MP REPUDIA PEC 37 E PEDE APOIO DOS PARLAMENTARES ACREANOS

O evento teve como principal objetivo despertar a sociedade para que se posicione contra a aprovação da PEC 37

Ângela Rodrigues - A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, que restringe a atividade investigatória criminal por parte do Ministério Público, foi alvo de um extenso debate que reuniu membros do MP e a imprensa acreana na manhã desta terça-feira (9).

O evento teve com oprincipal objetivo despertar a sociedade para que se posicione contra a aprovação da PEC 37.

Procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo
Foto: Assessoria

Se aprovada, os poderes investigatórios no MPE sofrerão proibição, limitando, apenas no caso das polícias Civil e Federal, o trabalho de investigação criminal.

A procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, destaca que a PEC impedirá ações de combate à corrupção e impunidade, por parte do Ministério Público, Banco Central, Receita Federal e outras instituições.

Em sua fala, a procuradora repudia a PEC e considera que a mesma não contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

“Essa é a PEC da impunidade, uma emenda constitucional que visa retirar os poderes de intimação de outros órgãos”, disparou Patrícia Rêgo.

Patrícia ressaltou que o objetivo dos MPs e demais instituições não é substituir o papel da polícia.

“Defendemos o que a Constituição diz: que vários órgãos podem investigar em defesa dos direitos fundamentais”, reiterou.

Ao encerrar, Patrícia Rêgo classificou a PEC 37 de retrocesso, caso seja aprovada.

“A participação de órgãos nas investigações é uma conquista da constituição de 88. Caso aprovada, ela vai nos fazer retroceder, voltar ao que era antes”, disse.

Mobilização

Os membros do MPE/AC realizam um ato público nesta sexta-feira (12). O objetivo é despertar a atenção da sociedade e também dos parlamentares acreanos quanto à possível aprovação da matéria, e aumentar o número de apoiadores contrários à PEC 37.

De iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a PEC 37 está, atualmente, tramitando no Congresso Nacional.

A matéria já foi, inclusive, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e será encaminhada para votação no plenário.