente tomou posse, acontece uma guerra de liminares sobre o caso. Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Hoje, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar, mas uma nova foi aceita pela 1ª Vara da Justiça Federal em Assis (SP).

A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a paralisação das mais de 50 ações espalhadas por todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.

Há também outras 13 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da posse de Lula. A maior parte dos processos é de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que não esconde sua posição crítica em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff.

DESAFIO TARAUACANOTICIAS: ONDE FICA ISSO?

Dr. SANDERSON MOURA FAZ DO PAVILHÃO NACIONAL SUA BECA

 "Com a devida vênia, senhores desembargadores, permitam-me fazer da bandeira do Brasil a minha beca, em defesa das instituições, em defesa da ética e da honra nacional, em defesa do povo e em defesa do Brasil".

FACECOISAS - 18/03/2016

JUÍZES RONDONIENSES FAZEM MANIFESTO EM APOIO A SÉRGIO MORO

Cerca de 200 juízes estaduais, federais e alguns servidores do Ministério Público, Justiça Federal e Tribunal de Justiça fizeram um ato público na manhã desta quinta-feira (17), em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, contra o PT e favor do impeachment da presidente Dilma Roussef. A manifestação aconteceu em frente ao Tribunal de Justiça de Rondônia e durou pouco mais de meia hora.

Os manifestantes, com várias bandeiras do Brasil em mãos, entoaram o hino nacional e ainda o hino de Rondônia. Em seguida, alguns juízes tomaram a palavra explicando o motivo do ato. Segundo o juiz estadual e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges Ferreira Neto, o ato é em espontâneo dos servidores associados em que começou logo após a divulgação de áudios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também a presidente Dilma Roussef. “Esse movimento começou ontem a partir dos fatos divulgados pela imprensa. Os colegas começaram a se manifestar. Então nós, a Ameron, organizamos para que os colegas pudessem vir aqui na frente do Tribunal de Justiça e fazer esse ato de cidadania, onde nós mostramos o apoio ao juiz Sérgio Moro e também nos manifestamos por um poder judiciário independente e forte que é um dos sustentáculos da democracia”, afirma o presidente.

O ato que durou pouco mais de meia hora, quer, segundo Francisco Borges, “demonstrar que queremos um Brasil melhor para nossos filhos e que não haja influência, por quem quer que seja, externa de querer comprometer as decisões do magistrados”. O magistrado confirma que a decisão do juiz Sérgio Moro, ao que tudo indica, foi fundamentada. “Isso obviamente, aqueles que não se conformam poderão interpor recursos que serão apreciados pelas cortes superiores. O que a gente não quer é que um juiz, no exercício da sua atividade, seja crucificado como ele foi no exercício da magistratura e da manifestação profissional para o país”, afirma o presidente da Ameron.

A associação ainda deve fazer novos atos em Rondônia. O próximo será a colocação de outdoors em vários pontos de todo o estado, manifestando a solidariedade ao juiz Sérgio Moro e a independência do poder judiciário.

JUIZ SUSPENDE NOMEAÇÃO DE LULA PARA A CASA CIVIL

Acompanhe aqui a cobertura dos protestos contra o governo

Na manhã desta quinta-feira, 17, a presidente Dilma Rousseff concedeu posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil do governo. Na sequência, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta Neto, concedeu liminar para suspender a nomeação.

A nomeação do petista, que é alvo de investigação da Operação Lava Jato, motivou uma série de protestos durante a quarta-feira. A divulgação de conversas interceptadas com autorização do juiz federal Sérgio Moro, incluindo diálogos entre Dilma e Lula, conversas do ex-presidente com outros ministros de Estado e políticos, deixou ainda mais tenso o clima entre manifestantes favoráveis e contrários ao PT e ao atual governo. Desde o início da manhã, protestos ocorrem em São Paulo e em Brasília.

Além disso, a Câmara dos Deputados marcou para hoje a instalação da comissão que vai analisar o pedido de impeachment de Dilma, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal concluir a análise dos recursos movidos pela Casa em relação ao rito determinado pela Corte para o trâmite do processo no Congresso Nacional. A previsão é que os partidos indiquem os integrantes do colegiado até o fim da manhã e a comissão seja instalada às 17 horas.